A entrega da DIRF é obrigatória para quem reteve o IR da empregada em 2024 e caso os ganhos tenham sido maiores que R$ 30.639,90. Para enviar a Declaração, o Informe de Rendimentos doméstica 2025 é extremamente importante, emitido pelo próprio eSocial Doméstico. O documento registra todos os pagamentos do ano anterior.
O informe de rendimentos da doméstica é um documento importante para o empregador e para a empregada doméstica. Emitido através do eSocial, o documento registra os pagamentos tributáveis feitos à profissional durante o ano de referência, evidenciando se há, ou não, a obrigatoriedade de envio da DIRF.
Por isso, além de servir como apoio para a emissão da DIRF 2025 pelo empregador, ele é crucial para a declaração do Imposto de Renda, do contratante e da empregada. Dessa maneira, ambos os lados podem registrar as informações e valores corretos, de forma consistente e coerente, à Receita Federal.
Então, para te ajudar com a emissão do informe de rendimentos doméstica 2025, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
- O que é o informe de rendimentos?
- Como emitir o informe de rendimentos doméstica 2025?
- Qual o prazo para entregar o informe de rendimentos doméstica 2025?
- O informe de rendimentos da doméstica é obrigatório?
- E se o informe de rendimentos estiver errado?
- O que é e quem precisa entregar a DIRF?
- Evite pendências e irregularidades com o Hora do Lar
O que é o informe de rendimentos?
O informe de rendimentos é um documento de natureza comprovatória que registra todos os rendimentos tributáveis pagos à empregada doméstica no ano de referência.
Por isso, ele é importante para a entrega da DIRF anual (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) e do Imposto de Renda, tanto da profissional quanto do empregador.
O apoio do documento é fundamental para garantir a conformidade das informações repassadas à Receita Federal pelos documentos. Portanto, após emiti-lo pelo eSocial Doméstico, o empregador deve entregá-lo à empregada.
Como emitir o informe de rendimentos doméstica 2025?
Antes de emitir o documento, o empregador deve verificar se todas as competências do ano anterior estão devidamente encerradas e pagas, incluindo a do 13° salário.
Então, para emitir o informe de rendimentos doméstica 2025:
- Faça login no eSocial Doméstico;
- Acesse o menu “Empregados”;
- Clique na opção “Informe de rendimentos”;
- Selecione o ano calendário de referência — neste caso, 2024;
- Clique em “Imprimir informe”.
Não se esqueça de entregar pelo menos uma via do documento à empregada doméstica. Dessa maneira, a profissional pode declarar seu próprio Imposto de Renda com as informações corretas.
Qual o prazo para entregar o informe de rendimentos doméstica 2025?
O prazo para a emissão e entrega do informe de rendimentos 2025 é 23h59 do dia 28/02/2025, data limite para a entrega da DIRF.
O informe de rendimentos da doméstica é obrigatório?
Sim, a emissão e a entrega do informe de rendimentos da empregada doméstica é obrigatória. Afinal, como vimos, é fundamental para a emissão da DIRF e declaração do Imposto de Renda.
Além disso, em caso de não entrega do documento à profissional, o empregador fica passível de aplicação de multa no valor de R$ 41,43.
Leia também: Ações Trabalhistas no emprego doméstico: 5 principais causas.
E se o informe de rendimentos estiver errado?
Em caso de inconsistências no informe de rendimentos da doméstica, pode haver retenção na malha fina da Receita Federal. Se a situação não for resolvida, o empregador pode ser processado e acusado judicialmente por sonegação fiscal.
As situações de inconsistência consideram:
Falsificação de informações
Em caso de falsificação de dados no informe de rendimentos, mesmo que não proposital, a penalidade pode chegar à incidência de 300% sobre o valor falsificado.
Se a empregada estiver ciente da falsificação e se comprovar seu conhecimento, ela também sofre punições.
Pendência para retificação
Se a Receita Federal identificar pendências decorrentes de erros da fonte pagadora, o empregador pode retificar as informações para garantir a regularização dos dados.
Dessa forma, a restituição será liberada quanto antes a correção das inconsistências ocorrer. Se o Imposto de Renda ainda estiver em aberto, sem pagamento, atente-se à correção das informações no prazo determinado, para evitar juros e multas.
O que é e quem precisa entregar a DIRF?
A DIRF — Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte — é uma declaração anual emitida pelo empregador doméstico para informar à Receita Federal os valores de imposto de renda retidos em pagamentos da empregada, no decorrer do ano anterior.
A entrega da DIRF é obrigatória caso o empregador tenha retido o Imposto de Renda da doméstica em algum pagamento, ou caso a empregada tenha recebido mais de R$ 30.639,90 no ano passado. Por isso, o informe de rendimentos é importante para saber se há, ou não, obrigatoriedade de entrega da DIRF.
O prazo de entrega da DIRF 2025 é dia 28/02/2025, até às 23h59min.
Saiba mais sobre como entregar a DIRF 2025 da doméstica:
Evite pendências e irregularidades com o Hora do Lar
A emissão do informe de rendimentos da doméstica e a entrega da DIRF são responsabilidades fundamentais do ano do empregador doméstico, mas não as únicas. Contudo, em meio à agitação da rotina, pode ser que surjam dúvidas e dificuldades em outros deveres importantes.
Então, que tal contar com uma ajuda especializada em trabalho doméstico?
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta, integrada ao eSocial Doméstico, faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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