A DAE do 13º salário doméstico é uma guia específica do eSocial que reúne o INSS descontado do empregado, a contribuição previdenciária patronal de 8% e o seguro contra acidentes de trabalho de 0,8%, calculados sobre a base previdenciária do décimo terceiro. Para o 13º de 2026, seu vencimento é 20 de janeiro de 2027, na mesma data da DAE referente à folha de dezembro.
O empregador precisa emitir e pagar as duas guias separadamente. A DAE do 13º recolhe as contribuições previdenciárias sobre a gratificação natalina, enquanto a DAE de dezembro inclui os encargos do salário mensal, o FGTS sobre a segunda parcela do décimo terceiro e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) do 13º, quando houver.
⚠️ Atenção ao calendário de 2026: a folha específica do décimo terceiro fica disponível no eSocial somente em dezembro. Até lá, o empregador pode conferir o adiantamento já pago, verificar se ele foi lançado corretamente e reservar o valor estimado dos encargos. A emissão da guia ocorre após o encerramento dessa folha.
Acesso rápido
- O que entra na DAE do 13º salário doméstico?
- Quanto custa a DAE do 13º salário doméstico?
- Como emitir a DAE do 13º salário no eSocial Doméstico?
- Como conferir se a DAE do 13º salário está correta?
- O valor da DAE do 13º está errado: como corrigir?
- Organize o fechamento do 13º salário doméstico
- FAQ – Perguntas frequentes sobre a DAE do 13º salário doméstico
- Referências
O que entra na DAE do 13º salário doméstico?
A DAE do 13º salário reúne três contribuições previdenciárias calculadas sobre a gratificação, independentemente de ela ter sido paga em duas parcelas:
- INSS do empregado: contribuição descontada do décimo terceiro, conforme a tabela progressiva vigente.
- INSS patronal (8%): contribuição previdenciária de responsabilidade do empregador doméstico.
- Seguro contra acidentes de trabalho (0,8%): contribuição também paga pelo empregador, conhecida como GILRAT.
O FGTS e o IRRF do décimo terceiro são recolhidos em outras guias. Por isso, a ausência desses valores na DAE específica não indica, por si só, um erro de cálculo.
Em qual guia entra cada encargo do 13º?
| Encargo | Guia DAE | Vencimento para 2026 |
|---|---|---|
| FGTS (8%) e indenização compensatória (3,2%) sobre a primeira parcela paga em novembro | Guia DAE DAE de novembro | Vencimento para 2026 18/12/2026 |
| FGTS (8%) e indenização compensatória (3,2%) sobre a segunda parcela | Guia DAE DAE de dezembro | Vencimento para 2026 20/01/2027 |
| IRRF do 13º, quando houver | Guia DAE DAE de dezembro | Vencimento para 2026 20/01/2027 |
| INSS do empregado, INSS patronal e seguro contra acidentes sobre o 13º | Guia DAE DAE do 13º salário | Vencimento para 2026 20/01/2027 |
A primeira parcela pode ter sido paga antes de novembro. Nesse caso, seu FGTS deve constar na DAE da competência em que ocorreu o adiantamento.
O vencimento da DAE de novembro foi antecipado para 18 de dezembro de 2026 porque o dia 20 cai em um domingo. Já o pagamento da segunda parcela do 13º ao empregado tem prazo legal até 20 de dezembro; como essa data também cai em um domingo em 2026, programe o pagamento para até sexta-feira, 18 de dezembro.
- ⚠️ Importante: se você possui mais de um empregado doméstico, o eSocial reúne os recolhimentos da mesma competência em uma única DAE por empregador, com demonstrativos individualizados.
Quanto custa a DAE do 13º salário doméstico?
O valor da DAE depende da remuneração que compõe o décimo terceiro, das contribuições previdenciárias e de situações que alterem sua base de cálculo, como afastamentos durante o ano.
Para remunerações dentro do teto previdenciário, a estimativa é: DAE do 13º = INSS do empregado + (13º bruto × 8,8%)
Os 8,8% correspondem à soma do INSS patronal de 8% com o seguro contra acidentes de trabalho de 0,8%.
