O menor salário doméstica 2024 é de R$ 1.412,00. Os estados de SP, RJ, SC, PR e RS definem quantias próprias, entre R$ 1.412,00 e R$ 1.927,02. Além disso, lembre-se de verificar a existência e validade de pisos salariais definidos por convenções coletivas para sua localidade.
Ao final de cada ano e decorrer do período seguinte, novos valores de salário mínimo são divulgados pelas diferentes instâncias de governo. Enquanto o Governo Federal determina uma quantia válida para todos os trabalhadores, os governos estaduais propõem quantias vigentes para o estado e, por fim, as convenções coletivas para categorias profissionais.
Além disso, o próprio contratante tem a liberdade de definir o salário de sua empregada, desde que não seja inferior ao mínimo vigente. Em caso de reajuste, lembre-se de registrar as alterações na Carteira de Trabalho e no eSocial Doméstico.
Quer saber quais os valores de salário doméstico 2024?
Não se preocupe, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
Salário doméstica 2024
Localidade | Valores para 2024 | Valores de 2023 | Valor/hora atual |
---|---|---|---|
Nacional | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 (não válido) | R$ 6,42 |
São Paulo | R$ 1.550,59 | R$ 1.476,75 (não válido) | R$ 7,05 |
Rio de Janeiro* | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 | R$ 6,42 |
Paraná | R$ 1.927,02 | R$ 1.816,60 (não válido) | R$ 8,76 |
Santa Catarina | R$ 1.612,26 | R$ 1.521,00 (não válido) | R$ 7,33 |
Rio Grande do Sul | R$ 1.573,94 | R$ 1.443,94 (não válido) | R$ 7,15 |
Conforme determinado pelo Governo Federal, o menor salário doméstica 2024 é de R$ 1.412,00 — com valor/hora de R$ 6,42. A quantia vale para todas as categorias profissionais que se enquadram como trabalho doméstico, conforme determina a Lei Complementar 150.
Em comparação ao de 2023, o aumento foi de R$ 92,00, representando um reajuste percentual de 6,97%. O cálculo foi a partir das diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado pelo Decreto 11.420/23.
Contudo, cinco estados brasileiros determinam suas próprias quantias: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Paraná (PR), Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS). Afinal, entende-se que o custo de vida nestas localidades é mais elevado e, por isso, oferece-se uma remuneração maior aos trabalhadores da região.
Além destes valores, você ainda deve se atentar à validade de convenções coletivas, que determinam pisos salariais específicos para cada categoria profissional, válidas para sua localidade. Se houver, este é o menor valor de salário que sua doméstica pode receber.
Então, em ordem, a validade fica: piso salarial > mínimo regional > mínimo nacional.
O que são e como funcionam as convenções coletivas?
As convenções são acordos estabelecidos entre sindicatos de profissionais e de contratantes para definir as regras de trabalho. Um dos pontos presentes no documento é o piso salarial para a categoria, aplicável a todos os trabalhadores atuantes.
São Paulo é o estado brasileiro que possui o maior número de convenções coletivas vigentes. Por isso, atente-se à validade de acordos para sua região, visto que eles se sobrepõem à legislação estadual e municipal.
Alguns pontos definidos pelo documento são:
- Piso salarial mínimo para a categoria;
- Reajuste salarial para os profissionais contemplados;
- Aumento no valor dos benefícios;
- Inclusão de novas responsabilidades e mais.
O principal é entre o Sindoméstica — Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo — e o SEDESP — Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo.
Confira na íntegra: Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026.
Como o salário doméstica 2024 foi definido?
Segundo as informações divulgadas pelo Governo Federal, o processo de definição de um novo salário mínimo considera a variação da inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos anteriores.
Por esta política, o valor de R$ 1.412,00 para 2024 está incluso na política de valorização do salário mínimo.
O mínimo estadual, por sua vez, é determinado pelos governos estaduais no decorrer do ano, sem uma data fixa ou prazo para divulgação. Seus parâmetros e indicadores internos são considerados individualmente no momento da decisão.
Além disso, o piso salarial, como vimos, é determinado por meio de acordos entre sindicatos de empregadas e de empregadores, para encontrar o melhor para ambos.
Mas, não se preocupe: você, empregador, pode definir qualquer valor de salário para sua doméstica, desde que esteja acima do mínimo nacional, regional ou determinado por piso vigente em sua região.
Quando reajustar o salário da doméstica?
O reajuste salarial da empregada doméstica é obrigatório caso a quantia registrada esteja abaixo do mínimo vigente. Neste caso, lembre-se de reajustar o valor no eSocial Doméstico e na Carteira de Trabalho da profissional.
Dessa forma, você garante a legalidade do salário e atualiza os valores conforme a legislação. Além disso, com a correção, o eSocial calcula os encargos e tributos de maneira correta.
Confira cada processo:
- Como alterar salário no eSocial Doméstico: passo a passo.
- Atualizar Carteira de Trabalho da empregada doméstica: veja.
Preciso reajustar o salário da minha empregada se for maior que o mínimo?
Se o salário da sua empregada for superior ao mínimo vigente, o reajuste é opcional. Nestes casos, você pode oferecer um aumento como bonificação e reconhecimento, ou apenas para acompanhar a inflação anual — mas estas não são regras ou determinações legais.
Além disso, atenção: uma vez que a Lei Complementar 150 garante irredutibilidade salarial, você não pode reduzir o salário da profissional.
Leia também:
- Como e Quando Reajustar o Salário da Empregada Doméstica?
- Doméstica com salário acima do mínimo nacional tem direito a reajuste?
Como calcular salário empregada doméstica 2024?
O cálculo de salário da empregada doméstica vai muito além de apenas pagar o valor acordado na contratação. Afinal, a remuneração mensal contempla horas extras e noturnas, faltas, vale-transporte e até encargos anuais, como férias e 13° salário.
Para te ajudar a calcular salário doméstica 2024, preparamos este conteúdo completo especialmente para você:
Simplifique os cálculos da sua empregada doméstica
Manter-se atualizado em todas as novidades do trabalho doméstico é uma tarefa complicada, mas fundamental para evitar erros e problemas com a Justiça do Trabalho. Então, que tal contar com uma ajuda especializada?
Por isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta, integrada ao eSocial Doméstico, faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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