);

Atualizado em 08 de abril/2021: as informações a cima foram válidas para o ano de 2020.

A suspensão de contrato da doméstica surgiu como uma alternativa para diminuir os impactos da pandemia, e também fazer com que não haja aumento de demissões durante este período. Mas antes de partir para suspensão de contrato é preciso compreender suas nuances e impactos na relação de trabalho.

Acima de tudo, é preciso deixar claro que as medidas que vamos citar ao longo do texto são, apenas, provisórias por conta do COVID-19. Após o período de calamidade pública passar os contratos e regras anteriores deverão voltar a ser como anteriormente. Entenda mais sobre o assunto aqui. Boa leitura!

Coronavírus e Suspensão de Contrato da Doméstica

Prorrogação da suspensão de contrato

Nesta terça-feira (14/07) o presidente assinou o decreto que autoriza os empregadores domésticos a prorrogar a suspensão de contrato da doméstica. 

Foi acrescido mais 60 dias para o contrato ser suspenso, ou seja, passa dos 60 dias atuais para 120 dias totais. Para prorrogar o contrato, é necessário cumprir as exigências básicas, que são fazer um acordo individual com a doméstica e em seguida informar ao Ministério da Economia, para que a trabalhadora recebe o benefício emergencial.

Obs: o passo a passo para inserir as informações do Ministério da Economia que consta neste artigo, é para os empregadores que vão suspender o contrato pela primeira vez. Para os que vão prorrogar veja o passo a passo aqui.

Nova prorrogação da suspensão de contrato e redução de jornada até dezembro

No dia 13/10 foi publicado no Diário Oficial da União a nova prorrogação para suspensão de contrato e redução de jornada da doméstica. 

Foi acrescentado mais 60 dias (2 meses), ou seja, o empregador doméstico pode fazer o acordo individual com a doméstica de até 240 dias, sendo eles intercalados ou não.

Medida Provisória 936/20

A MP 936 autoriza os empregadores, incluindo os domésticos, a suspender o contrato de trabalho, como também, fazer a redução proporcional de salário e jornada do empregado doméstico.

Essa ação foi tomada, como uma forma de tentar minimizar o números de demissões que podem acontecer pelo país, assim, não agravando a crise de desemprego que já vinhamos passando.

Redução de jornada e salário da doméstica

Durante o estado de calamidade pública (até 31/12/2020), o empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até 90 dias, seguindo os seguintes requisitos:

I – preservação do valor do salário-hora de trabalho;

II – pacto por acordo individual escrito entre empregador e empregado, que será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, 2 dias corridos;

III – redução da jornada de trabalho e de salário pode ser feita nos seguintes percentuais:

a) 25%
b) 50%
c) 70%.

A jornada de trabalho e o salário pago serão restabelecidos no prazo de dois dias corridos, contado:

I – da cessação do estado de calamidade pública (31/12/2020)

II – da data estabelecida no acordo individual

III – da data de comunicação do empregador que informe ao empregado sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de redução pactuado.

Vale destacar que os percentuais podem variar para mais ou menos, de acordo com a convenção coletiva ou acordo.

Para quem não vale as regras da MP?

De acordo com o artigo 12 da MP/936, algumas regras deste mesmo texto valem somente mediante a convenção ou acordo coletivo. Confira a seguir:

12° As medidas de que trata o art. 3º serão implementadas por meio de acordo individual ou de negociação coletiva aos empregados:

I – com salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 (três mil cento e trinta e cinco reais); ou

Caso queira o trecho pra copiarII – portadores de diploma de nível superior e que percebam salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Parágrafo único. Para os empregados não enquadrados no caput, as medidas previstas no art. 3º somente poderão ser estabelecidas por convenção ou acordo coletivo, ressalvada a redução de jornada de trabalho e de salário de vinte e cinco por cento, prevista na alínea “a” do inciso III do caput do art. 7º, que poderá ser pactuada por acordo individual.

Logo as regras de redução de jornada nos percentuais de 50%, 70% e suspensão de contrato não podem ser aplicadas se a doméstica receba entre o intervalo de R$ 3.135, 01 e R$ 12.202,13, somente se houver convenção ou acordo coletivo.

Compensação do Governo

As domésticas que tiverem jornada e salário reduzido, vão receber o benefício emergencial de preservação do emprego e da renda.

Este programa irá funcionar da seguinte maneira, a doméstica que recebe até um salário mínimo (R$ 1.045), o governo irá complementar o salário até o valor integral.

Aos domésticos que recebem acima de um salário mínimo, a base do cálculo do benefício será o valor mensal do seguro desemprego, que teria direito se fosse demitido sem justa causa.

Agora, se o trabalhador tiver seu salário reduzido em 50%, o mesmo irá receber 50% do valor da parcela de seu seguro desemprego, e assim por diante, de acordo com a porcentagem de desconto que o empregador aplicar sob o salário da empregada.

Suspensão temporária do contrato

O empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de 60 dias, que poderá ser fracionado em até dois períodos de 30 dias.

I – A suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, que será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, 2 dias corridos.

II – Durante o período de suspensão temporária do contrato, o empregado:

  1. fará jus a todos os benefícios concedidos pelo empregador aos seus empregados; e
  2. ficará autorizado a recolher para a Previdência Social na qualidade de segurado facultativo.

III – O contrato de trabalho será restabelecido no prazo de 2 dias corridos, contado:

  • da cessação do estado de calamidade pública;
  • da data estabelecida no acordo individual.
  • da data de comunicação do empregador que informe ao empregado sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de suspensão pactuado.

Contribuição de INSS

A doméstica que estiver sob suspensão de contrato, deve fazer o recolhimento do INSS por conta própria. Para que os meses, no qual o empregador não recolheu o tributo sejam contados para sua aposentadoria.

