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Babá é considerada empregada doméstica?
São considerados empregados domésticos os profissionais que exercem a função de forma onerosa, contínua e subordinada na residência do empregador.
Sendo assim, a babá é considerada uma categoria de emprego doméstico, já que atende os requisitos mencionados. Pelo direito das babás deve haver o recebimento de todos os benefícios previdenciários assegurados à categoria dos domésticos.
Babá que trabalha de forma eventual recebe benefícios previdenciários?
Caso a babá trabalhe de forma não continua, ou seja, até dois dias por semana, ela é considerada diarista, pois esta relação não se caracteriza como vínculo empregatício.
Sem o vínculo empregatício o empregador está isento de pagar os benefícios previdenciários a babá, pois ela é qualificada como trabalhadora autônoma.
Para garantir o recebimento dos benefícios previdenciários, a própria babá deve fazer o recolhimento do INSS para garantir a aposentadoria por tempo de serviço.
Babá tem direito a adicional noturno ou horas extras?
O contrato de trabalho com a babá pode conter uma cláusula indicando que a profissional durma na residência do empregador. Caso seja de comum acordo.
Ressaltamos que fato da babá dormir na residência em que trabalha não configura, por si, a sobrejornada.
É importante que o empregador faça o controle da jornada de trabalho da babá. Com isso, comprova o desempenho da função dentro da jornada permitida por Lei. Este controle previne o empregador de ações trabalhistas.
Destacamos que o limite para a jornada semanal é de 44 horas.
No caso dela continue a executar suas funções após a jornada de trabalho com:
- duas horas extras diárias (limite permitido por Lei).
- também trabalhe entre às 22h de um dia e 5h do dia seguinte.
Dessa forma, a babá terá direito ao recebimento de horas extras e adicional noturno. O não pagamento de horas extras ou adicional noturno, pode ocasionar ao empregador multa ou processo trabalhista.
Porém, não houvendo exigência de serviço após o período normal de trabalho, não será atribuído ao salário da babá os valores referentes a horas extras ou adicional noturno.
O Hora do Lar é a plataforma que faz controle de ponto, cálculo de horas extras, férias e rescisão. Conheça a ferramenta mais completa para facilitar a vida do empregador doméstico.
O que dever ser pago a babá que acompanha em viagens?
A babá que viaja a trabalho, deve ter os valores referentes a transporte e hospedagem pagos pelo empregador. Além disso, durante as viagens, a remuneração deve ser ao menos 25 % superior ao valor do salário-hora normal.
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