O salário mínimo doméstica 2025 ainda não foi definido pelo Governo Federal, mas a proposta orçamentária apresentada prevê o reajuste de 6,87% sobre o valor atual. Neste cenário, o salário mínimo ficaria em R$ 1.509,00. O valor ainda não é final, e o empregador deve esperar o decreto oficial no DOU.
Ao final de cada ano, o Governo Federal decreta um novo valor de salário mínimo nacional para o ano seguinte, válido em todo o território brasileiro e aplicável a todos os profissionais registrados. Atualmente, em 2024, o valor é de R$ 1.412,00, sendo R$ 6,42 por hora trabalhada.
Diversos fatores e critérios são considerados na determinação de uma nova quantia, principalmente a variação anual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e a variação do PIB (Produto Interno Bruto). Dessa maneira, busca-se definir uma quantia considerada justa e suficiente para a manutenção dos trabalhadores.
Por isso, uma vez que o salário mínimo é um direito da empregada doméstica, é muito importante se atentar aos novos valores e às atualizações, para garantir a regularidade trabalhista.
Pensando nisso, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e descubra qual a projeção para o salário mínimo doméstica 2025. Boa leitura.
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Qual o salário mínimo doméstica 2025?
O novo salário mínimo doméstica 2025 ainda não foi oficialmente definido, mas a previsão é de R$ 1.509,00. O valor foi apresentado na proposta de orçamento para o ano seguinte, pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, ainda necessitando aprovação via Diário Oficial da União (DOU).
A quantia estimada representa um aumento de 6,87%, mas ainda pode sofrer alterações conforme a variação do INPC e o crescimento do PIB brasileiro. Então, até o dia 01/01/2025, o salário mínimo para 2025 permanece incerto.
Além do valor nacional, cinco unidades federativas definem suas próprias quantias regionais, válidas para todos os profissionais atuantes em seus limites — SP, RJ, RS, PR e SC. O salário mínimo regional é definido pelos próprios governos estaduais, no decorrer do ano e conforme suas próprias condições internas.
Portanto, mantenha-se atualizado e atento às novidades para não perder prazos e responsabilidades.
Como o salário mínimo é definido?
Com a implementação da Lei 14.133/2023, vigente desde 01/01/2022, o reajuste anual do salário mínimo nacional passou a se basear na inflação e na variação do PIB dos últimos 2 anos.
Dessa forma, busca-se garantir um aumento real do salário mínimo para resguardar o poder de compra dos trabalhadores brasileiros. Ademais, a Lei determina que o salário mínimo não pode ser inferior a 50% do salário médio brasileiro.
A medida visa proporcionar reajustes estáveis e coerentes com a realidade econômica do Brasil e dos profissionais.
Empregada doméstica tem direito ao salário mínimo?
O direito ao salário mínimo é garantido pela Constituição Federal, que determina:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV — salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Além de uma determinação constitucional, a Lei Complementar 150 — conhecida como Lei das Domésticas — garante a remuneração mínima às profissionais.
Portanto, todos os profissionais brasileiros, incluindo as empregadas domésticas, têm direito ao salário mínimo. Trata-se do menor valor que a trabalhadora pode receber pelos seus serviços, entendido como suficiente para garantir condições dignas e plenas de sustento próprio e familiar.
Contudo, atenção: empregadas domésticas têm direito ao salário mínimo, mas as diaristas não. Afinal, elas são profissionais autônomas e sem vínculo empregatício, que definem o valor de seu próprio trabalho.
Saiba mais: Qual a diferença entre diarista e empregada doméstica?
Salário mínimo da empregada doméstica por estado
Ainda que o Governo Federal determine uma quantia válida para todo o território nacional, cinco unidades federativas definem seus próprios valores, conforme sua realidade interna e inflação anual. Afinal, entende-se que o custo de vida nestas localidades é mais elevado e, portanto, os profissionais precisam de uma remuneração condizente à sua realidade.
Em 2025, os valores de salário mínimo regional da doméstica são:
| Localidade | Valores para 2025 | Valores de 2024 | Dissídio salarial | Valor/hora atual | |
|---|---|---|---|---|---|
| Nacional | R$ 1.509,00 (projeção) | R$ 1.412,00 | 6,87% | R$ 8,86 (projeção) | |
| São Paulo | • R$ 1.550,59 para empregadas contempladas pela convenção. •Valor ainda não divulgado para empregadas não contempladas pela convenção. | • R$ 1.550,59 para empregadas contempladas pela convenção. • R$ 1.640,00 para empregadas não contempladas para a convenção. | – | R$ 7,05 (2023) | |
| Rio de Janeiro* | Não divulgado. | R$ 1.412,00 | – | R$ 6,42 (2023) | R$ 6,42 |
| Paraná | Não divulgado. | R$ 1.927,02 | – | R$ 8,76 (2023) | |
| Santa Catarina | Não divulgado. | R$ 1.612,26 | – | R$ 7,33 (2023) | |
| Rio Grande do Sul | R$ 1.656,52 | R$ 1.573,94 | 5,24% | R$ 7,53 |
* Importante: em 2024, o Rio de Janeiro não reajustou seu salário mínimo regional, adotando a quantia nacional para seu território.
Salário mínimo ou piso salarial: qual usar?
O piso salarial é o menor valor que uma determinada categoria profissional pode receber pelo seu trabalho, definido a partir de um acordo firmado entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores e registrado em convenção coletiva.
Estes acordos determinam as regras para prestação de serviços, visando atender às reivindicações e satisfazer ambos os lados da melhor maneira. Por isso, o piso salarial vale apenas para aquela categoria profissional específica.
O estado de São Paulo é o que possui o maior número de acordos coletivos. Dentre os principais está a convenção firmada pelo SEDESP junto à Sindoméstica.
Então, se a região de atuação está no raio de validade de uma convenção coletiva, este é o valor mínimo que sua empregada deve receber. Caso contrário, você deve seguir o piso salarial, salário mínimo regional ou, em última instância, o nacional.
Quando reajustar o salário da doméstica?
O reajuste salarial da empregada doméstica é obrigatório sempre que seu valor registrado estiver abaixo do mínimo nacional, regional ou determinado por piso salarial.
Lembre-se de registrar as alterações no eSocial Doméstico, que garante a mudança automática na Carteira de Trabalho Digital da profissional. Saiba mais nestes conteúdos:
- Como alterar salário no eSocial Doméstico: passo a passo.
- Atualizar Carteira de Trabalho da empregada doméstica: veja.
E se o salário da empregada for maior que o mínimo?
Se o salário registrado da sua profissional estiver acima das quantias mínimas válidas, o reajuste é facultativo e opcional ao contratante. É comum aumentar o salário da profissional em situações como:
- Bonificação e reconhecimento de um bom desempenho;
- Para acompanhar a inflação anual, oferecendo um aumento real do salário e mantendo seu poder de compra.
Contudo, a redução salarial da doméstica é proibida pela Lei Complementar 150, que garante irredutibilidade salarial às profissionais da categoria.
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