Empregada Doméstica Tem Direito ao PIS 2026 ou não?

A empregada doméstica não tem direito ao PIS, pois esse abono é exclusivo de trabalhadores vinculados a empresas (Pessoas Jurídicas). Como o empregador doméstico é Pessoa Física, ele contribui para o FGTS e INSS, mas não para o PIS/PASEP, impedindo o recebimento do benefício anual.