Babá tem direito a adicional noturno e horas extras assegurados pela PEC das Domésticas, desde 2015. Caso haja cumprimento de jornada extraordinária ou em horário noturno, o empregador deve fazer o pagamento dos devidos acréscimos sobre as horas de trabalho.
Quem precisa utilizar os serviços de uma babá, muitas vezes, têm dúvidas a respeito de como o trabalho deve ser feito para estar dentro da legalidade. As dúvidas surgem desde o momento da contratação da babá até como fazer o pagamento de horas extras ou adicional noturno.
A boa notícia é que isso é mais simples do que você imagina. A partir do momento que você entende em qual lei o serviço de babá está enquadrado, o trabalho flui e você economiza muitas dores de cabeça ao precisar que ela fique durante a noite.
Para ajudar você nessa missão, preparamos este post com tudo o que você precisa saber sobre o trabalho da babá e o direito ao adicional noturno. Afinal babá tem direito a adicional noturno? Confira.
Acesso rápido
O que deve ser pago à babá que acompanha em viagens?
A babá que viaja a trabalho deve ter os valores referentes a transporte e hospedagem pagos pelo empregador. Além disso, durante as viagens, a remuneração deve ser ao menos 25% superior ao valor do salário-hora normal.
Com relação ao adicional noturno e às horas extras, os direitos continuam os mesmos. Devem ser respeitados os momentos de folga e o empregador não poderá exigir que a profissional exerça suas funções durante os horários de descanso.
Além disso, é proibido que a babá seja cobrada por despesas com alimentação e produtos de limpeza, mesmo durante viagens.
Como deve ser a carga horária da babá e como controlá-la?
É preciso controlar a carga horária da babá, principalmente quando ela dorme no trabalho. Muitas pessoas fazem a profissional trabalhar durante o dia e, ainda assim, ficar com as crianças durante a noite. Contudo, essa prática não é legal.
A carga horária, em geral, é de 44 horas semanais, que contabilizam 8 horas por dia. Como mencionado, horas extras são permitidas desde que não ultrapassem duas horas diárias. É obrigatório, ainda, descanso de uma hora em jornadas acima de seis.
A carga horária deve contar com um controle de ponto que registra os momentos de entrada e saída da babá. Uma forma de fazer isso é por meio de aplicativos específicos para empregadores domésticos. Esses recursos facilitam a vida e tornam a regularização mais simples e prática.
Por isso, o Hora do Lar é a plataforma que faz controle de ponto, cálculo de horas extras, férias e rescisão. Conheça a ferramenta mais completa para facilitar a vida do empregador doméstico.
Controle de ponto da babá
Viu como é importante ficar atento a todos os detalhes da PEC das Domésticas? Conhecer a lei contribui para que você exerça seus deveres como empregador e garanta os direitos do seu empregado. Também evita que você cometa erros e que você tenha problemas com a Justiça do Trabalho.
Agora, você já sabe que babá tem direito a adicional noturno e horas extras. Mas, mesmo sabendo a importância do controle de ponto, como fazê-lo da melhor forma possível?
Então deixe que o Hora do Lar cuida disso para você.
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