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A devolução da multa do FGTS para o empregador doméstico é o reembolso da provisão de pagamento feita mensalmente referente à reserva indenizatória (3,2% do salário). Ela ocorre para casos
Os direitos da empregada doméstica na rescisão variam conforme o motivo para quebra de contrato. Em todas, a profissional tem direito ao saldo de salário pelos dias trabalhados e às
A rescisão da babá pode ocorrer de 5 maneiras diferentes: por justa causa ou sem justa causa (iniciativas do empregador), por comum acordo, indireta ou a pedido da funcionária. O
A demissão por justa causa da doméstica acontece quando ela comete alguma atitude danosa e/ou prejudicial ao empregador e sua residência. Os atos considerados como tal são previstos por lei,
A demissão de empregada doméstica pode ocorrer a pedido da funcionária, por justa causa, sem justa causa, de maneira indireta ou, ainda, por comum acordo. As verbas rescisórias e direitos
A rescisão indireta no emprego doméstico funciona como uma justa causa cometida pelo empregador, quando ele tem alguma atitude danosa e prejudicial para com a empregada. Assim, esse tipo de
A rescisão de cuidadores de idosos pode acontecer de 5 maneiras: por justa causa, sem justa causa, a pedido do funcionário, indireta ou por comum acordo. Cada uma prevê verbas
Os documentos para sacar FGTS após rescisão são: documento de identificação pessoal (RG ou CNH), número do NIS/NIT/PIS/PASEP, termo de quitação da rescisão de contrato de trabalho e carteira de
O prazo para pagamento de rescisão da empregada doméstica é de 10 dias a partir da data de desligamento. O empregador deve se atentar às devidas verbas rescisórias de acordo
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