Realizar o parcelamento das Guias do eSocial doméstico é possível e uma alternativa para o empregador que não pode pagá-las de uma vez. Contudo, apenas alguns tributos são passíveis de parcelamento. Emitir e pagar a Guia DAE todos os meses é uma das obrigações e deveres do empregador. Afinal, Leia mais…
Caso o empregador tenha feito a demissão da empregada de forma errada ou por engano, é possível cancelar o desligamento indevido no eSocial. Assim, é possível tornar a empregada ativa novamente. Realizar processos sem querer ou errar em alguma etapa é completamente normal, assim como ter dúvidas nas horas Leia mais…
Muitos empregadores têm dúvida se a empregada doméstica pode ser MEI. Entretanto, apenas diaristas podem ser contratadas nessa modalidade, ou seja, prestadoras de serviço doméstico com frequência de até duas vezes na semana. Desde 2015, a empregada doméstica não pode ser MEI, e apenas a categoria de diarista tem Leia mais…
O CBO dos empregados domésticos é uma classificação feita para cada função no mercado de trabalho. Esse número deve estar na carteira de trabalho em contratações e mudanças de cargo. A Classificação Brasileira de Ocupações — CBO — é um número de identificação para cada função no mercado de trabalho, Leia mais…
O contrato de experiência garante um período de teste e adaptação da empregada doméstica antes da contratação. Registrar contrato de experiência no eSocial Doméstico é fundamental, pois deve haver o recolhimento da Guia DAE desde o primeiro mês de experiência. Toda empregada doméstica que for admitida sob contrato de Leia mais…
O contrato de trabalho com prazo determinado para a empregada doméstica é aquele que tem uma data certa para expirar. Ou seja, a rescisão é feita quando o prazo é cumprido, com a possibilidade de recontratação da empregada ou renovação por igual período uma única vez. Por vezes, Leia mais…