O salário mínimo do Rio Grande do Sul 2024 para doméstica é de R$ 1.573,89, sendo R$ 7,15/hora. A aprovação do reajuste de 9%, superior à inflação do ano, veio pela Lei 16.040/2023, válida a partir da data de publicação no Diário Oficial do estado.
O Rio Grande do Sul é uma dos cinco estados que determinam valores próprios como salário mínimo regional. As quantias variam conforme cinco faixas profissionais, válidos para os trabalhadores de cada categoria.
O reajuste é anual, conforme as condições internas e inflação do estado, para oferecer uma condição de vida digna e justa aos trabalhadores, além de manter seu poder de compra. Atualmente, o piso regional varia entre R$ 1.573,89 e R$ 1.994,56, distribuídos em cinco faixas salariais que contemplam diferentes profissionais e categorias.
Você sabe qual o salário mínimo da doméstica no Rio Grande do Sul? Quer saber quais suas responsabilidades enquanto empregador doméstico?
Para te ajudar com todos os detalhes e informações, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
- Qual o valor do salário mínimo do Rio Grande do Sul 2024 para doméstica?
- Salário mínimo da empregada doméstica 2024
- Quando aumenta o salário da empregada doméstica no RS?
- Como reajustar o salário da doméstica?
- Histórico do salário mínimo do RS para doméstica
- Como fazer uma boa gestão da empregada doméstica?
Qual o valor do salário mínimo do Rio Grande do Sul 2024 para doméstica?
O salário mínimo do Rio Grande do Sul 2024 para doméstica é de R$ 1.573,89, sendo R$ 7,15/hora de atividade. O reajuste foi aprovado pelo governo estadual ainda em novembro de 2023, com a Lei Estadual 16.040.
O dissídio de 9% foi superior à inflação acumulada no ano, sem retroatividade de validade. Ou seja, passou a valer desde sua publicação, antes mesmo do início de 2024.
A definição de um salário mínimo regional entende que os custos de vida e manutenção própria na localidade são mais elevados. Para tanto, busca-se oferecer uma remuneração mínima condizente à realidade dos trabalhadores.
Aprovação do projeto de reajuste salarial
Antes dos demais estados, o Rio Grande do Sul deu início aos debates e negociações do novo salário mínimo em novembro de 2023. A Assembleia Legislativa do estado aprovou o reajuste de 9% do valor regional, seguindo a proposta do Executivo.
Com 47 votos a favor e apenas 2 contra, o Projeto de Lei 290/2023 recebeu, ainda, uma emenda protocolada, com a redação para o artigo 2°: “a data-base para reajuste dos pisos salariais fixados nesta lei é o dia de sua publicação”.
A sanção do governo estadual veio ainda em novembro, com a publicação da Lei 16.040 no dia 20/11 e inserção no Diário Oficial do Rio Grande do Sul no dia 21/11.
Confira o texto: Piso Regional do RS de 2023 é aprovado.
Ademais, os valores variam conforme cinco faixas profissionais, válidos para os trabalhadores que não possuem piso salarial determinado por convenção coletiva (acordos estabelecidos entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores).
Conforme aborda o Executivo, o percentual coloca o piso regional à frente da inflação e preserva a competitividade estadual em relação a unidades federativas com características socioeconômicas parecidas às do RS. Além disso, existe uma busca pelo:
“Equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas”.
Quem define o salário mínimo do Rio Grande do Sul?
O responsável pela definição do salário mínimo do Rio Grande do Sul é o próprio governo estadual. Em geral, o projeto passa por aprovação da Assembleia Legislativa antes de receber a aprovação do governador.
Salário mínimo da empregada doméstica 2024
O salário mínimo da empregada doméstica para 2024 é de R$ 1.412,00, com reajuste de 6,97% sobre a quantia anterior. Além da quantia mínima nacional e do Rio Grande do Sul, outros quatro estados definem valores próprios como salário mínimo regional.
