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O aviso prévio da empregada doméstica é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado, até 90, pago em salário ou trabalhado, garantindo direitos como férias e 13º
Na rescisão de doméstica, o empregador deve entregar termo de rescisão, guias do FGTS, chave de conectividade para saque, comprovantes de pagamento das verbas rescisórias e documentos para habilitação no
A multa rescisória da empregada doméstica corresponde a 40% do saldo do FGTS acumulado durante o contrato, valor que deve ser pago pelo empregador em caso de demissão sem justa
Para fazer rescisão de doméstica, calcule corretamente verbas devidas, recolha FGTS, emita termo de rescisão, quite saldo de salário, férias e 13º proporcionais, e entregue todos os documentos exigidos pela
No acordo de rescisão, a empregada doméstica recebe metade do aviso prévio e da multa do FGTS, além de saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3 e 13º
O acerto da empregada doméstica na rescisão inclui saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, saque do FGTS e multa rescisória, variando conforme o tipo de
A rescisão do contrato de trabalho da empregada doméstica pode ocorrer por dispensa sem justa causa (empregador paga todos os direitos, incluindo 40% do FGTS e seguro-desemprego), pedido de demissão
A carta de demissão de empregada doméstica é o documento formal usado quando a iniciativa da rescisão é do empregado. Deve ser escrita à mão ou digitada, datada e assinada,
A devolução da multa do FGTS para o empregador doméstico ocorre exclusivamente na modalidade de rescisão por culpa recíproca ou acordo entre as partes (rescisão consensual). Nesses casos, a Lei
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