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Desde o dia 01/10/2023, é possível inserir processo trabalhista no eSocial Doméstico. A partir da data, os empregadores domésticos podem enviar informações referentes a ações homologadas ou condenadas ao sistema
As faltas injustificadas da empregada doméstica ocorrem sempre que a profissional se ausenta de seu trabalho sem uma justificativa. Caso sejam recorrentes, a empregada pode ter seu tempo de férias
A empregada doméstica tem direito a cesta básica caso os sindicatos da região determinem ou o empregador ofereça. A Lei das Domésticas (Lei Complementar 150) não determina a obrigatoriedade da
Conforme a Lei Complementar 150, o abandono de emprego da doméstica caracteriza-se pela ausência prolongada da trabalhadora sem justificativa, por 30 dias seguidos, no mínimo. O empregador, por sua vez,
A babá folguista é a profissional que cobre a ausência da trabalhadora usual, seja por motivos de faltas justificadas, descanso semanal remunerado (DSR), férias ou até mesmo períodos de licença.
Afinal, cozinheira é empregada doméstica? De acordo com a Lei Complementar 150, a cozinheira é um dos cargos que se enquadram como trabalho doméstico, caso trabalhe para o mesmo empregador
A diferença entre empregada doméstica e diarista é que, enquanto a primeira possui vínculo empregatício e direitos trabalhistas, a segunda é uma profissional autônoma. Por isso, o tipo de contrato,
A capacitação dos empregados domésticos ajuda na adaptação de ambos os lados, o que melhora cada vez mais a relação trabalhista. Além disso, capacitar seus profissionais traz cada vez mais
O dia da empregada doméstica é comemorado em 27/04. A data ficou marcada e passou a ser comemorada a partir da padroeira Santa Zita. Para além das comemorações, chama-se atenção
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