Em 2024, são eles:
| Localidade | Valores para 2024 | Valores de 2023 | Dissídio salarial | Valor/hora atual |
|---|---|---|---|---|
| Nacional | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 (não válido) | 6,97% | R$ 6,42 |
| São Paulo | • R$ 1.550,59 para empregadas contempladas pela convenção. • R$ 1.640,00 para empregadas não contempladas para a convenção. | • R$ 1.476,75 (não válido) • 1.550,00 (não válido) | • 5% • 5,8% | R$ 7,05 |
| Rio de Janeiro* | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 | 6,97% | R$ 6,42 |
| Paraná | R$ 1.927,02 | R$ 1.816,60 (não válido) | 6,08% | R$ 8,76 |
| Santa Catarina | R$ 1.612,26 | R$ 1.521,00 (não válido) | 6% | R$ 7,33 |
| Rio Grande do Sul | R$ 1.573,94 | R$ 1.443,94 (não válido) | 9% | R$ 7,15 |
* Importante: em 2023, o Rio de Janeiro não reajustou seu salário mínimo regional, adotando a quantia nacional para seu território.
Quando aumenta o salário da empregada doméstica no RS?
O reajuste salarial da doméstica é obrigatório sempre que a remuneração da profissional for inferior ao mínimo nacional, regional ou determinado por convenção coletiva. Assim, para adequar a relação trabalhista aos moldes legais, você deve alterar o salário conforme as quantias mínimas.
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E se minha empregada receber mais que o mínimo estadual?
Caso o salário for igual ou superior, o reajuste é opcional. Ou seja, fica a cargo do contratante decidir ou não pelo aumento. Em geral, concede-se um valor maior de salário como bonificação, recompensa pelos bons serviços ou para acompanhar a inflação, mas esta não é uma determinação legal ou regra.
Contudo, atenção: não se pode reduzir o salário da doméstica, visto que a Lei Complementar prevê irredutibilidade salarial.
Você pode se interessar: Doméstica com salário acima do mínimo nacional tem direito a reajuste?
Como reajustar o salário da doméstica?
Com o reajuste salarial da empregada, uma das suas principais responsabilidades enquanto empregador doméstico é registrar as mudanças no eSocial Doméstico e na carteira de trabalho — física ou digital — da profissional.
Para te auxiliar em cada processo, o Hora do Lar preparou um passo a passo especial para você:
Histórico do salário mínimo do RS para doméstica
| Período de vigência | Valor |
|---|---|
| Desde 01/01/2024 | R$ 1.573,89 |
| 01/02/2023 – 31/12/2023 | R$1.443,94 |
| 01/10/2021 – 31/01/2023 | R$1.305,56 |
| 01/02/2019 – 01/10/2021 | R$1.237,15 |
| 01/02/2018 – 31/01/2019 | R$1.196,47 |
| 01/02/2017 – 31/01/2018 | R$1.175,15 |
| 01/02/2016 – 31/01/2017 | R$1.103,66 |
| 01/02/2015 – 31/01/2016 | R$1.006,88 |
| 01/02/2014 – 31/01/2015 | R$868,00 |
| 01/02/2013 -31/01/2014 | R$770,00 |
| 01/03/2012 – 31/01/2013 | R$700,00 |
| 01/01/2012 – 29/02/2012 | R$624,05 |
| 01/03/2011 – 31/12/2011 | R$610,00 |
| 01/05/2010 – 28/02/2011 | R$546,57 |
| 01/05/2009 – 31/04/2010 | R$511,29 |
| 01/05/2008 – 30/04/2009 | R$477,40 |
| 01/05/2007 – 30/04/2008 | R$430,23 |
| 01/05/2006 – 30/04/2007 | R$405,95 |
| 01/05/2005 – 30/04/2006 | R$374,67 |
| 01/05/2004 – 30/04/2005 | R$338,00 |
| 01/05/2003 – 30/04/2004 | R$312,00 |
| 01/05/2002 – 30/04/2003 | R$260,00 |
| 01/05/2002 – 30/04/2003 | R$230,00 |
Como fazer uma boa gestão da empregada doméstica?
Manter-se atualizado é fundamental para os empregadores domésticos, e isso vai muito além de apenas acompanhar a divulgação do novo salário mínimo. Uma boa gestão de suas profissionais, atenta às novidades, garante uma relação trabalhista saudável, estável e livre de erros.
Mas como fazer tudo isso?
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A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
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