O salário mínimo doméstica 2025 é um tema de grande relevância para milhões de famílias brasileiras, impactando diretamente tanto a vida das trabalhadoras quanto o orçamento dos empregadores. A cada ano, o reajuste salário doméstica traz consigo novas regras, valores e a necessidade de adaptação às mudanças legislativas.
Este guia completo foi elaborado para fornecer todas as informações essenciais sobre o valor salário empregada doméstica em 2025, abordando desde os valores atualizados e os critérios de reajuste até os impactos práticos para ambas as partes. Compreender essas nuances é fundamental para garantir a conformidade legal, a justiça nas relações de trabalho e a segurança financeira de todos os envolvidos, assegurando os direitos da empregada doméstica.
Acesso rápido
- Salário Mínimo Nacional 2025 para Empregada Doméstica: Valores e Reajustes
- Salário Mínimo Regional 2025: Diferenças e Aplicações
- Impacto do Salário Mínimo 2025 para Trabalhadores e Empregadores Domésticos
- Como o Empregador Doméstico Deve Proceder Diante do Reajuste?
- Histórico de salário mínimo da empregada doméstica
- Gestão Segura e Tranquila com o Hora do Lar
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- Referências
Salário Mínimo Nacional 2025 para Empregada Doméstica: Valores e Reajustes
Com o início de 2025, o salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.518,00 (com valor/hora de R$ 6,90), valor que está em vigor desde 1º de janeiro [1].
Este novo patamar representa um aumento significativo em relação ao ano anterior, quando o salário mínimo era de R$ 1.412,00. O reajuste não apenas visa repor o poder de compra da população, mas também segue uma nova política de valorização do salário mínimo, que considera tanto a inflação quanto o crescimento econômico do país.
7Além disso, o valor traz uma novidade: trata-se do primeiro reajuste do mínimo nacional com a nova regra, em um cenário de corte de gastos do Governo Federal [2]. Com as novas diretrizes, o aumento real do salário mínimo se limitará a 2,5% entre 2025 e 2030.
Vale ressaltar que se entende por aumento real quando o salário dos profissionais está acima da variação inflacionária anual.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende [3]:
“É importante lembrar e o presidente Lula destacou hoje, durante a assinatura do Decreto, que em seu governo o salário mínimo terá reajuste acima da inflação em todos os anos, ou seja, ganho real. Um compromisso com o processo de distribuição de renda, que é o papel do salário mínimo”
Além do valor nacional, cinco unidades federativas definem suas próprias quantias regionais, válidas para todos os profissionais atuantes em seus limites — SP, RJ, RS, PR e SC. O salário mínimo regional é definido pelos próprios governos estaduais, no decorrer do ano e conforme suas próprias condições internas.
Como é Calculado o Reajuste do Salário Mínimo?
A metodologia de cálculo do salário mínimo em 2025 é baseada em dois indicadores principais, conforme a nova regra sancionada pelo governo:
- Inflação (INPC): O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é utilizado para medir a variação dos preços e garantir que o salário mínimo mantenha seu poder de compra. Para 2025, o INPC acumulado nos 12 meses até novembro do ano anterior foi de 4,84%.
- Crescimento do PIB: O Produto Interno Bruto (PIB) do país, referente a dois anos antes, também é um fator considerado. Para o reajuste de 2025, o PIB de 2023, que foi de 3,2%, serviu como referência.
É importante notar que, embora a soma desses indicadores pudesse sugerir um valor ligeiramente maior, a nova regra estabelece um aumento real limitado a 2,5% acima da inflação. Essa política busca equilibrar a valorização do salário com a sustentabilidade fiscal do país.
O valor de R$ 1.518,00 é a base para o pagamento de salários em grande parte do território nacional [1], especialmente nos estados que não possuem um piso salarial regional específico para a categoria de empregados domésticos.
Estados como Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal adotam o salário mínimo nacional como referência para o pagamento de empregadas domésticas.
Salário Mínimo Regional 2025: Diferenças e Aplicações
Embora o salário mínimo nacional seja a referência para a maioria dos estados, é fundamental destacar que alguns estados brasileiros possuem seus próprios pisos salariais regionais, estabelecidos por legislação própria.
Esses pisos podem ser superiores ao salário mínimo nacional e devem ser obrigatoriamente aplicados aos empregados domésticos que trabalham nessas regiões. Em 2025, os estados que se destacam por ter um piso salarial regional para a categoria são Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Valores dos Pisos Salariais Regionais em 2025:
É crucial que empregadores e empregadas domésticas estejam cientes desses valores, pois o não cumprimento pode acarretar em penalidades e passivos trabalhistas. A tabela a seguir resume os pisos salariais regionais atualizados para 2025:
| Localidade | 2025 | Dissídio salarial | Valor/hora atual |
|---|---|---|---|
| Nacional | R$ 1.518,00 | 7,5% | R$ 6,90 |
| São Paulo | • R$ 1.643,62 para empregadas contempladas pela convenção. • R$ 1.804,00 para domésticas não contempladas pela CCT. | 6% – obrigatório pela CCT. | R$ 7,47 ou R$ 8,20 |
| Rio de Janeiro* | R$ 1.518,00 | 7,5% | R$ 6,90 |
| Paraná | R$ 2.057,59 | 6,77% | R$ 9,35 |
| Santa Catarina | R$ 1.730,00 | 7,3% | R$ 7,86 |
| Rio Grande do Sul | R$ 1.789,04 | 5,24% | R$ 8,13 |
Empregada doméstica tem direito ao salário mínimo?
