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Quais documentos entregar na rescisão de doméstica?

  • Isabelle Fujioka
  • Atualizado em 27/11/2024
  • Aviso prévio e rescisão
  • 4 minutos

Está em dúvidas de quais documentos entregar na rescisão de doméstica? No desligamento da profissional, você precisa entregar a Carta de Demissão, o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e a Guia Rescisória. Atualmente, você não precisa assinar a Carteira de Trabalho física.

quais documentos entregar na rescisao de domestica
Você sabe quais documentos entregar na rescisão de doméstica? Os mais importantes, para ela solicitar benefícios previdenciários, são: TRCT, Carta de Demissão e Guia Rescisória – Foto: Freepik.

A rescisão do contrato de trabalho da empregada doméstica é um processo delicado, que requer a atenção e o cuidado do empregador. Neste momento de instabilidade causada pela saída da profissional, é fundamental se atentar à documentação necessária para garantir a regularidade e formalização do desligamento.

Por isso, uma dúvida muito comum entre os empregadores domésticos é quais documentos entregar na rescisão de doméstica. Afinal, o que é preciso para documentar e registrar o desligamento? Qual a importância de cada um?

Para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e descubra quais documentos entregar na rescisão de doméstica. Boa leitura.

Acesso rápido

  • Quais documentos entregar na rescisão de doméstica?
  • Outros documentos para guardar na rescisão da doméstica
  • O que a legislação determina?
  • Como fazer rescisão no eSocial Doméstico?
  • Preciso dar baixa na Carteira de Trabalho da empregada?
  • Conte com a ajuda do Hora do Lar

Quais documentos entregar na rescisão de doméstica?

A entrega de documentos na rescisão da doméstica é muito importante para ambos os lados da relação trabalhista — empregador e empregada. Afinal, além de registrar determinado procedimentos, eles possuem natureza comprovatório que resguardam os direitos de cada um.

Os documentos que você precisa entregar na rescisão de doméstica são:

  • Carta de Demissão;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
  • Guia Rescisória.

Antes, um dos documentos era a Declaração de Devolução da Carteira de Trabalho. Contudo, visto que o documento físico caiu em desuso por conta da integração entre a CTPS Digital e o eSocial Doméstico, não é mais obrigatório entregá-lo à doméstica.

Carta de Demissão ou Carta de Dispensa

A Carta de Demissão — ou Carta de Dispensa — é o documento que inicia a rescisão da doméstica, formalizando o interesse que uma das partes tem pelo encerramento contratual.

Trata-se, praticamente, do aviso prévio, visto que a carta serve como uma declaração da vontade pelo encerramento contratual. Dessa forma, recomenda-se a emissão em duas vias, para cada parte ficar com uma cópia assinada.

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)

O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) oficializa e especifica todas as informações referentes ao desligamento da empregada doméstica. Atualmente, o documento é emitido automaticamente pelo eSocial Doméstico, ao final do desligamento da profissional na plataforma – ou seja, é o documento oficial.

Então, é muito importante garantir que todos os dados registrados estão corretos, para que o documento final não contenha nenhum erro ou inconsistência.

Além disso, é importante que ele seja emitido em duas vias, assinadas por ambas as partes para demonstrar reconhecimento e ciência.

Guia Rescisória

Da mesma forma que o TRCT, a Guia Rescisória é emitida pelo eSocial Doméstico no ato de desligamento da profissional. Trata-se do pagamento dos tributos trabalhistas finais referentes à ex-empregada, como FGTS e INSS.

Um detalhe importante é que a reserva indenizatória, no valor de 3,2%, não é um dos encargos do documento. Afinal, ela diz respeito à multa rescisória, antecipada mensalmente pelo empregador e, portanto, não cobrada na rescisão.

Você não precisa entregar a Guia Rescisória para sua empregada, mas sim seu comprovante de pagamento. Dessa forma, você a informa da quitação correta e em dia das suas responsabilidades finais.

Outros documentos para guardar na rescisão da doméstica

Existem outros documentos importantes para guardar após o desligamento da empregada doméstica, visto que têm natureza comprovatória e podem servir como respaldo a ambos os lados em caso de ação judicial.

Então, mantenha registros de:

  • Recibos de salários e férias;
  • Termo de quitação de rescisão do contrato de trabalho.

O que a legislação determina?

A entrega dos documentos rescisórios para a empregada doméstica é obrigatória, prevista pela Lei 13.467/2017. Conforme a redação do Artigo 477, inciso 6°:

§ 6º A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.

Como fazer rescisão no eSocial Doméstico?

Para formalizar a rescisão da sua empregada doméstica e autorizar a emissão dos documentos rescisórios, é preciso registrar o desligamento no eSocial Doméstico.

Então, o passo a passo fica:

  1. Acesse o eSocial Doméstico;
  2. No menu “Empregados”, clique em “Gestão de empregados”;
  3. Escolha a empregada e clique em “Desligamento”;
  4. Informe o código referente ao tipo de desligamento:
  5. Preencha as informações solicitadas;
  6. Clique em “concluir”.

Para te ajudar com mais detalhes, preparamos este conteúdo completo e com vídeo especialmente para você:

Como fazer Rescisão no eSocial Doméstico? Passo a passo

Preciso dar baixa na Carteira de Trabalho da empregada?

Atualmente, a baixa na Carteira de Trabalho física da empregada doméstica não é necessária — exceto nos casos em que ela solicitar sua anotação. Isso porque o eSocial Doméstico possui total integração com a Carteira de Trabalho Digital, com transporte automático de informações entre as plataformas.

Dessa forma, ao desligar a empregada no eSocial, todas as informações sobre a rescisão são registradas automaticamente no documento digital da profissional, sem que você, empregador, precise realizar alguma anotação.

Conte com a ajuda do Hora do Lar

Uma boa gestão de documentos, mesmo após o encerramento da relação trabalhista, é fundamental para evitar conflitos e problemas futuros, principalmente diante da Justiça do Trabalho. Mas, no dia a dia corrido, nem sempre a atenção a estes detalhes acontece.

Então, que tal contar com uma ajuda especializada em trabalho doméstico?

Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. 

A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:

  • Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
  • Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
  • Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
  • Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
  • Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.

Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.

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