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O abono pecuniário do empregado doméstico é o direito de converter 1/3 das férias (10 dias) em dinheiro. Previsto na LC 150/2015, deve ser solicitado por escrito até 30 dias
As obrigações do empregador doméstico em fevereiro de 2026 incluem o salário (até 5º dia útil) e a guia DAE. É obrigatório entregar o Comprovante de Rendimentos do IR até
A escala 12×36 para domésticas é permitida pela LC 150/2015 mediante acordo escrito. O profissional trabalha 12h e descansa 36h seguidas. Esse modelo já compensa domingos e feriados, mas exige
A folha de pagamento da babá deve ser gerada mensalmente via eSocial Doméstico (guia DAE). Ela consolida o salário, INSS, FGTS, vale-transporte e adicional noturno (se houver). O fechamento e
O seguro-desemprego da empregada doméstica concede até 3 parcelas de um salário-mínimo. O benefício exige dispensa sem justa causa, registro em CTPS por 15 meses nos últimos 2 anos e
Para fazer a rescisão de empregada doméstica, o empregador deve primeiro definir o tipo de demissão, calcular as verbas rescisórias, notificar o empregado sobre o aviso-prévio, realizar o desligamento no
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A DIRF 2026 no emprego doméstico foi substituída pelo eSocial. O empregador deve apenas emitir o Comprovante de Rendimentos diretamente no sistema até 27/02/2026. Os dados de retenção de IR
A diferença entre NIT e PIS reside no tipo de trabalhador: o PIS é para empregados de empresas privadas (CLT), enquanto o NIT é para contribuintes individuais e autônomos. Ambos