A Constituição Federal garante o acesso ao salário mínimo a todos os profissionais brasileiros, que determina [5]:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV — salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Além de uma determinação constitucional, a Lei Complementar 150 [6] — conhecida como Lei das Domésticas — garante a remuneração mínima às profissionais.
Portanto, todos os profissionais brasileiros, incluindo as empregadas domésticas, têm direito ao salário mínimo. Trata-se do menor valor que a trabalhadora pode receber pelos seus serviços, entendido como suficiente para garantir condições dignas e plenas de sustento próprio e familiar.
Contudo, atenção: empregadas domésticas têm direito ao salário mínimo, mas as diaristas não. Afinal, elas são profissionais autônomas e sem vínculo empregatício, que definem o valor de seu próprio trabalho.
Impacto do Salário Mínimo Regional
Para os empregadores em estados com piso salarial regional, o valor a ser pago à empregada doméstica não pode ser inferior ao piso estabelecido pelo estado, mesmo que este seja maior que o salário mínimo nacional.
Além disso, os encargos trabalhistas, como FGTS e INSS, serão calculados com base nesse piso regional, o que pode aumentar os custos para o empregador. Acompanhar a legislação local e as datas de reajuste é fundamental para garantir a conformidade e evitar problemas futuros.
Impacto do Salário Mínimo 2025 para Trabalhadores e Empregadores Domésticos
O reajuste do salário mínimo em 2025 traz implicações significativas tanto para as empregadas domésticas quanto para seus empregadores. Compreender esses impactos é crucial para uma transição suave e para a manutenção de uma relação de trabalho justa e em conformidade com a legislação.
Para as Empregadas Domésticas
Para as trabalhadoras, o aumento do salário mínimo representa uma melhoria no poder aquisitivo. Em um cenário de inflação controlada, um salário mais elevado significa maior capacidade de compra e, consequentemente, uma melhor qualidade de vida para si e suas famílias.
Além disso, benefícios sociais atrelados ao salário mínimo, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também são reajustados, garantindo que o suporte financeiro se mantenha adequado às necessidades. É um reconhecimento da importância do trabalho doméstico e um passo em direção à valorização da categoria.
Para os Empregadores Domésticos
Para os empregadores, o reajuste implica na necessidade de ajustar os valores pagos e os encargos trabalhistas. É fundamental que o empregador revise o contrato de trabalho e o registro no eSocial Doméstico para refletir o novo salário.
Além do salário base, o aumento impacta diretamente no cálculo de outros valores, como:
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): A alíquota de 8% do FGTS incide sobre o salário bruto. Com o aumento do salário, o valor a ser recolhido para o FGTS também será maior.
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): A contribuição previdenciária do empregador (8% sobre o salário) e a parte da empregada (que varia conforme a faixa salarial) também serão recalculadas com base no novo salário mínimo. É importante estar atento às novas tabelas de contribuição do INSS para 2025.
- 13º Salário, Férias e Horas Extras: Todos esses direitos são calculados com base na remuneração da empregada. Um salário mínimo mais alto resultará em valores maiores para esses pagamentos.
Tabela de Encargos Principais com Base no Salário Mínimo Nacional de R$ 1.518,00 (2025):
| Encargo | Porcentagem (%) | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Salário | — | R$ 1.518,00 |
| INSS Empregador | 8% | R$ 121,44 |
| INSS Empregado | 7,5% | R$ 113,85 |
| FGTS mensal | 8% | R$ 121,44 |
| Multa do FGTS | 3,2% | R$ 48,57 |
| Seguro Acidente de Trabalho | 0,8% | R$ 12,14 |
| Total da Guia DAE | — | R$ 417,44 |
| Total + salário | — | R$ 1.935,44 |
Como o Empregador Doméstico Deve Proceder Diante do Reajuste?
Para garantir a conformidade e evitar problemas futuros, o empregador doméstico deve seguir alguns passos essenciais:
- Verificar a Legislação Vigente: Primeiramente, é crucial verificar se o estado onde a empregada trabalha possui um piso salarial regional. Se sim, o valor a ser pago deve ser o maior entre o salário mínimo nacional e o piso regional.
- Atualizar o Contrato de Trabalho: O novo valor do salário deve ser formalizado no contrato de trabalho e registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da empregada.
