A solução para saber como e quando reajustar o salário da empregada doméstica passa tanto por determinações legais quanto por decisões pessoais do empregador.
De tempos em tempos, a possibilidade de reajustes salariais deve aparecer na checklist de quem emprega.
Com o valor do salário mínimo mudando a cada ano fiscal, o piso do pagamento da empregada doméstica varia com certa constância.
Mas o que fazer ao reajustar o salário da doméstica no meio do ano, por exemplo? Aliás, como decidir se esse é o momento para que isso de fato ocorra?
Para além dos “porquês”, o modo e a hora de pôr essa decisão tão importante em prática são os principais fatores a serem considerados.
Assim, agora você aprende a definir respostas que se adéquem à sua rotina para todas essas questões. Boa leitura!
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Em quais situações o aumento do salário é obrigatório?
O aumento de salário é obrigatório se o valor do salário mínimo e do piso regional aumentarem e o pagamento conferido à empregada for menor que eles.
Pela recíproca, caso o valor do contrato seja maior que esses novos, estritamente não é necessário haver reajuste.
Estados com salário mínimo próprio
Os estados com salário mínimo próprio existem, pois a própria gestão pública considera que os custos de vida nesses lugares são bem específicos.
Assim, diante dessas particularidades estão os salários mínimos regionais.
Portanto, se você reside em um dos estados abaixo deve ficar ainda mais atento aos reajustes e convenções salariais.
- Paraná;
- Santa Catarina;
- São Paulo;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul.
Salário mínimo nacional em 2021
O valor do salário mínimo nacional para as domésticas em 2021 é de R$ 1.100,00.
Esse valor é calculado com base no Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, além da variação do ano interior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
| Período | Valor |
|---|---|
| 01/01/2021 até 31/12/2021 | R$ 1.100,00 |
| 01/02/2020 até 31/12/2020 | R$ 1.045,00 |
| 01/01/2020 até 31/01/2020 | R$ 1.039,00 |
| 01/01/2019 até 31/12/2019 | R$ 998,00 |
| 01/01/2018 até 31/12/2018 | R$ 954,00 |
| 01/01/2017 até 31/12/2017 | R$ 937,00 |
| 01/01/2016 até 31/12/2016 | R$ 880,00 |
| 01/01/2015 até 31/12/2015 | R$ 788,00 |
| 01/01/2014 até 31/12/2014 | R$ 724,00 |
| 01/01/2013 até 31/12/2013 | R$ 678,00 |
| 01/01/2012 até 31/12/2012 | R$ 622,00 |
| 01/03/2011 até 31/12/2011 | R$ 545,00 |
| 01/01/2011 até 28/02/2011 | R$ 540,00 |
| 01/01/2010 até 31/12/2010 | R$ 510,00 |
| 01/02/2009 até 31/12/2009 | R$ 465,00 |
| 01/03/2008 até 31/01/2009 | R$ 415,00 |
| 01/04/2007 até 29/02/2008 | R$ 380,00 |
| 01/04/2006 até 31/03/2007 | R$ 350,00 |
| 01/05/2005 até 31/03/2006 | R$ 300,00 |
| 01/05/2004 até 30/04/2005 | R$ 260,00 |
| 01/04/2003 até 30/04/2004 | R$ 240,00 |
| 01/04/2002 até 31/03/2003 | R$ 200,00 |
| 01/04/2001 até 31/03/2002 | R$ 180,00 |
| 01/04/2000 até 31/03/2001 | R$ 151,00 |
| 01/05/1999 até 31/03/2000 | R$ 136,00 |
| 01/05/1998 até 30/04/1999 | R$ 130,00 |
Afinal, como e quando reajustar o salário da empregada doméstica?
Saber como e quando reajustar o salário da empregada doméstica é uma tarefa que envolve múltiplos fatores.
Isso porque ser empregador exige uma quantia considerável do que se pode chamar de know-how.
Nesse sentido, com o aumento exponencial da inflação e dos reajustes em outros setores, é natural que a empregada espere receber um valor maior.
Do mesmo modo, com o passar do tempo durante a prestação de serviços, também é esperado que expectativas gerais cresçam, sejam elas financeiras ou até mesmo de atribuições.
Antes de mais nada, para resolver essas demandas é preciso verificar a disponibilidade financeira de quem contrata.
Posteriormente, deve-se avaliar os serviços prestados pela empregada, de modo a estipular uma porcentagem de aumento.
De qualquer modo, é super importante ter uma comunicação aberta na relação empregatícia. Apenas assim é que ambos os lados ficarão satisfeitos.
Portanto, há duas conclusões iniciais: saber como e quando aumentar o salário da sua funcionária é algo que apenas você responderá com maestria.
Como alterar o salário da doméstica na carteira?
Se você optou pelo reajuste, é essencial atualizar o salário da doméstica na carteira de trabalho.
Além de manter o histórico trabalhista em dia, a inserção do novo valor também comprova que a doméstica sempre recebeu conforme o salário mínimo.
Para alterar esse dado você deve localizar os espaços entre aspas no documento e preenchê-los seguindo as instruções abaixo.
- “aumentando em”: a data que o aumento do salário passará a valer. O formato certo é dia/mês/ano;
- “para R$”: quantia do novo salário em reais;
- “na função de”: repetir a função na admissão ou nova função. É importante que o nome esteja correto e completo;
- “CBO“: colocar o código da função, que pode ser encontrado no site do Ministério do Trabalho;
- “por motivo de”: razão pelo aumento. É possível que seja por merecimento, antiguidade, mudança de função e até mesmo por correção monetária;
- “assinatura do empregador”: assinatura do contratante.
A alteração do salário deve ser informada ao eSocial Doméstico?
Sim, a alteração do salário também deve ser informada ao eSocial Doméstico. A tarefa tem o intuito de atualizar os valores de emissão da guia DAE, que é de responsabilidade do empregador.
Sim, a alteração do salário da doméstica deve ser informada ao eSocial.
A fim de realizar o processo de alteração, siga o passo a passo abaixo:
- no eSocial, selecione “Gestão dos Empregados” no menu “Trabalhador”;
- preencha o campo “Nome do trabalhador”;
- após isso, clique em “Dados Contratuais”;
- clique em “Reajustar Salário”;
- informe o novo valor do salário mínimo e a data do início da alteração (01/01/2021);
- salve as alterações.
Alterações para jornada parcial
Para os contratos em jornada parcial o cenário é um pouco diferente.
Como o pagamento deve ser proporcional, deve-se observar o valor do reajuste levando com conta o valor-hora, pois apenas assim a empregada receberá o equivalente ao salário mínimo no final do mês.
Fique atento à atualização no sistema antes de fechar a folha de pagamento!
Depois de realizar todos esses passos e entender como e quando reajustar o salário da empregada doméstica, há mais um detalhe a se prestar atenção.
Certifique-se de que fez a atualização no eSocial antes que a folha de pagamento do mês do reajuste seja emitida.
Caso contrário, haverá um erro no valor – baseado no antigo pagamento -, situação pela qual todo empregador evita passar.
Que tal uma ponte entre você e o eSocial?
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Além disso, o HDL é uma plataforma que facilita a emissão das guias DAE – tão famosas ao ambiente dessa categoria.
Desse modo, funciona muitas vezes como uma ponte entre você, suas obrigações e o eSocial. Tudo isso ainda sem levar em conta a comunidade de mais de 7.500 empregadores satisfeitos.
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