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O empregador mantém a responsabilidade dos tributos do eSocial para pagar na licença maternidade da doméstica apenas sobre quatro valores.

 

A regra sobre o pagamento de tributos em caso de afastamento não é igual para todas as situações. O empregador que lida com um afastamento por doença ou acidente de trabalho tem responsabilidades diferentes em relação ao afastamento por licença maternidade, por exemplo.

Quer entender quais os tributos do eSocial para pagar na licença maternidade da doméstica? Confira esse artigo e saiba exatamente o que precisa ser pago durante o período. Boa leitura!

O que exatamente é pago pelo eSocial?

O eSocial, ou Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, é é um programa do Governo Federal que unifica, em um único ambiente digital, todas as informações da empregada doméstica e empregador.

Sendo assim, pelo eSocial, o empregador deve informar tudo sobre a relação trabalhista: salário, vínculo, férias, aumentos salariais, afastamentos, etc. Além de servir como registro, o sistema serve também para que o empregador faça o pagamento de todos os encargos devidos.

Então, na Guia DAE (documento de arrecadação do simples doméstico) são pagos os seguintes valores:

  • FGTS – equivalente a 8% do salário do trabalhador;
  • FGTS – Reserva Indenizatória da perda de emprego – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
  • Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% do salário;
  • INSS devido pelo empregador – 8% do salário;
  • INSS devido pelo trabalhador – de 8% a 11%, dependendo do salário;
  • Imposto de Renda Pessoa Física – se o trabalhador receber acima de R$ 1.903,98;

Esses valores devem ser recolhidos todo dia 7. Caso o dia sete seja um feriado ou final de semana, devem ser recolhidos no dia útil anterior.

Quais os tributos do eSocial para pagar na licença maternidade da doméstica?

Durante o período de licença, que é de 120 dias, a doméstica recebe seu salário integralmente, contudo, o pagamento é feito pelo INSS. O empregador deve pagar apenas o proporcional de 13º salário caso a licença ocorra dentro desse período.

Em caso de férias, o empregador também se responsabiliza no pagamento. Caso as férias se deem após a licença maternidade, assim que acabar o período devem ser calculados todos os proporcionais e pagos conforme legislação.

Já sobre tributos do eSocial, para pagar na licença maternidade da doméstica, o empregador tem a responsabilidade apenas sobre 4 valores: INSS referente ao empregador, SAT, FGTS e reserva indenizatória.

INSS na licença maternidade da doméstica

O pagamento do INSS na licença maternidade da doméstica deve ser feito normalmente. O empregador paga 8% mensalmente, referente ao INSS patronal, e esse valor será mantido mesmo com a doméstica estando afastada.

SAT – Seguro Acidente de Trabalho

O seguro contra acidente de trabalho, que se refere aos 0,8% do salário da doméstica, é de responsabilidade do empregador. Ou seja, o valor não é descontado da empregada e terá o recolhimento mantido durante a licença maternidade.

FGTS e Reserva Indenizatória durante a licença maternidade

Os valores de 8%, referentes ao depósito do FGTS e 3,2% sobre a reserva indenizatória, também integram os tributos do eSocial para pagar na licença maternidade da doméstica. Ou seja, é de inteira responsabilidade do empregador que esses repasses continuem ocorrendo normalmente através da Guia DAE.

Precisa de ajuda no gerenciamento doméstico?

Como dissemos, nem todas as licenças que são lançadas no eSocial geram as mesmas obrigações ao empregador. Ou seja, cada caso é um caso e existem procedimentos específicos para cada situação.

Lembrando também que os tributos que devem continuar sendo pagos durante a licença maternidade da doméstica precisam ser conferidos e o não pagamento pode ser considerado até um crime de apropriação indébita previdenciária. Melhor não esquecer de nada, não é mesmo?

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