Decida quais os cookies que deseja permitir. O utilizador pode alterar estas configurações em qualquer momento. No entanto, por vezes pode obter visualizações ou resultados indisponíveis. Para obter informações sobre como excluir os cookies, consulte a função de ajuda do seu navegador.
Estes cookies são aqueles necessários para o site funcionar e não podem ser desligados em nossos sistemas. Eles geralmente são definidos apenas em resposta às ações feitas por você, como por exemplo, definir suas preferências de privacidade, fazer login ou preencher formulários. Caso queira, pode configurar seu navegador para bloqueá-lo ou alertá-lo sobre esses cookies, mas algumas partes do site podem não funcionar de forma adequada.
Os cookies analíticos fornecem informações sobre como este site está sendo usado para que possamos melhorar a experiência do usuário. Os dados capturados são agregados e anonimizados.
Os cookies de marketing fornecem informações sobre a interação do usuário com o conteúdo do nosso site, ajudando-nos a entender melhor a eficácia do nosso conteúdo de e-mail e website.
Débitos de contribuições previdenciárias no emprego doméstico referem-se a valores não recolhidos ao INSS, incluindo a parte do empregador (patronal) e a descontada do empregado doméstico. A regularização se dá
Na rescisão da empregada doméstica, devem ser pagos saldo de salário, aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, FGTS e multa de 40% quando aplicável, além das verbas
Sim, é possível contratar uma babá apenas para o período das férias escolares. O ideal é firmar um contrato temporário, definindo jornada, salário e duração, garantindo segurança jurídica e direitos
As funções de uma babá incluem cuidar das crianças, acompanhar rotinas de alimentação, higiene e sono, auxiliar em atividades educativas e recreativas e garantir segurança e bem-estar, sempre seguindo as
Os direitos e deveres da faxineira incluem receber pelo dia trabalhado, ter condições dignas e cumprir as tarefas combinadas; sem vínculo CLT quando atua até 2 vezes por semana, sua
O dissídio da empregada doméstica é o reajuste salarial anual definido por lei ou convenção coletiva, que atualiza o piso da categoria, garantindo a correção do poder de compra e
Pagar a empregada doméstica por fora, seja com salário não declarado ou sem registro, gera o risco de processos trabalhistas, obrigando o empregador a pagar retroativamente todos os encargos (INSS
A babá tem direitos trabalhistas como salário, férias, 13º, FGTS e jornada regulada, e deveres que incluem cuidar da criança, garantir segurança, higiene, bem-estar e seguir orientações dos pais, mantendo
A empregada doméstica não tem direito ao FGTS em casos de trabalho informal, nem a adicionais não previstos na lei, como periculosidade ou insalubridade, mas possui garantias como férias, 13º,
