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Salário mínimo do Rio Grande do Sul 2024 para doméstica

O salário mínimo do Rio Grande do Sul 2024 para doméstica é de R$ 1.573,89, sendo R$ 7,15/hora. A aprovação do reajuste de 9%, superior à inflação do ano, veio pela Lei 16.040/2023, válida a partir da data de publicação no Diário Oficial do estado.

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O salário mínimo do Rio Grande do Sul 2024 para doméstica é de R$ 1.573,89, com valor/hora de R$ 7,15 — Foto: Freepik.

O Rio Grande do Sul é uma dos cinco estados que determinam valores próprios como salário mínimo regional. As quantias variam conforme cinco faixas profissionais, válidos para os trabalhadores de cada categoria.

O reajuste é anual, conforme as condições internas e inflação do estado, para oferecer uma condição de vida digna e justa aos trabalhadores, além de manter seu poder de compra. Atualmente, o piso regional varia entre R$ 1.573,89 e R$ 1.994,56, distribuídos em cinco faixas salariais que contemplam diferentes profissionais e categorias.

Você sabe qual o salário mínimo da doméstica no Rio Grande do Sul? Quer saber quais suas responsabilidades enquanto empregador doméstico?

Para te ajudar com todos os detalhes e informações, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.

Qual o valor do salário mínimo do Rio Grande do Sul 2024 para doméstica?

O salário mínimo do Rio Grande do Sul 2024 para doméstica é de R$ 1.573,89, sendo R$ 7,15/hora de atividade. O reajuste foi aprovado pelo governo estadual ainda em novembro de 2023, com a Lei Estadual 16.040.

O dissídio de 9% foi superior à inflação acumulada no ano, sem retroatividade de validade. Ou seja, passou a valer desde sua publicação, antes mesmo do início de 2024.

A definição de um salário mínimo regional entende que os custos de vida e manutenção própria na localidade são mais elevados. Para tanto, busca-se oferecer uma remuneração mínima condizente à realidade dos trabalhadores.

Aprovação do projeto de reajuste salarial

Antes dos demais estados, o Rio Grande do Sul deu início aos debates e negociações do novo salário mínimo em novembro de 2023. A Assembleia Legislativa do estado aprovou o reajuste de 9% do valor regional, seguindo a proposta do Executivo.

Com 47 votos a favor e apenas 2 contra, o Projeto de Lei 290/2023 recebeu, ainda, uma emenda protocolada, com a redação para o artigo 2°: “a data-base para reajuste dos pisos salariais fixados nesta lei é o dia de sua publicação”.

A sanção do governo estadual veio ainda em novembro, com a publicação da Lei 16.040 no dia 20/11 e inserção no Diário Oficial do Rio Grande do Sul no dia 21/11.

Confira o texto: Piso Regional do RS de 2023 é aprovado.

Ademais, os valores variam conforme cinco faixas profissionais, válidos para os trabalhadores que não possuem piso salarial determinado por convenção coletiva (acordos estabelecidos entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores).

Conforme aborda o Executivo, o percentual coloca o piso regional à frente da inflação e preserva a competitividade estadual em relação a unidades federativas com características socioeconômicas parecidas às do RS. Além disso, existe uma busca pelo:

“Equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas”.

Quem define o salário mínimo do Rio Grande do Sul?

O responsável pela definição do salário mínimo do Rio Grande do Sul é o próprio governo estadual. Em geral, o projeto passa por aprovação da Assembleia Legislativa antes de receber a aprovação do governador.

Salário mínimo da empregada doméstica 2024

O salário mínimo da empregada doméstica para 2024 é de R$ 1.412,00, com reajuste de 6,97% sobre a quantia anterior. Além da quantia mínima nacional e do Rio Grande do Sul, outros quatro estados definem valores próprios como salário mínimo regional.

Em 2024, são eles:

LocalidadeValores para 2024Valores de 2023Dissídio salarialValor/hora atual
NacionalR$ 1.412,00 R$ 1.320,00 (não válido)6,97%R$ 6,42
São Paulo • R$ 1.550,59 para empregadas contempladas pela convenção.

