Você sabia que um erro no reajuste salarial do seu empregado pode gerar multas e encargos acumulados no futuro? Realizar o Ajuste Retroativo de Salário no eSocial é uma tarefa comum, porém cercada de dúvidas, especialmente quando o novo salário mínimo ou os pisos regionais são publicados após a data em que deveriam entrar em vigor.
Muitos empregadores acreditam que basta alterar o valor no mês atual, mas esquecem que a lei exige o pagamento das diferenças retroativas sobre meses passados, incluindo os reflexos no FGTS e INSS. Se você perdeu o prazo de atualização ou precisa aplicar um aumento com data retroativa em 2026, este guia prático vai te mostrar o passo a passo seguro para regularizar a situação sem precisar reabrir folhas de pagamento antigas.
Neste artigo, você aprenderá como informar a alteração contratual corretamente e como utilizar as rubricas de diferença salarial para manter sua gestão doméstica 100% dentro da lei.
Acesso rápido
- Pontos Principais:
- O que é o Ajuste Retroativo de Salário no eSocial?
- Quando é necessário fazer o ajuste retroativo?
- Passo a Passo: Como fazer o Ajuste Retroativo no eSocial
- Rubricas Oficiais para Pagamentos Retroativos
- Reflexos do Ajuste Retroativo: INSS e FGTS
- Erros comuns ao pagar retroativo no eSocial
- Atualize o eSocial Doméstico com Segurança
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- Referências
Pontos Principais:
- O ajuste retroativo ocorre quando o aumento salarial é decidido após a data de início da sua vigência.
- É necessário realizar a Alteração Contratual no eSocial com a data retroativa correta.
- As diferenças de meses passados devem ser lançadas na folha atual através de rubricas específicas de “Diferença de Salário”.
- O não pagamento dos reflexos (FGTS/INSS) sobre o retroativo pode gerar passivo trabalhista.
O ajuste retroativo de salário no eSocial é o procedimento realizado quando o empregador precisa atualizar o salário do empregado com data retroativa. Isso acontece comumente quando o novo salário mínimo ou piso regional é anunciado com atraso, mas com validade a partir do dia 1º de janeiro, por exemplo.
Quando a lei estadual retroage a janeiro, por exemplo, mas só é publicada em março, o empregador precisa quitar a “diferença salarial” dos meses anteriores.
Diferente de um aumento simples, o retroativo exige que você informe ao sistema quando o aumento deveria ter começado e pague as diferenças salariais acumuladas desde então.
Este processo assegura que o trabalhador receba o montante exato determinado pela legislação, enquanto o eSocial Doméstico registra a evolução salarial para fins de aposentadoria e benefícios.
Quando é necessário fazer o ajuste retroativo?
As situações mais comuns para o reajuste retroativo incluem:
- Atraso na publicação do Salário Mínimo Federal ou Regional.
- Decisões de acordos ou convenções coletivas da categoria.
- Promoções ou aumentos acordados entre as partes com data retroativa.
| Cenário | Motivo do Ajuste |
| Pisos Regionais | Leis estaduais publicadas com efeito retroativo. |
| Acordos Coletivos | Convenções que determinam reajustes para datas passadas. |
| Erros de Registro | Correção de valores lançados incorretamente no sistema. |
Para realizar o Ajuste Retroativo de Salário no eSocial com precisão, siga as etapas baseadas no Manual do eSocial [1].
- Alteração do Contrato de Trabalho:
O primeiro passo é atualizar o valor nominal do salário no cadastro do empregado. Sem isso, o sistema não reconhecerá a base de cálculo para os meses futuros.
• No menu principal, acesse Trabalhador > Gestão de Trabalhadores.
• Clique no nome do colaborador e selecione Dados Contratuais.
• Escolha a opção Alterar Dados Contratuais.
• Informe a Data de Vigência (a data retroativa em que o novo salário passou a valer legalmente).
• Insira o novo valor salarial e salve as alterações. - Cálculo Manual das Diferenças:
O eSocial não realiza o cálculo retroativo de forma automática. O empregador deve apurar os valores devidos por fora do sistema.
• Exemplo: Se o salário subiu de R$ 1.518,00 para R$ 1.631,00 e o ajuste retroage a 2 meses, a diferença mensal é de R$ 113,00. O total a ser pago será de R$ 226,00.
• Não esqueça de calcular os reflexos sobre horas extras e DSR utilizando o novo valor da hora trabalhada. - Lançamento na Folha de Pagamento Vigente:
Com os valores em mãos, você deve lançá-los na folha do mês em que o pagamento será efetivado.
• Acesse a Folha de Pagamento do mês atual.
• Clique no nome do trabalhador e vá em Adicionar Outros Vencimentos/Pagamentos.
• Selecione a rubrica eSocial 3500 (Retroativo – Diferença de remuneração mensal).
• Informe o valor total calculado e encerre a folha para gerar a guia DAE.
Rubricas Oficiais para Pagamentos Retroativos
Utilizar os códigos corretos é vital para que o sistema aplique as incidências de INSS e FGTS sem erros.
| Código | Descrição | Aplicação |
| 3500 | Diferença de remuneração mensal | Salário base e verbas mensais. |
| 3501 | Diferença de reflexo no 13º | Ajustes no décimo terceiro salário. |
| 3502 | Diferença de férias aproveitadas | Ajustes em períodos de descanso já pagos. |
Reflexos do Ajuste Retroativo: INSS e FGTS
Ao realizar o reajuste de salário doméstico retroativo, o eSocial calculará automaticamente o INSS e o FGTS sobre a diferença lançada. Note que esses encargos virão somados na guia DAE do mês vigente.
- Atenção: Se o valor retroativo for muito alto, a guia DAE daquele mês terá um valor consideravelmente maior que o habitual. Planeje o caixa para evitar surpresas.
- Reabrir folhas antigas: Isso gera multas e confusão no histórico. O correto é lançar a diferença na folha aberta.
- Esquecer do DSR: As diferenças salariais também impactam o Descanso Semanal Remunerado se houver variáveis como horas extras no período.
- Data de vigência errada: Se você colocar a data de hoje como vigência, o sistema não entenderá que houve atraso e você poderá ser cobrado judicialmente por não pagar o retroativo.
Realizar o ajuste retroativo de salário no eSocial é um dever do empregador para manter a conformidade com a Lei Complementar 150. Embora pareça burocrático, o segredo está em usar as rubricas corretas de diferença salarial para evitar a reabertura de meses anteriores.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Subtraia o salário antigo do novo salário. Multiplique esse resultado pelo número de meses em atraso. Por exemplo: se o aumento foi de R$ 113,00 e o atraso foi de 2 meses, a diferença é de R$ 226,00.
Legalmente, o salário deve ser pago integralmente. Contudo, em casos de grandes valores, recomenda-se um acordo formal por escrito, embora o eSocial exija o lançamento do valor para tributação imediata.
Se o ajuste for feito devido a uma lei ou convenção publicada com atraso, não há multa por atraso no pagamento, desde que respeitado o prazo da folha subsequente à publicação da norma.
Referências
[1] Portal eSocial. Manual Pessoa Física – Empregador Doméstico.
[2] Planalto. Lei Complementar 150/2015 (Lei das Domésticas).
