Em novembro de 2023, uma situação envolveu um nome conhecido por todos os brasileiros. A empregada de Neymar, demitida durante seu período de gestação em 2022, detalha a exploração e insegurança sofrida quando ainda era contratada do jogador.
Não se trata do primeiro caso de trabalho oculto para empregada doméstica — termo utilizado pelo jornal parisiense Le Parisien, que cobriu o caso na imprensa francesa. A prática, que consiste na prestação de serviços de forma abusiva e informal, coloca a doméstica em situação de vulnerabilidade, além de ferir as determinações da legislação brasileira.
Mas muitas empregadas sofrem com o trabalho oculto. Historicamente, o trabalho doméstico é uma categoria profissional pouco valorizada, com altas taxas de informalidade. Para se ter uma ideia, a Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio (Pnad), feita em dezembro de 2023, elencou que, dos 6,08 milhões de trabalhadores domésticos, apenas 1,4 milhão atua com carteira de trabalho assinada.
Preparamos este conteúdo completo, com todos os detalhes, para que você saiba mais sobre o caso. Continue conosco até o final e boa leitura.
Empregada de Neymar: caso de trabalho oculto
Em um caso recente, o craque de futebol Neymar Jr. recebeu uma denúncia e acusações de trabalho oculto por sua empregada doméstica. As primeiras informações foram levantadas pelo jornal francês Le Parisien.
A profissional, que preferiu não se identificar, trabalhou para Neymar, em sua residência, entre janeiro de 2021 e outubro de 2022, época em que o jogador ainda atuava pelo time francês Paris Saint Germain (PSG). Não havia muito tempo que a trabalhadora, mãe sozinha de quatro filhos, chegou na França em busca de melhores condições de vida.
Primeiro, a empregada de Neymar prestou serviços de forma esporádica. Mas, após conquistar a confiança da equipe do jogador, foi convidada a trabalhar todos os dias na mansão, tornando-se responsável pela limpeza da casa, auxiliando e limpando quando preciso
A profissional diz que seu pagamento chegava a 15 euros por hora, aproximadamente R$ 80,00. A sua escala, que em tese era de 55 horas semanais, chegava até 70 horas de trabalho por semana.
Seus horários totalizavam 9 horas diárias durante a semana, com mais 6 em noites de sexta e sábado, além de 7 horas de atividade aos domingos — sem adicionais de horas extras. Para tanto, ela anotava suas horas em um caderno escolar tabelado, e informa não ter tido descanso ou férias remuneradas.
O motivo de aceitar tais condições de trabalho? A necessidade do dinheiro para cuidar dos filhos fazia com que ela aceitasse as propostas de trabalhar por mais tempo na casa, chegando até mesmo a dormir no local nos fins de semana.
“Eles me perguntavam (sobre ficar mais tempo na casa) e eu aceitava porque eu preciso — e precisava. Ser mãe solo com quatro filhos não é brincadeira. Em final de semana, eu trabalhava durante a noite. Como tinha que voltar no outro dia cedo, eu dormia lá. Só que nunca fui paga com adicional noturno. Eu fazia as minhas horas do jeito que pediam, mas eu não sabia disso”.
Detalhes do processo judicial
A empregada encaminhou sua denúncia ao tribunal trabalhista de Saint Germain en Laye, localizado em Yvelines, por emprego ilegal em carga horária excessiva. O caso se agrava ao saber que a trabalhadora não tinha a documentação necessária para residir no país.
Além disso, a indenização solicitada foi de € 368 mil, cerca de R$ 1.9 milhão na conversão atual. Ainda, há a ameaça de levar o caso ao tribunal criminal.
Mesmo com a divulgação do caso, a assessoria de Neymar Jr. afirma desconhecer o assunto, visto que o jogador não foi citado. Ademais, conforme o jornal francês, os advogados da empregada tentaram chegar a um acordo amigável com o jogador, mas sem resposta.
Veja a reportagem completa sobre o caso feita pelo Domingo Espetacular:
Vulnerabilidade social
Sem recursos financeiros e gestante de seu quarto filho, que viria a nascer de forma prematura, a trabalhadora brasileira procurou associações de caridade e assistência social, como “Secours populaire” e “Restos du coeur” — que distribui alimentos.
Além disso, outra associação procura pela empregada de Neymar foi a Femmes de la Résistance, que ajuda mulheres em situações precárias e/ou vítimas de violência doméstica.
Mantenha sua doméstica na legalidade
Se atentar às regras e disposições da legislação brasileira, sobretudo tratando-se do trabalho doméstico, é fundamental para uma relação trabalhista saudável e duradoura. Além disso, ao manter sua empregada na legalidade, você evita prejuízos legais e financeiros.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta, integrada ao eSocial Doméstico, faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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