Desde 2015, a babá tem direito a adicional noturno ou horas extras assegurado pela PEC das Domésticas. Entenda como lidar com esses encargos e outras informações adicionais sobre o tema. No artigo a seguir, esclarecemos algumas dúvidas comuns dos empregadores domésticos.

Babá tem direito a Adicional Noturno

Babá é considerada empregada doméstica?

São considerados empregados domésticos os profissionais que exercem a função de forma onerosa, contínua e subordinada na residência do empregador.

Sendo assim, a babá é considerada uma categoria de emprego doméstico, já que atende os requisitos mencionados. Pelo direito das babás deve haver o recebimento de todos os benefícios previdenciários assegurados à categoria dos domésticos.

Babá que trabalha de forma eventual recebe benefícios previdenciários?

Caso a babá trabalhe de forma não continua, ou seja, até dois dias por semana, ela é considerada diarista, pois esta relação não se caracteriza como vínculo empregatício.

Sem o vínculo empregatício o empregador está isento de pagar os benefícios previdenciários a babá, pois ela é qualificada como trabalhadora autônoma.

Para garantir o recebimento dos benefícios previdenciários, a própria babá deve fazer o recolhimento do INSS para garantir a aposentadoria por tempo de serviço.

Babá tem direito a adicional noturno ou horas extras?

O contrato de trabalho com a babá pode conter uma cláusula indicando que a profissional durma na residência do empregador. Caso seja de comum acordo.

Ressaltamos que fato da babá dormir na residência em que trabalha não configura, por si, a sobrejornada.

É importante que o empregador faça o controle da jornada de trabalho da babá. Com isso, comprova o desempenho da função dentro da jornada permitida por Lei. Este controle previne o empregador de ações trabalhistas.

Destacamos que o limite para a jornada semanal é de 44 horas.

No caso dela continue a executar suas funções após a jornada de trabalho com:

  • duas horas extras diárias (limite permitido por Lei).
  • também trabalhe entre às 22h de um dia e 5h do dia seguinte.

Dessa forma, a babá terá direito ao recebimento de horas extras e adicional noturno. O não pagamento de horas extras ou adicional noturno, pode ocasionar ao empregador multa ou processo trabalhista.

Porém, não houvendo exigência de serviço após o período normal de trabalho, não será atribuído ao salário da babá os valores referentes a horas extras ou adicional noturno.

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O que dever ser pago a babá que acompanha em viagens?

A babá que viaja a trabalho, deve ter os valores referentes a transporte e hospedagem pagos pelo empregador. Além disso, durante as viagens, a remuneração deve ser ao menos 25 % superior ao valor do salário-hora normal.

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