...

Seguro-Desemprego do Empregado Doméstico: guia completo!

O seguro-desemprego do empregado doméstico é uma ajuda financeira oferecida ao trabalhador que perdeu seu emprego sem justa causa e sem iniciativa própria. Em 2023, o seguro-desemprego é no valor de R$1.302,00 (salário mínimo) durante 3 meses (para domésticos).

A perda de emprego é uma situação delicada para o trabalhador. Afinal, perde-se sua principal fonte de renda, o que tem impacto direto em sua renda própria e/ou familiar. Por isso, em algumas situações, o Governo Federal oferece uma ajuda.

O seguro-desemprego é uma ajuda financeira aos trabalhadores brasileiros que foram demitidos. Ou seja, que perderam sua fonte de renda familiar. Portanto, durante um determinado período, o Governo Federal oferece uma quantia em dinheiro, a fim de ajudá-lo até encontrar outro emprego.

Quer saber tudo sobre o seguro-desemprego do empregado doméstico? Então, fique com o Hora do Lar até o final e confira todos os detalhes. Boa leitura.

seguro-desemprego do empregado domestico
Guia completo do seguro-desemprego do empregado doméstico para 2023: valores, prazos e muito mais – Foto: Freepik.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

O empregado doméstico que foi demitido sem justa causa e sem iniciativa própria tem direito ao seguro-desemprego caso:

  • Não ter renda própria para seu sustento e de sua família;
  • Não receber nenhum benefício ou auxílio da Previdência Social, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte;
  • Tenha atuado como empregado doméstico durante, pelo menos, 15 meses dos últimos 24 (2 anos);
  • Estar inscrito como Empregado Doméstico da Previdência Social e possuir 15 contribuições ou mais ao INSS;
  • Ter, ao menos, 15 recolhimentos ao FGTS como trabalhador doméstico.

Vale lembrar que os empregados domésticos demitidos por justa causa ou por pedido de demissão não têm direito ao benefício.

Além disso, caso o trabalhador encontre outro emprego durante o tempo de recebimento, ele perde o direito. Afinal, entende-se que não há mais a necessidade da ajuda financeira, uma vez que a fonte de renda foi substituída.

Seguro-desemprego do empregado doméstico

Em 2023, o valor do seguro-desemprego para empregado doméstico é de R$1.302,00, com previsão de aumento para R$1.320,00 mediante alteração em maio.

Além disso, o empregado doméstico tem direito ao seguro-desemprego por 3 meses, de maneira contínua ou alternada, a cada 16 meses de trabalho.

De acordo com a Lei Complementar 150, conhecida como PEC das Domésticas:

Art. 26.  O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, na forma da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no valor de 1 (um) salário-mínimo, por período máximo de 3 (três) meses, de forma contínua ou alternada. 

Saiba mais: Novo valor do Salário Mínimo da Doméstica 2023: Veja mudanças!

Como solicitar o seguro-desemprego?

O trabalhador doméstico pode soliticar o seguro-desemprego através do Portal de Serviços.

  1. Acesse o site do Governo Federal para começar a solicitação. Para isso, clique aqui;
  2. Na “Área do Trabalhador”, clique em “Seguro-Desemprego”;
  3. Selecione “Solicitar Seguro-Desemprego Empregado Doméstico”;
  4. Informe o CPF do empregador, a data de admissão e a data de demissão.

Além disso, outra maneira de solicitar o seguro-desemprego é através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e para iOS.

Contudo, caso não consiga destas maneiras, o trabalhador pode ir, de forma presencial, até um posto do Ministério do Trabalho ou uma agência Poupa Tempo. Dessa forma, ele deve informar que não foi possível solicitar o benefício pelo portal.

Documentos para solicitar o benefício

Para solicitar o benefício, o empregado doméstico deve ter os seguintes documentos em mãos:

  • Documento de identidade: RG, CNH, Carteira de Trabalho ou Certidão de Nascimento com protocolo de identidade;
  • Comprovante de inscrição no INSS – Contribuinte Individual ou cartão do PIS/PASEP;
  • Termo de rescisão do contrato de trabalho

Prazos e datas do seguro-desemprego

O empregado doméstico tem de 7 a 90 dias depois de sua demissão para solicitar o seguro-desemprego.

Uma vez solicitado, o empregado deve esperar cerca de 30 dias e, então, comparecer à Caixa Econômica Federal para receber o benefício. É possível acompanhar a situação da solicitação através dos seguintes meios:

Encerramento do seguro-desemprego

Além do encerramento após 3 meses de benefício, o emrpegado doméstico pode ter o seguro-desemprego encerrado nas seguintes situações:

  • Caso recuse uma proposta de emprego que condiz com sua qualificação e com sua remuneração anterior;
  • Pela comprovação de fraude para fins de recebimento do benefício;
  • Por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;
  • Pela morte do segurado.

Como deixar a rescisão da empregada doméstica mais fácil?

A rescisão contratual é um momento delicado para os dois lados da relação trabalhista. Afinal, em meio a uma rotina agitada e corrida, surgem diversos deveres, obrigações e responsabilidades para o empregador.

Por isso, que tal contar com uma plataforma especialista em emprego doméstico que te ajuda na rescisão contratual e em todos os demais processos relacionados à empregada doméstica?

Conheça o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.

A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico, gera cálculos automáticos de recibos de pagamentos, férias, rescisão, possui controle de ponto eletrônico via aplicativo para domésticos, suporte humanizado e mais.

Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planoscadastre-se agora para começar.

Esse artigo foi útil?

Média da classificação 0 / 5. Número de votos: 0

Lamentamos que este post não tenha sido útil pra você.

Vamos melhorar este post.

Como podemos melhorar esse post?

Categorias

Mais recentes

Quer receber mais conteúdos como esses de graça?

Inscreva-se para receber nossos conteúdos por e-mail mensalmente, com as principais novidades do mercado sobre gestão de empregados domésticos.

© 2015-2024 Hora do Lar. CNPJ 21.011.165/0001-39.
Todos os direitos reservados.

Feito com ❤ pelo time HDL.
Política de Privacidade.

Seraphinite AcceleratorOptimized by Seraphinite Accelerator
Turns on site high speed to be attractive for people and search engines.