A virada do ano para 2026 traz uma das atualizações mais importantes para a gestão do emprego doméstico: o reajuste do salário mínimo. Com a projeção de que o salário mínimo nacional alcance R$ 1.631,00 [1], este aumento não afeta apenas o salário base da empregada doméstica, mas também impacta diretamente o cálculo das contribuições previdenciárias, ou seja, o INSS doméstica 2026.
Para empregadores e trabalhadores, entender as novas regras e a forma correta de aplicar o reajuste no eSocial é crucial para garantir a conformidade legal, evitar multas e, o mais importante, assegurar os direitos previdenciários da trabalhadora. Este guia completo detalha tudo o que você precisa saber sobre o INSS da doméstica em 2026.
Acesso rápido
- O Novo Salário Mínimo 2026 e a Base de Cálculo do INSS
- Tabela Progressiva de INSS para Empregados Domésticos (Previsão 2026)
- Cálculo do INSS Doméstica 2026: Alíquotas e Valores
- Como Aplicar o Reajuste do INSS Doméstica 2026 no eSocial
- Tranquilidade e Segurança na Gestão da sua Doméstica
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- Referências
O Novo Salário Mínimo 2026 e a Base de Cálculo do INSS
O valor do salário mínimo é a base para o cálculo de diversos encargos, incluindo a contribuição previdenciária.
Qual o valor do Salário Mínimo para 2026?
A projeção oficial do Governo Federal aponta para um salário mínimo de R$ 1.631,00 a partir de 1º de janeiro de 2026 [1]. Este valor é resultado da nova política de valorização, que combina a correção pela inflação (INPC) e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) [2].
A Regra Salarial: Nacional vs. Piso Regional
O salário da empregada doméstica deve ser o maior valor entre o salário mínimo nacional e o piso regional do estado onde o trabalho é prestado [3].
| Estado | Situação em 2026 (Previsão) | Valor a ser Considerado |
| Sem Piso Regional | Segue o valor nacional. | R$ 1.631,00 |
| Com Piso Regional | Deve-se aguardar a publicação do novo valor estadual. | O maior valor entre o Piso Regional e o Mínimo Nacional. |
Os estados que tradicionalmente possuem piso regional são São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Paraná (PR), Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS) [3].
Tabela Progressiva de INSS para Empregados Domésticos (Previsão 2026)
| Faixa Salarial (R$) | Alíquota Efetiva |
|---|---|
| Até R$ 1.631,00 | 7,5% |
| De R$ 1.631,01 até R$ 2.800,00 (Estimativa) | 9% |
| De R$ 2.800,01 até R$ 4.200,00 (Estimativa) | 12% |
| De R$ 4.200,01 até o Teto (Estimativa) | 14% |
Cálculo do INSS Doméstica 2026: Alíquotas e Valores
A contribuição do INSS para a empregada doméstica é composta por duas partes: a contribuição do empregado (descontada do salário) e a contribuição patronal (paga pelo empregador). Ambas são recolhidas na Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial).
Contribuição da Empregada Doméstica (Progressiva)
A alíquota de contribuição da empregada é progressiva, ou seja, varia de acordo com a faixa salarial. Para 2026, com o novo salário mínimo, a tabela de alíquotas será atualizada.
- Cálculo para o Salário Mínimo (R$ 1.631,00):
- O salário de R$ 1.631,00 se enquadra na primeira faixa.
- Contribuição da Empregada: R$ 1.631,00 x 7,5% = R$ 122,33 (Valor estimado, pois a tabela oficial de 2026 ainda não foi publicada e pode ter faixas ligeiramente diferentes).
Contribuição Patronal (8%)
A contribuição patronal é de 8% sobre o salário de contribuição da empregada e é de responsabilidade exclusiva do empregador.
- Cálculo para o Salário Mínimo (R$ 1.631,00):
- Contribuição Patronal: R$ 1.631,00 x 8% = R$ 130,48.
