O eSocial Doméstico é a plataforma obrigatória para a gestão e o recolhimento de tributos do empregado doméstico. No entanto, muitos empregadores preferem delegar essa responsabilidade a plataformas especializadas, contadores ou a membros da família. Para que essa delegação seja feita de forma segura e legal, é essencial o uso da procuração eSocial Doméstico.
A procuração eSocial Doméstico é o documento que autoriza um terceiro (como o Hora do Lar) a acessar, em nome do empregador (o outorgante), todos os módulos e funcionalidades do sistema, desde o registro até a emissão da guia DAE.
Este guia explica detalhadamente como a procuração funciona, os tipos existentes e o passo a passo para conceder o acesso de forma correta, garantindo que a gestão seja feita por especialistas.
Acesso rápido
Por Que Usar a Procuração eSocial Doméstico?
A principal razão para a procuração eSocial Doméstico é garantir que as obrigações mensais (como o fechamento da folha e a emissão do DAE) sejam cumpridas de forma correta e dentro do prazo, minimizando riscos de erros e multas.
Segurança e Expertise Profissional
A legislação doméstica é complexa e exige atenção a detalhes como horas extras, adicionais noturnos e cálculos de férias proporcionais. Plataformas de gestão, como o Hora do Lar, utilizam a procuração para gerenciar essas obrigações com precisão.
- Benefício: O empregador mantém o sigilo de suas senhas pessoais, enquanto o especialista acessa o sistema por meio de um Certificado Digital ou código de acesso da procuração.
Tipos de Procuração para o eSocia
Existem duas formas principais de conceder acesso ao sistema, dependendo do tipo de procurador:
- Procuração da Receita Federal do Brasil (RFB): Mais comum e necessária para acessar a maioria das funcionalidades do eSocial (registro, folha, DAE) utilizando o certificado digital do contador.
- Procuração Eletrônica do INSS: Necessária quando há interação com o INSS, como em casos de afastamento por doença ou auxílio-maternidade.
Passo a Passo: Como Fazer
A procuração mais utilizada para a gestão completa da folha é a emitida pela Receita Federal, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
- Acesse o Portal do Governo Federal:
Faça login com seus dados gov.br (CPF e senha) no link: Home page – login.web.
Atenção: tenha o app gov.br baixado no seu celular e em mãos. Para acessar o Portal, você precisará do Código de Acesso gerado via aplicativo. - Identifique o Hora do Lar:
Em “Quem”, preencha o campo “Pessoa Autorizada” com o CNPJ do Hora do Lar, n° 21011165000139, e informe a data de validade.
- Clique em “Selecionar Serviços”:
Ao abrir a nova tela, digite “eSocial” no campo de busca.
Selecione todas as opções disponíveis e clique em “Confirmar”. - Revise e Confirme os Serviços Autorizados:
Após selecionar as opções do eSocial, todos os serviços aparecerão como “Serviços Autorizados”. Confirme e prossiga.
- Assine a Procuração via App gov.br:
Em seu celular, acesse o aplicativo gov.br e clique em “Autorizar”. Assine a procuração para confirmar sua validade e aguarde 60 minutos para usar.
Cuidados Essenciais ao Conceder a Procuração
Conceder a procuração eSocial Doméstico é um ato de confiança que exige cautela.
Prazo de Validade e Revogação
- Validade: A procuração possui um prazo de validade (geralmente 5 anos). É recomendável verificar a validade periodicamente.
- Revogação: Em caso de troca de contador ou descontinuidade da prestação de serviços, o empregador deve revogar a procuração imediatamente, garantindo que o acesso do antigo procurador seja bloqueado.
Diferença entre Procuração e Compartilhamento de Senha
Delegar a gestão via procuração é o método seguro e formal. Compartilhar a senha do empregador é uma prática de alto risco:
| Método | Segurança | Risco Legal |
| Procuração | Alta. Acesso via certificado do procurador. | Risco baixo, pois o ato é formalizado. |
| Compartilhamento de Senha | Baixa. Exposição total dos dados do empregador. | Risco alto de fraudes ou uso indevido. |
Importante: o Hora do Lar NUNCA solicita a sua senha de acesso. Toda a gestão é feita a partir da autorização via procuração, fundamental para o uso da plataforma e suas funcionalidades.
Resumo: Procuração no eSocial Doméstico
- O que é: delegação formal de acesso a terceiros (contador). Evita erros e multas na gestão da folha.
- Como fazer: acesse o portal do Governo Federal pelo link acima e preencha com as informações solicitadas.
- Segurança: Deve ser revogada ao fim da prestação de serviço para a segurança do empregador.
Segurança e Tranquilidade na Gestão da sua Doméstica
A procuração eSocial Doméstico é a ponte legal e segura entre o empregador e o profissional que fará a gestão da folha de pagamento. Adotar este procedimento, em vez de compartilhar senhas, é uma demonstração de responsabilidade e cuidado com a segurança digital e fiscal da relação de trabalho.
Garanta que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente, delegando-as a especialistas com a formalidade exigida pela lei.
Desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos, para automatizar processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Qualquer pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ) pode ser o procurador, como contadores, advogados ou escritórios de contabilidade. O essencial é que o procurador tenha seu próprio Certificado Digital e o empregador conceda os poderes via e-CAC.
Sim. Ao conceder a procuração eSocial Doméstico via RFB, você pode escolher delegar diversos poderes ao contador, incluindo o acesso para enviar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), se for o caso.
Sim, a concessão da procuração não anula o acesso direto do empregador ao eSocial. Você pode continuar entrando no sistema com seu CPF e senha a qualquer momento.
Se você deseja que um membro da família, como seu cônjuge, acesse o eSocial em seu nome, a forma mais segura é conceder a procuração. Caso contrário, você teria que compartilhar suas credenciais de acesso (CPF e senha), o que não é recomendado.
Referências
[1] Governo Federal. Orientações – Procuração Eletrônica e Assinatura Digital.
[2] Portal do eSocial. Manual Pessoa Física – Empregador Doméstico.
