Anotar suspensão de contrato e redução de jornada na carteira, é necessário ou não?

Anotar a suspensão de contrato e redução de jornada na carteira não é uma obrigatoriedade, entretanto existem outras ações que ficam a cargo do empregador doméstico.

A Medida Provisória (MP) 936, trouxe a possibilidades de estabelecer a suspensão de contrato, como também a redução de jornada e salário da doméstica enquanto o estado de calamidade publica estiver instaurado.

Medida Provisória 936

Confira a seguir os principais pontos tratados na MP e como cada um deles devem ser aplicados no emprego doméstico da maneira correta.

Redução de jornada e salário

A redução pode ser feita em apenas 3 percentuais 25%,50% e 70%, e deve ser mantido o valor do salário-hora da doméstica. Neste caso, a empregada recebe uma compensação do Governo que irá complementar o salário sob o percentual do seguro desemprego.

A redução ganha validade quando acontece o acordo individual e o recebimento do beneficio é feito mediante ao cadastro da doméstica no Ministério da Economia, todas esses pequenos detalhes são funções do empregador.

Fizemos um artigo explicando todos os detalhes da redução de jornada e salário, assim o empregador fica por dentro do assunto.

Suspensão de contrato

O contrato com a doméstica pode ser suspenso no máximo por 60 dias, sendo divido em dois período de 30 dias cada. Neste meio tempo a doméstica fará jus a todos os benefícios concedidos pelo empregador e pode fazer o recolhimento previdenciário por conta própria.

A suspensão funciona nos mesmos moldes da redução de jornada e salário, ou seja o empregador deve fazer acordo individual, informar ao Ministério da Economia, eSocial e sindicato.

Veja nosso artigo com as principais regras da suspensão de contrato, antes de partir para o processo.

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Passos para informar ao Ministério da Economia

Como vimos, a doméstica tem acesso aos auxílios do Governos mediante a inscrição de seu empregador no sistema do ME. Tudo é bem simples, basta ter alguns documentos em mão e já é possível efetuar o cadastro. Bora conferir?!

Documentos necessários para o cadastro:

• data de Admissão do funcionário
• CPF do trabalhador
• PIS do trabalhador
• nome do Trabalhador
• nome da Mãe Trabalhador
• data de Nascimento do Trabalhador
• últimos 3 salários do Trabalhador
• tipo Adesão: irá informar se foi uma suspensão ou redução
• data do acordo
• percentual da Redução: 25%, 50%, 70%
• meses de duração do acordo
• dados financeiros para pagamento: somente se o empregado possuir conta bancária

Guia para o cadastro no sistema:

1. acesse o site do Ministério da economia e se não tiver o cadastro, cadastre-se para poder abrir o sistema;
2. após entrar no sistema, aparecerá o termo de ciência sobre o programa, você pode ler o arquivo e se concordar, clicar em “aceito”;
3. na página principal acesse “área do trabalhador” e clique em “benefício emergencial”;
4. selecione “empregador doméstico” e em seguida em “novo trabalhador doméstico”;
5. preencha todos os dados solicitados (utilizando os documentos da lista a cima);
6. feito isso clique em “salvar”.

Anotar suspensão de contrato e redução de jornada na carteira

Não é preciso fazer anotação na carteira de trabalho física da doméstica, isso porque ao informar a escolha no eSocial, um dos passos a ser seguidos, o empregador já formaliza na CPTS digital que é conectada com o Simples Doméstico.

Desta forma, o empregador não precisa se preocupar em assinar o documento. Caso sua empregada ainda não tenha acesso a carteira digital, basta pedir que ela solicite acesso no site do Ministério do Trabalho, e pronto todas as informações ficarão disponíveis para empregador e empregada consultar.

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O empregador doméstico moderno não se prende em anotar o ponto na folha de papel ou ter dificuldades cálculos e eSocial, isso porque ele sabe que o mercado já tem a ferramenta com a maior eficiência.

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