O INSS descontado do empregado segue a tabela progressiva, com alíquotas de 7,5% a 14%, aplicadas por faixa de remuneração. O décimo terceiro é calculado separadamente do salário mensal para fins previdenciários.
- ⚠️ Atenção ao teto do INSS: em 2026, o salário de contribuição está limitado a R$ 8.475,55. Para décimos terceiros superiores a esse valor, a fórmula não deve ser aplicada diretamente sobre toda a remuneração bruta. É necessário respeitar a base previdenciária máxima e verificar eventuais situações específicas, como vínculos empregatícios simultâneos.
Exemplo 1: DAE do 13º sobre salário de R$ 1.621,00
Considere uma empregada doméstica que trabalhou durante todo o ano de 2026, recebendo o salário mínimo nacional de R$ 1.621,00, sem horas extras ou adicionais.
| Item | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| 13º salário bruto | Cálculo Salário de dezembro | Valor R$ 1.621,00 |
| INSS da empregada | Cálculo 7,5% × R$ 1.621,00 | Valor R$ 121,58 |
| INSS patronal | Cálculo 8% × R$ 1.621,00 | Valor R$ 129,68 |
| Seguro contra acidentes | Cálculo 0,8% × R$ 1.621,00 | Valor R$ 12,97 |
| Total da DAE do 13º | Cálculo Soma das contribuições | Valor R$ 264,23 |
Nesse exemplo, o empregador recolhe R$ 264,23 pela DAE do décimo terceiro, mas R$ 142,65 correspondem aos encargos de sua responsabilidade. Os outros R$ 121,58 são descontados do valor devido à empregada e repassados ao governo.
Ainda existem os recolhimentos de FGTS e indenização compensatória, que não integram essa guia específica.
Considerando duas parcelas brutas de R$ 810,50, cada uma gera R$ 90,78 de FGTS e indenização compensatória, totalizando 11,2% sobre a respectiva parcela. Esses recolhimentos aparecem nas DAEs mensais correspondentes.
Exemplo 2: DAE do 13º salário proporcional
Agora, considere uma empregada doméstica admitida em 10 de agosto de 2026, com salário mensal de R$ 1.800,00 e sem adicionais.
Como trabalhou pelo menos 15 dias em agosto, esse mês conta para o décimo terceiro. Ela terá direito a 5/12 da remuneração, considerando o período de agosto a dezembro.
| Item | Valor |
|---|---|
| 13º proporcional (R$ 1.800 × 5/12) | Valor R$ 750,00 |
| INSS da empregada (7,5%) | Valor R$ 56,25 |
| INSS patronal (8%) | Valor R$ 60,00 |
| Seguro contra acidentes (0,8%) | Valor R$ 6,00 |
| Total estimado da DAE | Valor R$ 122,25 |
Os exemplos consideram situações simplificadas. Horas extras habituais, adicional noturno, afastamentos e outras particularidades podem alterar a remuneração do décimo terceiro e os recolhimentos correspondentes.
O valor definitivo a recolher é aquele apurado pelo eSocial após o encerramento correto da folha.
Organize os valores antes de fechar a folha
Em dezembro, o empregador precisa conferir o pagamento do décimo terceiro e os encargos da folha mensal, considerando bases de cálculo e descontos diferentes.
Com o Hora do Lar, você pode reunir o controle de ponto, os cálculos de salário e adicionais, os recibos e a integração com o eSocial Doméstico na mesma plataforma. Isso facilita a consulta aos registros utilizados na organização da folha.
Como emitir a DAE do 13º salário no eSocial Doméstico?
A DAE específica do décimo terceiro é gerada depois que o empregador encerra a folha de 13º salário, disponibilizada pelo eSocial em dezembro.
Antes de começar, confira se a primeira parcela já foi registrada na folha do mês em que ocorreu seu pagamento, utilizando a rubrica eSocial1800 – 13º salário – Adiantamento.
Esse registro é necessário para que o adiantamento apareça como desconto na folha de décimo terceiro e para que os encargos correspondentes sejam recolhidos corretamente.
Passo a passo para gerar a guia
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Acesse o portal do eSocial com sua conta gov.br e entre no módulo do empregador doméstico.
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No menu Folha de Pagamentos, selecione Dados de Folha de Pagamentos.