- Ajustar o eSocial Doméstico: O empregador deve acessar o eSocial Doméstico e atualizar o salário da empregada para o novo valor. Isso garantirá que os cálculos de FGTS, INSS e outros encargos sejam feitos corretamente.
- Comunicar a Empregada: É importante comunicar a empregada sobre o reajuste salarial e explicar como ele impacta sua remuneração e benefícios.
- Revisar os Encargos: Certifique-se de que todos os encargos trabalhistas estão sendo calculados e recolhidos corretamente com base no novo salário. Em caso de dúvidas, buscar orientação de um especialista é sempre a melhor opção.
Histórico de salário mínimo da empregada doméstica
| Período de vigência | Valor |
|---|---|
| A partir de 01/01/2025 | R$ 1.518,00 |
| 01/01/2024 – 31/12/2024 | R$ 1.412,00 |
| 01/05/2023 – 31/12/2023 | R$ 1.320,00 |
| 01/01/2023 – 30/04/2023 | R$ 1.302,00 |
| 01/01/2022 – 31/12/2022 | R$ 1.212,00 |
| 01/01/2021 – 31/12/2021 | R$ 1.100,00 |
| 01/02/2020 – 31/12/2020 | R$ 1.045,00 |
| 01/01/2020 – 31/01/2020 | R$ 1.039,00 |
| 01/01/2019 – 31/12/2019 | R$ 998,00 |
| 01/01/2018 – 31/12/2018 | R$ 954,00 |
| 01/01/2017 – 31/12/2017 | R$ 937,00 |
| 01/01/2016 – 31/12/2016 | R$ 880,00 |
| 01/01/2015 – 31/12/2015 | R$ 788,00 |
| 01/01/2014 – 31/12/2014 | R$ 724,00 |
| 01/01/2013 – 31/12/2013 | R$ 678,00 |
| 01/01/2012 – 31/12/2012 | R$ 622,00 |
| 01/03/2011 – 31/12/2011 | R$ 545,00 |
| 01/01/2011 – 28/02/2011 | R$ 540,00 |
| 01/01/2010 – 31/12/2010 | R$ 510,00 |
| 01/02/2009 – 31/12/2009 | R$ 465,00 |
| 01/03/2008 – 31/01/2009 | R$ 415,00 |
| 01/04/2007 – 29/02/2008 | R$ 380,00 |
| 01/04/2006 – 31/03/2007 | R$ 350,00 |
| 01/05/2005 – 31/03/2006 | R$ 300,00 |
| 01/05/2004 – 30/04/2005 | R$ 260,00 |
| 01/04/2003 – 30/04/2004 | R$ 240,00 |
| 01/04/2002 – 31/03/2003 | R$ 200,00 |
| 01/04/2001 – 31/03/2002 | R$ 180,00 |
| 01/04/2000 – 31/03/2001 | R$ 151,00 |
| 01/05/1999 – 31/03/2000 | R$ 136,00 |
| 01/05/1998 – 30/04/1999 | R$ 130,00 |
| 01/05/1997 – 30/04/1998 | R$ 120,00 |
| 01/05/1996 – 30/04/1997 | R$ 112,00 |
| 01/05/1995 – 30/04/1996 | R$ 100,00 |
| 01/10/1994 – 30/04/1995 | R$ 70,00 |
| 01/06/1994 – 30/09/1994 | R$ 64,79 |
Gestão Segura e Tranquila com o Hora do Lar
O salário mínimo para empregadas domésticas em 2025 é um componente vital para a estabilidade financeira de muitas famílias e um pilar para a conformidade legal nas relações de trabalho doméstico. A compreensão aprofundada dos valores, dos critérios de reajuste e dos impactos para empregadores e trabalhadoras é indispensável para assegurar que todos os direitos sejam respeitados e que as obrigações sejam cumpridas.
Por isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta, integrada ao eSocial Doméstico, faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O valor do salário mínimo nacional para empregada doméstica em 2025 é de R$ 1.518,00, em vigor desde 1º de janeiro.
Não. Alguns estados, como Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, possuem pisos salariais regionais que podem ser superiores ao valor nacional. Nesses casos, o empregador deve pagar o valor maior.
O reajuste é calculado com base na inflação (INPC) e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, com um aumento real limitado a 2,5% acima da inflação.
O empregador deve verificar se o estado possui piso regional, atualizar o contrato de trabalho e o eSocial Doméstico com o novo salário, e recalcular todos os encargos trabalhistas (FGTS, INSS, 13º, férias).
Sim, benefícios sociais como seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são reajustados com base no novo valor do salário mínimo.
O não ajuste do salário conforme a legislação pode acarretar em penalidades, multas e passivos trabalhistas para o empregador, além de prejudicar a relação de trabalho.
Referências
[1] Planalto. DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
[4] Planalto. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
[5] Planalto. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
