O salário mínimo doméstica 2024 depende da região, variando entre R$ 1.412,00 (mínimo nacional) e R$ 1.927,02. Em São Paulo (SP), o mínimo para a empregada, babá, cuidadores de idosos e outros é R$ 1.640,00. Atenção: para regiões contempladas pela convenção coletiva, o mínimo é R$ 1.550,59.
A cada ano, um novo valor de salário mínimo é divulgado, tanto pelo Governo Federal, válido para todos os profissionais brasileiros com carteira de trabalho assinada, quanto por cinco governos estaduais — Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Estes são os menores valores que um trabalhador pode receber como pagamento pelos seus serviços, entendido como digno e suficiente para manutenção própria e familiar. Ainda assim, você, enquanto empregador, pode definir qual será o salário do seu empregado, desde superior aos valores mínimos.
Já para as empregadas domésticas, o direito ao salário mínimo foi oficializado em 2013, com a Emenda Constitucional n.° 72, e reforçado posteriormente com a Lei das Domésticas, nome popular para a Lei Complementar 150/2015.
Mas você sabe qual o salário mínimo doméstica 2024? Conhece as regras e as quantias por estado?
Não se preocupe, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
Qual é o valor do salário mínimo doméstica 2024?
| Localidade | Valores para 2024 | Valores de 2023 | Dissídio salarial | Valor/hora atual |
|---|---|---|---|---|
| Nacional | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 (não válido) | 6,97% | R$ 6,42 |
| São Paulo | • R$ 1.550,59 para empregadas contempladas pela convenção. • R$ 1.640,00 para empregadas não contempladas para a convenção. | • R$ 1.476,75 (não válido) • 1.550,00 (não válido) | • 5% • 5,8% | R$ 7,05 |
| Rio de Janeiro* | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 | 6,97% | R$ 6,42 |
| Paraná | R$ 1.927,02 | R$ 1.816,60 (não válido) | 6,08% | R$ 8,76 |
| Santa Catarina | R$ 1.612,26 | R$ 1.521,00 (não válido) | 6% | R$ 7,33 |
| Rio Grande do Sul | R$ 1.573,94 | R$ 1.443,94 (não válido) | 9% | R$ 7,15 |
* Importante: em 2023, o Rio de Janeiro não reajustou seu salário mínimo regional, adotando a quantia nacional para seu território.
O salário mínimo doméstica 2024 é de R$ 1.412,00, com valor/hora de R$ 6,42 — válido para cuidadores de idosos, babás, cozinheiras e outros trabalhadores domésticos.
O aumento em relação ao ano passado foi de R$ 92,00, com reajuste percentual de 6,97%. O cálculo foi a partir das diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado pelo Decreto 11.420/23.
Atualmente, são cinco estados que possuem valores próprios: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Paraná (PR), Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS).
Em São Paulo (SP), o valor mínimo é R$ 1.640,00. Mas, atenção: para regiões contempladas pela Convenção Coletiva vigente, o menor valor é R$ 1.550,59. Então, verifique qual vale para sua localidade.
Todos os trabalhadores brasileiros que se enquadram em uma das categorias de trabalho doméstico, conforme determinado pela Lei Complementar 150, têm direito ao salário mínimo nacional ou regional. Além destes valores, você deve se atentar à existência e validade de piso salarial definido por convenções coletivas.
O que são convenções e acordos coletivos?
Convenções coletivas são acordos firmados entre sindicatos de empregados e de empregadores para definir as regras de prestação de serviços. Um dos principais acordos é de um piso salarial para a categoria profissional, válido para todos os trabalhadores naqueles cargos e funções.
Suas determinações se sobrepõem à legislação estadual e municipal, então, atente-se à validade de acordos para sua região. Alguns pontos definidos são:
- Piso salarial mínimo para a categoria;
- Reajuste salarial para os profissionais contemplados;
- Aumento no valor dos benefícios;
- Inclusão de novas responsabilidades e mais.
São Paulo é o estado brasileiro que possui o maior número de convenções coletivas vigentes. O principal é entre o Sindoméstica — Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo — e o SEDESP — Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo.
Confira na íntegra: Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026.
Qual valor devo usar: piso salarial, mínimo estadual ou nacional?
Afinal, com três instâncias de salário mínimo, qual o empregador deve seguir: mínimo federal, estadual ou piso salarial?
A regra é: piso salarial > mínimo estadual > mínimo federal.
Ou seja, se você reside em uma região abrangida por uma convenção coletiva que determina um piso salarial para a categoria, este é o valor que você deve seguir. Mas, se não houver, o mínimo estadual passa a ser válido e, por último, o nacional.
Qual o valor da diarista em 2024?
As diaristas são profissionais autônomas, sem vínculo empregatício com o empregador, que trabalham por até 2 dias semanais para o mesmo empregador. Por isso, elas definem os valores para seus serviços, sem que o salário mínimo — nacional ou regional — se aplique.
Afinal, as diaristas não são registradas e, por isso, não precisam se adequar ao mínimo nacional ou regional.
Como fazer o reajuste salarial da doméstica?
Com a promulgação anual dos novos valores de salário mínimo para a empregada, você deve a registrar a mudança em meios oficiais: no eSocial Doméstico e na carteira de trabalho.
Para te ajudar, preparamos um passo a passo para cada um:
Quando é o reajuste do salário da empregada doméstica?
O reajuste salarial é obrigatório sempre o salário registrado da empregada estiver inferior aos mínimos nacionais, regionais ou do piso. Afinal, este são os menores valores reconhecidos por Lei.
Mas, se a remuneração for igual ou superior ao mínimo, você não tem obrigação legal de alterar o valor. Ainda assim, é possível oferecer um aumento salarial como forma de bonificação e reconhecimento, mesmo que não seja uma regra.
Saiba mais: Como e Quando Reajustar o Salário da Empregada Doméstica?
Atenção: a Lei Complementar 150 prevê irredutibilidade salarial para os trabalhadores domésticos. Isto significa que você não pode diminuir o salário da empregada.
Como calcular folha de pagamento empregada doméstica?
O salário da empregada doméstica vai muito além de apenas o valor acordado na contratação. A remuneração mensal contempla adicionais de horas extras e noturnas, descontos de faltas, vale-transporte e até encargos anuais, como férias e 13° salário.
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Quanto custa ter uma empregada doméstica com carteira assinada?
Para o empregador, os custos de uma empregada doméstica com carteira assinada contemplam uma série de responsabilidades legais, pagas principalmente pela Guia DAE mensal. Para te ajudar, preparamos este conteúdo completo:
Faça a melhor gestão de sua empregada doméstica
Com o novos valores de salário mínimo doméstica 2024, manter-se atualizado nas novidades do trabalho doméstico é complicado, mas fundamental para evitar problemas com a Justiça do Trabalho. Então, que tal contar com uma ajuda especializada?
Por isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta, integrada ao eSocial Doméstico, faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
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