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Localize a folha da competência Décimo Terceiro/2026 e clique no nome do empregado.
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Confira a rubrica eSocial1810 – 13º salário, que deve considerar o valor bruto total da gratificação. Para mensalistas e quinzenalistas, o eSocial preenche inicialmente essa rubrica com o salário contratual.
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Verifique a rubrica eSocial5040 – 13º salário – Desconto da 1ª parcela , que deve refletir os adiantamentos registrados anteriormente.
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Confira os valores e faça os ajustes necessários, incluindo médias de remuneração variável habitual, quando aplicáveis. Clique em Salvar Remuneração.
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Após conferir os valores devidos, clique em Encerrar Folha.
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Selecione Emitir Guia para gerar a DAE da competência Décimo Terceiro, confira os valores e salve o documento.
A DAE específica identifica o décimo terceiro pelo ano de referência, diferentemente das guias mensais.
- ⚠️ Importante: a folha do 13º salário deve ser encerrada antes da folha de dezembro. O eSocial exige essa sequência para permitir o encerramento da competência mensal.
Como emitir a DAE de dezembro?
Depois de encerrar a folha do décimo terceiro, retorne à área de Folha de Pagamentos e selecione a competência Dezembro/2026.
Confira a remuneração mensal, os adicionais, descontos e demais ocorrências. Ao salvar e encerrar essa folha, o eSocial permitirá emitir a DAE de dezembro.
Essa segunda guia contempla os encargos da remuneração mensal, o FGTS sobre a segunda parcela do décimo terceiro e o IRRF do 13º, quando devido.
As duas guias têm vencimento em 20/01/2027 e podem ser emitidas e pagas antes dessa data.
Como conferir se a DAE do 13º salário está correta?
Antes de realizar o pagamento, compare os valores da guia com os lançamentos da folha do décimo terceiro. Três verificações ajudam a identificar inconsistências.
-
Confira os encargos da guia
A DAE do 13º deve apresentar as contribuições previdenciárias do empregado e do empregador, incluindo o seguro contra acidentes. O FGTS e o IRRF da gratificação são recolhidos nas DAEs mensais correspondentes.
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Compare o total com a base previdenciária
Para um décimo terceiro integralmente enquadrado na primeira faixa do INSS de 2026, a estimativa da DAE equivale a aproximadamente 16,3% da base: 7,5% de contribuição do empregado e 8,8% de encargos patronais. Para remunerações superiores, considere a progressividade do INSS e o teto previdenciário.
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Verifique o desconto do adiantamento
No exemplo da empregada com décimo terceiro bruto de R$ 1.621,00, a conferência simplificada fica assim:
Pagamento ou desconto Valor Primeira parcela paga Valor R$ 810,50 Segunda parcela líquida Valor R$ 688,92 INSS descontado no 13º Valor R$ 121,58 Total do 13º bruto Valor R$ 1.621,00
Nesse cenário, sem retenção de IRRF ou outros descontos, a soma das parcelas recebidas pela empregada com a contribuição previdenciária descontada deve corresponder ao décimo terceiro bruto.
Por fim, confira se o eSocial gerou duas guias distintas com vencimento em 20/01/2027: uma da competência Décimo Terceiro/2026 e outra da competência Dezembro/2026.
O valor da DAE do 13º está errado: como corrigir?
Quando a guia apresentar valores diferentes dos esperados, confira primeiro os lançamentos da folha do décimo terceiro e das competências mensais relacionadas.
Paguei a primeira parcela, mas não registrei no eSocial
Se o adiantamento não foi registrado, o eSocial pode deixar de descontá-lo corretamente da segunda parcela.
Além disso, o FGTS correspondente pode não ter sido incluído na DAE do mês em que ocorreu o pagamento.
Nesse caso:
- Acesse a folha da competência em que a primeira parcela foi paga.
- Reabra a folha, se necessário.
- Registre o adiantamento na rubrica eSocial1800.
- Salve os valores e encerre novamente a folha.
- Se a DAE anterior já foi paga e a correção gerar uma diferença a recolher, utilize Abater Pagamentos Anteriores, selecionando o pagamento realizado na mesma competência.
