Como e Quando Reajustar o Salário da Empregada Doméstica?

O reajuste do salário da empregada doméstica deve ocorrer anualmente, quando o valor for inferior ao Salário Mínimo Nacional ou ao Piso Salarial Regional. O reajuste segue o índice oficial e entra em vigor geralmente em janeiro ou na data-base do piso regional. Deve ser formalizado em um Termo Aditivo de Contrato e registrado no eSocial Doméstico e na CTPS.