Pagamento de Hora Extra da Empregada Doméstica: como fazer?

Ao contratar uma empregada doméstica, o empregador se depara com diversos deveres inclusos. Um deles, ao qual o empregador deve se atentar todos os meses, é o pagamento de hora extra da empregada doméstica.

Ser um empregador doméstico é estar cercado de deveres e obrigações, das quais é preciso lembrar todo mês. Então, a cada doméstica a mais contratada, maiores serão os cálculos, valores, deveres e obrigações para lembrar.

Um dos tópicos a serem lembrados se refere às horas extras trabalhadas pela empregada doméstica. Mas, em meio a tantos assuntos, é comum que alguns detalhes desta obrigação fiquem para trás.

Quer saber mais sobre o pagamento de hora extra da empregada doméstica? Não se preocupe. O Hora do Lar preparou este artigo especialmente para você. Boa leitura.

O que é hora extra?

De modo geral, chamamos de hora extra todo o tempo a mais que o empregado trabalhou para além de sua jornada de trabalho.

Ou seja, a cada hora a mais trabalhada, o empregado tem direito, por lei, a receber uma quantia extra ao final do mês.

Empregada doméstica tem direito a hora extra?

Sim, a empregada doméstica também tem direito a receber hora extra.

O direito foi garantido pela Lei Complementar 150, que também ficou conhecida como PEC das domésticas por trazer diversos detalhes acerca do emprego doméstico.

Então, para cada hora a mais que sua doméstica presta serviço, ela deverá ser paga por este tempo.

Assim, o pagamento da hora extra da empregada doméstica é feito junto ao salário.

Qual o valor da hora extra da empregada doméstica?

Para cada hora a mais trabalhada pela doméstica, ela terá direito a 50% do valor de sua hora acrescida ao usual, nos dias úteis.

Já para feriados e domingos, o valor de sua hora é o dobro. Ou seja, ela tem direito a 100% de sua hora.

Assim, uma regra simples é a seguinte:

50% = valor da hora x 1,5

100% = valor da hora x 2

Então, se sua doméstica ganha R$5,00 por hora trabalhada nos dias úteis normais, a metade deve ser acrescida em dias comuns, totalizando R$7,50.

Assim, para domingos e feriados, como é preciso apenas dobrar o valor, o total fica R$10,00 por hora trabalhada.

A doméstica pode fazer quantas horas extras o empregador quiser?

Opa, não é bem assim. Há um limite de horas que podem ser trabalhadas a mais pela empregada doméstica.

Esse limite varia conforme a jornada de trabalho semanal da doméstica. Então, para as empregadas que trabalham em período integral, ou seja, que cumprem 8 horas por dia e 44 semanais, o limite é de duas horas extras por dia.

Isso porque a legislação prevê uma jornada de, no máximo, 10 horas diárias. A única exceção são as jornadas 12×36.

Já quando falamos do período integral, que não pode exceder 25 horas semanais, o limite é de uma hora extra diária.

É importante deixar claro que o cálculo das horas extras é feito da mesma forma para os dois tipos de jornada.

Fique atento ao adicional noturno

O adicional noturno também se trata de um tipo de hora extra, porém com algumas especificações a mais.

Assim, ele ocorre todas as vezes que a doméstica trabalhar nos horários a partir das 22:00 e 5:00 do outro dia.

Assim, segundo a PEC das domésticas:

Art. 14.  Considera-se noturno, para os efeitos desta Lei, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. 

2o A remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna. 

Portanto, a doméstica não pode trabalhar quantas horas o empregador definir durante o período considerado noturno. Seu limite é de, no máximo, 52 minutos e 30 segundos, bem específicos.

Além disso, para fazer o cálculo desse direito, é preciso acrescentar 20% do valor da hora trabalhada durante o dia a ele próprio.

Então, caso a doméstica tenha feito tanto as horas extras normais quanto o adicional noturno, é preciso calcular os dois separadamente ao final do mês. 

Isso porque os valores são diferentes, e requerem cálculos diferentes. Então, fique atento.

É preciso pagar as horas extras em caso de rescisão de contrato?

Sim, em caso de rescisão do contrato da doméstica, ainda é preciso pagar as horas a mais trabalhadas por ela.

Assim, essa regra vale tanto para a rescisão sem justa causa quanto para a rescisão com justa causa.

Isso ocorre porque, nas duas, é preciso pagar o salário referente aos dias trabalhados. 

Então, como as horas extras e o adicional noturno são somados ao valor do salário, eles devem ser considerados na mesma forma no cálculo de rescisão.

Cuidado com as exceções

Por mais que tanto a jornada parcial quanto a integral contem com as horas extras, há outro tipo de jornada de trabalho que não aceita essa remuneração extra.

Então, fique atento. A jornada de trabalho 12×36 não permite que sejam feitas horas extras.

Isso porque a doméstica trabalha durante 12 horas e tem direito a 36 de folga. Então, por lei, este é o tempo máximo permitido de prestação de serviços.

Como controlar e calcular a hora extra da empregada doméstica?

Ufa, deu para perceber que há diversos detalhes para lembrar no momento de pagar as horas extras da doméstica. 

Mas, o que você acha de uma calculadora própria para isso? Com ela, bastam apenas algumas informações e pronto, o total a ser pago estará em mãos. 

Por isso, o Hora do Lar fez uma especialmente para te ajudar nestes cálculos.

Com a calculadora de hora extra do HDL, fica muito mais simples, fácil e rápido, e em poucos instantes você recebe o resultado.

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