• R$ 1.640,00 para empregadas não contempladas para a convenção.
• R$ 1.476,75 (não válido)

• 1.550,00 (não válido)
• 5%

• 5,8%
R$ 7,05
Rio de Janeiro*R$ 1.412,00R$ 1.320,006,97%R$ 6,42
ParanáR$ 1.927,02R$ 1.816,60 (não válido)6,08%R$ 8,76
Santa CatarinaR$ 1.612,26R$ 1.521,00 (não válido)6%R$ 7,33
Rio Grande do SulR$ 1.573,94R$ 1.443,94 (não válido)9%R$ 7,15

* Importante: em 2023, o Rio de Janeiro não reajustou seu salário mínimo regional, adotando a quantia nacional para seu território.

Quando aumenta o salário da empregada doméstica no RS?

O reajuste salarial da doméstica é obrigatório sempre que a remuneração da profissional for inferior ao mínimo nacional, regional ou determinado por convenção coletiva. Assim, para adequar a relação trabalhista aos moldes legais, você deve alterar o salário conforme as quantias mínimas.

Leia também:

E se minha empregada receber mais que o mínimo estadual?

Caso o salário for igual ou superior, o reajuste é opcional. Ou seja, fica a cargo do contratante decidir ou não pelo aumento. Em geral, concede-se um valor maior de salário como bonificação, recompensa pelos bons serviços ou para acompanhar a inflação, mas esta não é uma determinação legal ou regra.

Contudo, atenção: não se pode reduzir o salário da doméstica, visto que a Lei Complementar prevê irredutibilidade salarial.

Você pode se interessar: Doméstica com salário acima do mínimo nacional tem direito a reajuste?

Como reajustar o salário da doméstica?

Com o reajuste salarial da empregada, uma das suas principais responsabilidades enquanto empregador doméstico é registrar as mudanças no eSocial Doméstico e na carteira de trabalho — física ou digital — da profissional.

Para te auxiliar em cada processo, o Hora do Lar preparou um passo a passo especial para você:

Histórico do salário mínimo do RS para doméstica

Período de vigênciaValor
Desde 01/01/2024R$ 1.573,89
01/02/2023 – 31/12/2023R$1.443,94
01/10/2021 – 31/01/2023R$1.305,56
01/02/2019 – 01/10/2021
R$1.237,15
01/02/2018 – 31/01/2019 R$1.196,47
01/02/2017 – 31/01/2018 R$1.175,15
01/02/2016 – 31/01/2017 R$1.103,66
01/02/2015 – 31/01/2016 R$1.006,88
01/02/2014 – 31/01/2015 R$868,00
01/02/2013 -31/01/2014 R$770,00
01/03/2012 – 31/01/2013 R$700,00
01/01/2012 – 29/02/2012 R$624,05
01/03/2011 – 31/12/2011 R$610,00
01/05/2010 – 28/02/2011 R$546,57
01/05/2009 – 31/04/2010 R$511,29
01/05/2008 – 30/04/2009 R$477,40
01/05/2007 – 30/04/2008 R$430,23
01/05/2006 – 30/04/2007 R$405,95
01/05/2005 – 30/04/2006 R$374,67
01/05/2004 – 30/04/2005 R$338,00
01/05/2003 – 30/04/2004 R$312,00
01/05/2002 – 30/04/2003 R$260,00
01/05/2002 – 30/04/2003 R$230,00

Como fazer uma boa gestão da empregada doméstica?

Manter-se atualizado é fundamental para os empregadores domésticos, e isso vai muito além de apenas acompanhar a divulgação do novo salário mínimo. Uma boa gestão de suas profissionais, atenta às novidades, garante uma relação trabalhista saudável, estável e livre de erros.

Mas como fazer tudo isso?

Conheça o Hora do Lar, a solução completa e inteligente que você precisa para fazer o melhor gerenciamento de suas profissionais domésticas. Há quase 10 anos, nós ajudamos mais de 15.000 contratantes em todos os momentos e processos, reduzindo os erros e garantindo a segurança, praticidade e agilidade durante a relação trabalhista.

A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:

  • Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
  • Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
  • Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
  • Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
  • Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.

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