Em caso de Guia DAE do eSocial paga duas vezes, o empregador doméstico pode solicitar a restituição do valor através do site da Receita Federal. O contratante deve preencher o Pedido de Restituição ou ressarcimento, além de anexar os comprovantes de pagamento ao formulário.
Ao longo de seu tempo como empregador doméstico, é comum que alguns erros e deslizes ocorram. Por isso, é sempre importante contar com uma ajuda para resolver, para que você não saia prejudicado.
Um dos acidentes que podem acontecer é o pagamento da Guia DAE do eSocial de forma duplicada – ou seja, pode ser que você pague a mesma Guia duas vezes.
Para isso, existe um procedimento a ser feito para conseguir o ressarcimento da guia. Neste artigo, o HDL te mostra como fazer o requerimento da Guia DAE paga duas vezes. Boa leitura.
Acesso rápido
Guia DAE do eSocial paga duas vezes: o que fazer?
Se você, empregador doméstico, se deparar com uma Guia DAE paga em duplicidade, não se preocupe: o caso tem solução.
Em caso de Guia DAE do eSocial paga duas vezes, o empregador pode solicitar a restituição do valor pago de duas maneiras: pelo site da Receita Federal ou pelo próprio site do eSocial Doméstico.
Site da Receita Federal
Para pedir a devolução do valor da Guia do eSocial com duplicidade no site da Receita Federal, o empregador deve preencher um formulário de Pedido de Restituição ou ressarcimento. A seção do documento está intitulada “Pagamento Indevido ou a Maior – Contribuição Previdenciária”.
Com as informações assinaladas, é preciso entregar o documento e uma das Unidades de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal.
Por fim, o valor restituído será depositado diretamente na conta informada pelo contratante no documento enviado.
Site do eSocial Doméstico
A restituição pelo site do eSocial Doméstico apenas pode ser feita quando houve duplicidade no mesmo mês. Dessa forma, para meses retroativos, deve ser feito o processo via Receita Federal.
Para solicitar a restituição da Guia DAE paga duas vezes através do eSocial Doméstico:
- Clique em “folha de pagamento” e, em seguida, “dados de folhas de pagamentos;
- Selecione a competência (mês e ano);
- Vá para “acesse a página de edição de guia”;
- Por último, selecione “abater pagamentos anteriores”.
Nesta tela irão aparecer as guias que têm pagamento confirmado. Assim, o empregador deve selecionar apenas a guia do mês paga em duplicidade.
Feito isso, o empregador deve ir até o site da Receita pedir a restituição.
Como preencher o pedido de restituição na Receita?
Antes de tudo, o empregador doméstico deve acessar o site da Receita Federal e pesquisar por “Pedido de Ressarcimento.”
Após isso, clique no arquivo encontrado na pesquisa realizada.
Ao clicar no anexo, será feito o download automático do documento no dispositivo do empregador. Logo ao abrir o documento, na primeira página, o empregador deve preencher informações como nome, CPF, valor do pedido de restituição e informações bancárias.
Ainda na primeira página, o contratante deve selecionar o tipo de ação da qual deseja ressarcimento. Neste caso, deve-se escolher “Pagamento indevido ou maior”.
Em seguida, o empregador deve informar o motivo do pedido e também um demonstrativo do cálculo de restituição.
Com as informações inciais preenchidas, em seguida o empregador deve assinar os dados do pedido de restituição. Veja o exemplo abaixo:
Por fim, o empregador doméstico imprime o documento e leva até uma unidade de atendimento da Receita.
Como fazer se tenho várias Guias DAE do eSocial pagas duas vezes?
O procedimento é o mesmo que citamos acima, mas ao invés de fazer vários pedidos de restituição para cada Guia DAE com duplicidade, o empregador deve emitir somente um documento e preencher todas as Guias pagas duas vezes.
Como fazer o recolhimento da Guia DAE com segurança e praticidade?
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