);

Ter um trabalhador regularizado é sinônimo de respeito com o serviço prestado diariamente. Por isso, assinar a carteira e registrar no eSocial é um ótimo começo mas, ainda existem empregadores que não fizeram isso, a consequência é regularizar as Guias DAE Nunca Recolhidas.

São várias etapas para chegar a regularização total dentro do eSocial Doméstico, mas com orientação tudo pode se tornar até simples. Neste artigo vamos mostrar o que fazer, desde o cadastro no sistema até a regularização das Guias não pagas. Boa leitura!

Regularizar as Guias DAE Nunca Recolhidas

Consequências de não regularizar a doméstica

Na grande maioria dos casos, os empregadores que nunca emitiram a DAE, também não registraram a carteira de trabalho da doméstica. E para estes casos são aplicadas algumas providências.

Uma novidade que pode tornar esse processo bem mais simples é a carteira de trabalho digital. Isso porque, o eSocial Doméstico e a CTPS digital, estão integrados.

Dessa forma, todas as informações que o empregador cadastra no eSocial vão diretamente para carteira digital, dados como, tipo de contrato, jornada de trabalho, FGTS entre outras coisas.

Todo empregado doméstico já é cadastrado no Sistema Nacional da carteira digital, no entanto é necessário ir até o Portal Emprega Brasil, fazer o cadastro para obter as informações.

Carteira de trabalho

Em 2019 aconteceu a medida provisória n° 905, onde alterou os valores de multa para quem deixa de assinar a carteira de trabalho, que inclui os empregadores domésticos.

Agora funciona assim, a multa é aplicada de acordo com a gravidade da ação do empregador, e também sua reincidência. Confira as faixas de multa:

  • de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 2.000,00 (dois mil reais), para as infrações de natureza leve; 
  • de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para as infrações de natureza média;
  • de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais), para as infrações de natureza grave;
  • de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), para as infrações de natureza gravíssima.

eSocial Doméstico

Com o cadastro no eSocial não realizado, o empregador fica impossibilitado de emitir a Guia DAE, documento onde consta os tributos previdenciários e FGTS.

Ao deixar de emitir a DAE, o empregador paga o valor acrescido de 0,33% do valor por dia — limitado a 20% — referente o valor do INSS, além dos juros de 1%.

Além de  multa sobre o valor da contribuição previdenciária, também incidirá multa sobre o FGTS no montante de 10%, a partir do primeiro dia após o vencimento, além de juros de 0,5% ao mês.

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.

Cadastro no eSocial Doméstico

Primeiramente, é preciso estar claro que, a regularização por completo do empregado doméstico, depende do registro na carteira e cadastro no eSocial.

Através destes dois passos, o empregador não estará somente, regularizando a doméstica, mas também, validando a relação empregatícia.

Agora vamos lá, caso o empregador ainda não tenha seu próprio cadastro ou da doméstica, é necessário ter em mãos alguns documentos.

Cadastro do empregador

Antes do cadastro da doméstica, é preciso providenciar o registro do empregador no eSocial. Os documentos solicitados serão:

  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • Recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
  • Título de eleitor.

Cadastro da empregada doméstica

Logo em seguida, o empregador deve cadastrar todos os trabalhadores domésticos com os quais mantém relação empregatícia. Nesta etapa, será preciso solicitar os seguintes documentos aos trabalhadores:

  • CPF;
  • data de nascimento;
  • data de admissão;
  • país de nascimento;
  • número do NIS (NIT/PIS/PASEP).
  • raça/cor;
  • escolaridade;
  • número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
  • endereço de residência do trabalhador;
  • tipo de contrato (indeterminado ou determinado);
  • cargo;
  • salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
  • jornada contratual.

Carteira de trabalho digital

Uma ótima novidade para os empregadores é a CTPS digital. Isso porque, os dados registrados no eSocial Doméstico, vão direto para a carteira digital, ambos os sistemas são integrados o que facilita o acesso às informações do empregado.

Passos para regularizar as Guias DAE nunca Recolhidas

Para os empregadores que pensam que é algo muito dificultoso, podem respirar aliviados, isso porque, o processo é tecnicamente simples.

Para as Guias a partir de outubro de 2015, a regularização é feita totalmente no eSocial. Logo, os empregados domésticos que foram contratados a partir 1/10/2015, o empregador deve fazer o processo de pagamento de Guias retroativas pelo Simples Doméstico.

Já os empregados que foram contratados antes desta data, o recolhimento da contribuição previdência deve ser feita através do site do INSS, onde será gerado um boleto para pagamento mensal.

Não será necessário recolhimento do FGTS, visto que a obrigatoriedade passou a vigorar a partir de 2015.

Dependendo de quantos anos o empregador deixou de registrar no eSocial e recolher a DAE, o valor da multa pode ser um tanto quanto alto, mas de qualquer maneira é importante que haja regularização.

Como regularizo o eSocial com uma plataforma digital?

Para colocar essa situação em dia, o empregador precisa de orientação, visando uma regularização sem erros. Com a plataforma Hora do Lar para gerenciamento do empregado doméstico, você encontra todo suporte necessário.

A nossa equipe, analisa caso a caso e todo histórico para ver a real situação do empregador, para que assim, consiga fazer os processos de regularização no eSocial, como o cadastro, lançamento de salários etc.

Tudo isso, com a mais alta tecnologia, isso porque todo nosso sistema é integrado ao eSocial Doméstico, o que facilita os processos e proporciona muita mais segurança para o empregado, já que ele fica a par de tudo o que está acontecendo.

Seja digital, venha para o Hora do Lar e torne a gestão dos seus empregados muito mais simples e segura. Conheça nossos preços e condições.


0 comentário

Deixe uma resposta

Avatar placeholder

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *