O contrato de trabalho com prazo determinado é aquele que possui datas de início e término prefixadas, com duração máxima de 2 anos. É utilizado para serviços transitórios ou substituições temporárias. No eSocial, garante direitos como férias e 13º proporcionais, mas dispensa aviso prévio e multa de 40% do FGTS no encerramento natural.