Valor Total do INSS e DAE
O INSS total (empregado + patronal) é somado a outros encargos (FGTS, Seguro contra Acidentes de Trabalho e Fundo de Compensação) para compor o valor final da Guia DAE.
| Componente do DAE | Alíquota | Responsável |
| INSS Patronal | 8% | Empregador |
| INSS Empregado | 7,5% a 14% (Progressiva) | Empregado (Desconto) |
| FGTS | 8% | Empregador |
| Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT) | 0,8% | Empregador |
| Total de Encargos (Estimativa) | 24,3% + INSS Empregado | Empregador e Empregado |
Como Aplicar o Reajuste do INSS Doméstica 2026 no eSocial
A aplicação correta do reajuste é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal e o Ministério do Trabalho.
O que o Empregador Deve Fazer
- Aguardar a Publicação Oficial: Nunca reajuste com base em previsões. O valor oficial do salário mínimo e a nova tabela de INSS são publicados por meio de Decreto ou Portaria no Diário Oficial da União.
- Acessar o eSocial: A partir de 1º de janeiro de 2026, o empregador deve acessar o Portal eSocial Doméstico.
- Alterar o Salário: Na seção de “Dados Contratuais”, o salário da empregada deve ser alterado para o novo valor (R$ 1.631,00 ou o novo Piso Regional, se for maior), com vigência a partir de 01/01/2026.
- Gerar a Guia DAE: O próprio sistema eSocial fará o cálculo automático do INSS (empregado e patronal) e dos demais encargos com base no novo salário, gerando a Guia DAE atualizada para pagamento.
Riscos de Não Reajustar ou Reajustar Errado
- Prejuízo Previdenciário: Se a contribuição for feita sobre um valor inferior ao mínimo, o mês não será contado integralmente para a aposentadoria da doméstica, gerando um grande passivo social.
- Multas e Ações Trabalhistas: O não pagamento do valor correto pode gerar multas administrativas e o risco de ações trabalhistas, onde o empregador terá que pagar as diferenças salariais e de encargos retroativamente, com juros e correção monetária.
- Recálculo Complexo: Caso o reajuste seja feito tardiamente, o empregador terá que reabrir as folhas de pagamento e recalcular o DAE retroativamente, um processo manual e complexo no eSocial.
Tranquilidade e Segurança na Gestão da sua Doméstica
O reajuste do salário mínimo e a consequente atualização do INSS doméstica 2026 são eventos anuais que exigem atenção e planejamento do empregador doméstico. A chave para a conformidade é a antecipação e a precisão na aplicação dos novos valores no eSocial.
Ao garantir que o salário e as contribuições estejam corretas desde o primeiro dia de vigência, o empregador protege-se de passivos trabalhistas e, mais importante, garante que a empregada doméstica tenha seus direitos previdenciários assegurados, fortalecendo a relação de trabalho com transparência e segurança jurídica.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza e simplifica processos para empregadores. A ferramenta, integrada ao eSocial Doméstico, faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Se o salário já for superior ao mínimo nacional ou ao piso regional, o empregador não tem obrigação legal de aplicar o mesmo percentual de reajuste. O aumento passa a ser uma negociação entre as partes, mas a base de cálculo do INSS e dos demais encargos continuará sendo o salário atualizado.
A alíquota progressiva significa que a porcentagem de desconto do INSS aumenta conforme a faixa salarial. Em vez de aplicar uma única alíquota sobre todo o salário, o cálculo é feito por faixas, tornando o desconto mais justo e proporcional à renda.
Sim. O 13º salário é uma verba salarial e, portanto, incide a contribuição previdenciária (INSS) tanto da parte do empregado quanto da parte patronal (8%). O eSocial calcula automaticamente o INSS sobre o 13º na folha de pagamento de dezembro.
O DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) é a guia unificada de pagamento. Além do INSS (empregado e patronal), ele inclui o FGTS (8%), o Seguro contra Acidentes de Trabalho (0,8%) e a indenização compensatória (3,2% do FGTS, para casos de demissão sem justa causa).
Referências
[1] Câmara dos Deputados. Salário mínimo de 2026 será de R$ 1.631, com aumento de 7,44%.
[2] gov.br. Presidente sanciona política de valorização do salário mínimo e nova faixa do IR.
[3] Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015 (PEC das Domésticas).
