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Babá tem Direito a Adicional Noturno ou Horas Extras?

Babá tem direito a adicional noturno e horas extras assegurados pela PEC das Domésticas, desde 2015. Caso haja cumprimento de jornada extraordinária ou em horário noturno, o empregador deve fazer o pagamento dos devidos acréscimos sobre as horas de trabalho.

Quem precisa utilizar os serviços de uma babá, muitas vezes, têm dúvidas a respeito de como o trabalho deve ser feito para estar dentro da legalidade. As dúvidas surgem desde o momento da contratação da babá até como fazer o pagamento de horas extras ou adicional noturno.

A boa notícia é que isso é mais simples do que você imagina. A partir do momento que você entende em qual lei o serviço de babá está enquadrado, o trabalho flui e você economiza muitas dores de cabeça ao precisar que ela fique durante a noite.

Para ajudar você nessa missão, preparamos este post com tudo o que você precisa saber sobre o trabalho da babá e o direito ao adicional noturno. Afinal babá tem direito a adicional noturno? Confira.

Baba tem direito a Adicional Noturno
Babá tem direito a adicionais legais: guia completo pelo adicional noturno da babá – Foto: Freepik.

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O que deve ser pago à babá que acompanha em viagens?

A babá que viaja a trabalho deve ter os valores referentes a transporte e hospedagem pagos pelo empregador. Além disso, durante as viagens, a remuneração deve ser ao menos 25% superior ao valor do salário-hora normal.

Com relação ao adicional noturno e às horas extras, os direitos continuam os mesmos. Devem ser respeitados os momentos de folga e o empregador não poderá exigir que a profissional exerça suas funções durante os horários de descanso.

Além disso, é proibido que a babá seja cobrada por despesas com alimentação e produtos de limpeza, mesmo durante viagens.

Como deve ser a carga horária da babá e como controlá-la?

É preciso controlar a carga horária da babá, principalmente quando ela dorme no trabalho. Muitas pessoas fazem a profissional trabalhar durante o dia e, ainda assim, ficar com as crianças durante a noite. Contudo, essa prática não é legal.

A carga horária, em geral, é de 44 horas semanais, que contabilizam 8 horas por dia. Como mencionado, horas extras são permitidas desde que não ultrapassem duas horas diárias. É obrigatório, ainda, descanso de uma hora em jornadas acima de seis.

A carga horária deve contar com um controle de ponto que registra os momentos de entrada e saída da babá. Uma forma de fazer isso é por meio de aplicativos específicos para empregadores domésticos. Esses recursos facilitam a vida e tornam a regularização mais simples e prática.

Por isso, o Hora do Lar é a plataforma que faz controle de ponto, cálculo de horas extras, férias e rescisão. Conheça a ferramenta mais completa para facilitar a vida do empregador doméstico.

Controle de ponto da babá

Viu como é importante ficar atento a todos os detalhes da PEC das Domésticas? Conhecer a lei contribui para que você exerça seus deveres como empregador e garanta os direitos do seu empregado. Também evita que você cometa erros e que você tenha problemas com a Justiça do Trabalho.

Agora, você já sabe que babá tem direito a adicional noturno e horas extras. Mas, mesmo sabendo a importância do controle de ponto, como fazê-lo da melhor forma possível?

Então deixe que o Hora do Lar cuida disso para você.

Com o Hora do Lar, você consegue não apenas realizar o controle de ponto da empregada doméstica, mas também deixar toda a sua rotina mais simples, rápida e automática. Tudo isso por meio de funcionalidades exclusivas como:

  • Cálculo automático de encargos;
  • Registro de ponto diário por aplicativo;
  • Total integração com o eSocial Doméstico;
  • Muito mais.

Descubra tudo o que o Hora do Lar pode fazer por você e faça a melhor gestão de seu lar. Cadastre-se agora e aproveite as vantagens de contar com o Hora do Lar!

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