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Desde 2015 a empregada doméstica pode ser MEI na categoria de “diarista”, é mais uma opção para auxiliar na regularização da profissão. Com isso o processo de contratação e prestação de serviço deve ser revisto pelo empregador.

Na hora de contratar uma empregada doméstica devemos sempre nos atentar primeiramente ao tipo de serviço que será prestado, e qual o vínculo trabalhista será gerado, assim é possível evitar muitas dores de cabeça.

A empregada doméstica pode ser MEI ou ter carteira assinada, por isso, leia aqui a diferença dos vínculos e fuja dos processos trabalhistas. Boa leitura!

 

Qual a diferença de ser MEI e ter carteira registrada?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma de regularização onde uma pessoa física faz a inscrição de um CNPJ em seu nome, a partir daí passa a ter responsabilidades de um empresário como Imposto de Renda de pessoa física e jurídica, por exemplo.

A empregada doméstica que abre um MEI fica com limite de faturamento anual de R$ 81 mil com tolerância de até 20% desse valor, caso ultrapasse esse faturamento, ela será enquadrada em outra categoria de empresa e terá outras tributações e responsabilidades.

Já a vida da empregada com carteira registrada é um pouco mais tranquila, não existe limite de faturamento e nem nada disso, contudo, se a empregada doméstica receber mais de R$ 28.557,70 no ano terá de declarar IRPF. Ambas as formas de regularização são válidas e geram direitos à doméstica. O que muda é o vínculo empregatício e os cuidados que o empregador deve ter.

Se a empregada doméstica pode ser MEI eu como pessoa física posso contratar?

Pode sim, não há uma “hierarquia fiscal” para contratar um prestador de serviço. Então na hora de escolher quem irá cuidar dos afazeres domésticos da casa, é possível optar pela doméstica que tem um MEI ou fazer um contrato em carteira.

A empregada doméstica pode ser MEI e, como já dissemos ali em cima, deve ser enquadrada na categoria de diarista. Vale falarmos melhor sobre isso, pois uma vez que ela presta serviço como diarista a frequência não deve ultrapassar dois dias na semana.

O que configura emprego doméstico como vínculo empregatício é a prestação de serviço por 3 ou mais dias da semana, logo, se for contratar uma doméstica como MEI na verdade será uma diarista que prestará serviço até duas vezes na semana.

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Como faço para contratar uma empregada doméstica como MEI?

Para evitar dores de cabeça, aconselhamos que tome as providências abaixo:

  • faça um contrato de prestação de serviço deixando claro os dias da semana que ela irá trabalhar, horário e remuneração;
  • solicite recibos de pagamento do CNPJ que está sendo contratado (gerar nota fiscal para prestação de serviço de CNPJ para pessoa física, não é obrigatório. Contudo se for de CNPJ para CNPJ é preciso gerar nota fiscal);
  • não ultrapassar mais que dois dias na semana na prestação de serviço.

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