Com a chegada da temporada de Imposto de Renda, uma das maiores dúvidas de empregadores e empregados domésticos é sobre o informe de rendimentos doméstica 2025. Esse documento é essencial para que o trabalhador possa declarar corretamente os valores recebidos e evitar problemas com a Receita Federal.
Apesar de ser um processo relativamente simples, a falta de familiaridade com o eSocial pode gerar insegurança. Este guia completo foi criado para simplificar o tema, mostrando o passo a passo de como emitir o informe de rendimentos e o que fazer com ele, garantindo a tranquilidade de ambas as partes.
Acesso rápido
- O que é e para que serve o Informe de Rendimentos?
- Passo a Passo para Gerar o Informe de Rendimentos Doméstica 2025
- Qual o prazo para entregar o informe de rendimentos doméstica 2025?
- O informe de rendimentos da doméstica é obrigatório?
- E se o informe de rendimentos estiver errado?
- O Papel do eSocial e a Responsabilidade do Empregador
- Evite pendências e irregularidades com o Hora do Lar
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- Referências
O que é e para que serve o Informe de Rendimentos?
O informe de rendimentos é um documento fiscal que resume todas as remunerações pagas a um trabalhador durante o ano-calendário, no caso, 2024. Ele detalha os valores do salário, gratificações, férias, 13º salário e os descontos de imposto de renda e INSS.
Para o empregado doméstico, o informe é a principal prova de seus ganhos e é obrigatório para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, caso se encaixe nos critérios de obrigatoriedade. [1]
Passo a Passo para Gerar o Informe de Rendimentos Doméstica 2025
A forma mais segura e oficial de obter o informe de rendimentos é através do portal eSocial Doméstico. Veja como fazer:
- Acesse o Portal eSocial:
Acesse o portal oficial e faça login com seu CPF, código de acesso e senha.
- Selecione o Empregado:
Na tela inicial, clique na opção “Gestão dos Empregados” e selecione o nome do empregado que você precisa.
- Localize o Documento:
No menu lateral, procure por “Dados Contratuais”. Em algumas versões do portal, o informe pode estar em uma seção específica de “Comprovantes de Rendimentos”.
- Emissão e Download:
Clique em “Comprovante de Rendimentos” ou similar. O portal irá gerar um PDF com todas as informações salariais do ano-calendário 2024.
- Envio ao Empregado:
Salve o arquivo e envie-o ao seu empregado doméstico de forma segura (por e-mail, WhatsApp, ou impresso). É responsabilidade do empregador fornecer este documento.
Qual o prazo para entregar o informe de rendimentos doméstica 2025?
O prazo para a emissão e entrega do informe de rendimentos 2025 é 23h59 do dia 28/02/2025, data limite para a entrega da DIRF [2].
O informe de rendimentos da doméstica é obrigatório?
Sim, a emissão e a entrega do informe de rendimentos da empregada doméstica é obrigatória. Afinal, como vimos, é fundamental para a emissão da DIRF e declaração do Imposto de Renda.
Além disso, em caso de não entrega do documento à profissional, o empregador fica passível de aplicação de multa no valor de R$ 41,43.
Leia também: Ações Trabalhistas no emprego doméstico: 5 principais causas.
E se o informe de rendimentos estiver errado?
Em caso de inconsistências no informe de rendimentos da doméstica, pode haver retenção na malha fina da Receita Federal. Se a situação não for resolvida, o empregador pode ser processado e acusado judicialmente por sonegação fiscal.
As situações de inconsistência consideram:
Falsificação de informações
Em caso de falsificação de dados no informe de rendimentos, mesmo que não proposital, a penalidade pode chegar à incidência de 300% sobre o valor falsificado.
Se a empregada estiver ciente da falsificação e se comprovar seu conhecimento, ela também sofre punições.
Pendência para retificação
Se a Receita Federal identificar pendências decorrentes de erros da fonte pagadora, o empregador pode retificar as informações para garantir a regularização dos dados.
Dessa forma, a restituição será liberada quanto antes a correção das inconsistências ocorrer. Se o Imposto de Renda ainda estiver em aberto, sem pagamento, atente-se à correção das informações no prazo determinado, para evitar juros e multas.
O Papel do eSocial e a Responsabilidade do Empregador
O eSocial simplifica a emissão do informe, pois centraliza todos os pagamentos e informações trabalhistas. A emissão correta do documento depende de um registro e pagamento de guias no eSocial feitos de forma precisa e em dia ao longo do ano anterior.
Atenção: Se houver divergências ou erros no informe, é provável que a gestão do eSocial ao longo do ano tenha sido incorreta. Em caso de dúvidas, o empregador deve verificar os lançamentos mensais no sistema e, se necessário, retificar as informações.
Evite pendências e irregularidades com o Hora do Lar
A emissão do informe de rendimentos doméstica 2025 é um processo simples quando feito através do eSocial e uma responsabilidade legal do empregador. O documento é a chave para a transparência e a segurança fiscal de ambas as partes.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta, integrada ao eSocial Doméstico, faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Sim, se o total de seus rendimentos tributáveis (salário) ultrapassar o limite de isenção estabelecido pela Receita Federal para o ano-calendário.
Ele precisará de um informe de rendimentos de cada um dos empregadores para somar todos os rendimentos e fazer a declaração correta. Cada empregador tem a obrigação de fornecer o seu próprio informe.
O empregado deve usar o informe de rendimentos para preencher a ficha de “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física” na sua declaração do Imposto de Renda.
A falta de emissão pode gerar problemas fiscais para o empregador e impede que o empregado doméstico faça sua declaração corretamente, podendo inclusive cair na malha fina.
Referências
[2] Receita Federal. Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Perguntas e Respostas.
