As férias do empregado doméstico é um direito garantido por lei. Ainda assim, esse é um assunto que gera muitas dúvidas entre patrões, que não sabem o que deve ser pago e quais são os prazos para a entrada do benefício. Depois da Reforma Trabalhista algumas coisas foram alteradas, e é preciso Leia mais…
A Lei Complementar 150/2015 prevê uma série de direitos para os empregados domésticos. Por meio desse dispositivo legal, essa classe passou a ter as mesmas garantias de qualquer outro empregado comum. Dois anos depois, foi editada a Reforma Trabalhista com o intuito de atualizar a legislação sobre o tema e reforçar os direitos dos empregados. A regra é Leia mais…
Dentre os direitos da empregada doméstica, podemos destacar: o salário, horas extras, 13º salário, férias, e registro em carteira de trabalho, por exemplo. Mas para saber quais os direitos da empregada doméstica e como aplicá-los, primeiramente é necessário entender algumas regras previstas na PEC das Domésticas. Antes de mais nada, vale lembrar Leia mais…
Para preencher a carteira de trabalho da empregada doméstica, o empregador deverá saber algumas informações. Primordialmente, qual o CBO, o período de experiência e o tipo de jornada que será adotada na contratação. Além do preenchimento da carteira, o empregador deve realizar o próprio cadastro e o do funcionário no eSocial Leia mais…
O empregador que optar pelo modelo completo na declaração de IRPF em 2019, poderá utilizar todas as deduções legais permitidas pela legislação tributária. Com base na Instrução Normativa RFB nº 1.871, de 20 de fevereiro de 2019, o empregador que teve empregado doméstico com registrado em carteira em 2017/2018, tem direito à dedução de Leia mais…
O ano de 2019 terá quatro feriados a menos que o ano de 2018. Para auxiliar o empregador doméstico com as obrigações no início de ano e evitar esquecimentos, acompanhe aqui os feriados da empregada doméstica 2019. Ao longo desse texto você vai descobrir quais são as datas consideradas feriados nacionais Leia mais…
A rotina agitada e o excesso de atividades ao longo do dia têm exigido que cada vez mais as pessoas precisem de uma ajudinha extra no que se refere aos cuidados com a casa e as tarefas do lar. Contudo, antes de qualquer coisa é essencial manter o vínculo de Leia mais…
A Lei Complementar 150/2015 regulamentou uma série de novos direitos para as empregadas domésticas, que passaram a gozar legalmente dos mesmos direitos de um trabalhador comum. Então, diante desse novo fato, o procedimento de contratação sofreu certas mudanças, e por isso muitos empregadores ainda têm dúvidas de como assinar carteira de doméstica. Portanto, a formalização Leia mais…
Se tem uma tarefa que, ano após ano, gera inúmeras dúvidas para qualquer contribuinte é o Imposto de Renda de Pessoa Física. De um lado, a dificuldade recorrente das pessoas em manter e organizar registros de pagamentos e afins; do outro, as constantes mudanças nas normas e leis, que sempre Leia mais…