A empregada doméstica pode morar no emprego, desde que, o empregador cumpras as regras estabelecidas pela Lei Complementar 150 respeite a jornada de trabalho diária, férias, feriados e folgas. Para cada empregador existe um tipo de necessidade diferente, alguns precisam que a doméstica pernoite no trabalho outro que ela Leia mais…
Ao manter vínculo trabalhista com empregada doméstica sem carteira assinada, o empregador fica propenso ao pagamento de multas que podem chegar até R$ 3.000,00, a depender do caso. Atualmente, o Brasil tem mais de 6 milhões de empregadas domésticas trabalhando diariamente, números que crescem a cada dia. Em contraponto, Leia mais…
No processo de desligamento da empregada doméstica, o empregador deve ter em mente que precisa tomar algumas medidas legais essenciais, dentre elas o aviso prévio – que pode ser remunerado ou trabalhado. Outro passo importante é o lançamento do aviso prévio no eSocial doméstico. Mas a dúvida que fica é: Leia mais…
A multa rescisória da emprega doméstica refere-se ao valor pago mensalmente pelo empregador, sendo os 3,2% pagos sobre o valor do FGTS. O momento de rescindir o contrato de trabalho com a doméstica, em geral, é algo desgastante e gera muitas dúvidas para o empregador. Afinal, são tantas Leia mais…
Existe uma série de descontos no salário do empregado doméstico que são previstos por lei, tanto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) quanto na Lei Complementar 150. Apesar do respaldo legal, é de extrema importância que o empregador saiba em quais situações aplicar tais descontos. Afinal, caso as determinações não Leia mais…
Fazer o cadastro do empregador doméstico no eSocial, é o passo mais importante antes de iniciar o procedimento de contratação e regularização da empregada doméstica, caso não seja feito, o empregador corre o risco de pagar multas. O eSocial entrou em vigor em 2015 e é obrigatório para todos Leia mais…