Depois da correção, confira a folha do décimo terceiro. Se ela já estiver encerrada, poderá ser necessário reabri-la e realizar um novo fechamento.
Encerrei a folha do 13º com valor incorreto
Se a guia ainda não foi paga, reabra a folha do décimo terceiro, corrija as informações e encerre-a novamente para emitir uma DAE atualizada.
Caso já tenha ocorrido pagamento, o procedimento dependerá da diferença apurada.
Quando a correção resultar em valor maior, a função Abater Pagamentos Anteriores permite considerar recolhimentos já efetuados na mesma competência e gerar uma guia complementar.
Se o valor devido diminuir, a funcionalidade não permite compensar automaticamente o pagamento a maior com débitos de outras competências.
Nessa situação, será necessário verificar a restituição junto ao órgão arrecadador competente.
Paguei somente a DAE de dezembro
O pagamento da DAE de dezembro não quita os recolhimentos da DAE do décimo terceiro.
Acesse o eSocial, localize a competência Décimo Terceiro e confira a situação do recolhimento. Se houver débito pendente, emita a guia correspondente.
Quando o prazo já tiver terminado, o valor poderá incluir multa e juros. Regularize o pagamento conforme a situação apresentada pelo sistema.
Afastamentos e diferenças de remuneração
Afastamentos previdenciários podem alterar o valor do décimo terceiro devido pelo empregador e a base das contribuições. Antes de corrigir uma guia, confira o tipo e o período de afastamento registrados no eSocial.
Também podem existir diferenças decorrentes de horas extras habituais ou outros valores variáveis apurados em dezembro, após o fechamento da folha de 13º.
Nessas situações, o eSocial prevê a rubrica eSocial1820 – Diferença de reflexo da remuneração variável no 13º salário. Ela é utilizada para diferenças efetivamente apuradas, e não para registrar a segunda parcela normal da gratificação.
O ajuste correspondente deve observar as orientações do manual, inclusive o prazo de pagamento dessas diferenças até 10 de janeiro do ano seguinte.
Se o empregado foi desligado antes de dezembro, o décimo terceiro proporcional normalmente integra o cálculo do desligamento, com recolhimentos tratados no procedimento rescisório.
Organize o fechamento do 13º salário doméstico
Para concluir as obrigações do décimo terceiro de 2026, confira o lançamento da primeira parcela, encerre a folha específica do 13º, finalize a folha de dezembro e verifique as duas guias antes de pagá-las até 20/01/2027.
O Hora do Lar ajuda a organizar essa rotina ao reunir cálculos de folha e adicionais, recibos, controle de ponto e integração com o eSocial Doméstico em uma única plataforma.
Assim, você pode acompanhar os registros e documentos utilizados nas obrigações mensais e anuais do seu empregado.
FAQ – Perguntas frequentes sobre a DAE do 13º salário doméstico
A DAE do 13º salário vence em 20 de dezembro?
Não. O prazo legal de 20 de dezembro refere-se ao pagamento da segunda parcela do décimo terceiro ao empregado. A DAE específica do 13º, que reúne as contribuições previdenciárias, vence em 20 de janeiro do ano seguinte. Para o 13º de 2026, a data é 20/01/2027.
Preciso entregar a DAE do 13º salário à empregada doméstica?
Sim. O art. 34, § 6º, da Lei Complementar nº 150/2015 estabelece que o empregador deve fornecer mensalmente ao empregado doméstico cópia do documento de arrecadação. Por isso, forneça também cópia da DAE específica do décimo terceiro, além do recibo de pagamento da gratificação, e mantenha os comprovantes de recolhimento organizados.
Posso pagar a DAE do 13º antes de janeiro?
Sim. Depois de encerrar corretamente a folha do décimo terceiro e emitir a guia, o empregador pode antecipar o recolhimento. Para o 13º de 2026, o dia 20 de janeiro de 2027 é a data-limite de pagamento no prazo.
Referências
[1] eSocial. Manual do Empregador Doméstico.
[2] eSocial. Perguntas Frequentes do Empregador Doméstico.
[3] INSS. Tabela de contribuição previdenciária de 2026.
[4] Planalto. Lei Complementar nº 150/2015.
[5] Planalto. Lei nº 8.212/1991.
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