Acordo individual com a doméstica

Independente do método que o empregador for aplicar na relação de trabalho, seja a redução salarial e de jornada ou a suspensão de contrato, é necessário consultar a doméstica com 2 dias de antecedência, informando a proposta.

Se aceito, será feito um acordo individual listando todos os pontos relacionados para que tudo fique claro, por fim, doméstica e empregador deverão validar o documento com assinatura.

Passos para informar a mudança ao Ministério da Economia

O empregador deve informar ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de 10 dias, contado da data da celebração do acordo.

A plataforma para informar a suspensão de salário ou de contrato já está no ar, e será por lá que os empregadores poderão informar as suspensões ou redução. Veja como fazer:

  1. acesse o Ministério da Economia;
  2. crie login e senha, caso não tenha;
  3. dentro da plataforma clique em “Benefício Emergencial”
  4. em seguida clique em “Empregador Doméstico”;
  5. após isso, preencha o formulário com os dados do empregado doméstico.

Quanto aos acordos individuais, esses, deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato, no prazo de até 10 dias corridos, contado da data de sua celebração.

O trabalhador doméstico receberá o BEM tendo por base a média últimos três salários que tiver recebido, conforme registrado pelo empregador no sistema e-social, de acordo com a Portaria n° 10.486 de 22 de abril.

Estabilidade do empregado doméstico

Durante todo o período de redução de jornada de trabalho e salário, que dura 90 dias, o empregado doméstico tem garantido por lei estabilidade, e mais 90 dias quando voltar a trabalhar.

O mesmo acontece na suspensão de contrato, o empregado tem estabilidade durante os 60 dias, e outros 60 quando retomar as suas atividades.

Cancelamento da suspensão de contrato e redução de jornada 

É possível cancelar a suspensão de contrato ou redução estabelecida com a doméstica, isto inclusive está previsto na MP 936, confira:

III – O contrato de trabalho será restabelecido no prazo de 2 dias corridos, contado:

  • da cessação do estado de calamidade pública;
  • da data estabelecida no acordo individual.
  • da data de comunicação do empregador que informe ao empregado sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de suspensão pactuado.

.Caso o empregador queira cancelar a suspensão, é necessário informar a doméstica com dois dias de antecedência e também ao Ministério da Economia.

Férias da doméstica

Muitos empregadores anteciparam as férias da doméstica antes das medidas provisórias serem aprovadas, e agora a dúvida é se a redução salarial ou suspensão de contrato podem ser aplicadas durante as férias.

Não, o empregador deve esperar o período de férias acabar para que seja aplicada uma das medidas disponibilizadas pelo Governo.

eSocial Doméstico

A Guia DAE será recolhida baseada no valor salarial pago ao empregado doméstico, ou seja, o documento já virá com o valor reduzido, e deve ser pago na mesma data de sempre, ou seja no dia 7.

Veja a seguir, os passos para registrar no eSocial a redução de jornada e salário ou a suspensão de contrato de trabalho.

Suspensão contratual

O empregador deve informar a suspensão do contrato por meio de um afastamento temporário para o empregado:

Menu: Empregados > Gestão dos Empregados > Afastamento temporário > Registrar Afastamento. Deve ser preenchida a data de início e término da suspensão, conforme acordado com o trabalhador, e selecionado o motivo “37 – Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020”.

As folhas de pagamento do período em que o contrato de trabalho está suspenso são consideradas “Sem movimento” e não precisam ser encerradas, uma vez que não há guia para recolhimento de tributos a ser gerada.

Contudo, se a suspensão não durar o mês inteiro, o eSocial calculará a remuneração referente aos dias em que tenha havido trabalho. Nesse caso, o empregador deverá fechar a folha para que seja gerado o DAE relativo às contribuições e depósito do FGTS respectivos;

Caso o empregador opte pelo pagamento de “Ajuda Compensatória” conforme previsto na MP 936, deverá incluir manualmente o valor da ajuda na folha de pagamento utilizando a rubrica “Ajuda Compensatória – MP 936”. Nesse caso, o empregador deverá fechar a folha do mês, inclusive para poder gerar o recibo de pagamento dessa verba.

O valor pago a esse título não é base de cálculo de FGTS, IR e nem Contribuição Previdenciária, portanto não haverá geração de guia de recolhimento.

Durante a suspensão do contrato, não é possível conceder férias, informar outro afastamento ou mesmo fazer o desligamento do empregado.

Não haverá o pagamento do Salário-Família nos meses em que a suspensão abranger o mês inteiro.

Redução proporcional de salário e jornada

  1. o empregador deverá informar uma “Alteração Contratual” do trabalhador, fazendo constar o novo valor do salário. Além disso, precisará ajustar a jornada de trabalho informando os novos dias/horários trabalhados;
  2. para informar a redução de salário e jornada, acesse o Menu: Empregados > Gestão dos Empregados > Selecionar o trabalhador > Dados Contratuais > Consultar ou Alterar Dados Contratuais. Clique no botão Alterar Dados Contratuais;
  3. informe a “Data de início de vigência da alteração”, ou seja, a data em que começará o período acordado de redução da jornada e salário;
  4. na tela seguinte, informe o novo valor do salário reduzido, bem como os novos dias/horários de trabalho do empregado e clique em Salvar;
  5. havendo alteração do salário, o sistema exibirá uma mensagem orientativa. Clique em OK;
  6. ao final do período de redução, o empregador deverá retornar o salário e a jornada de trabalho para os valores normais. Para isso, deverá refazer os passos aqui descritos.

Uma ajuda nesse período caí bem

Certamente a cabeça dos empregadores estão em ebulição com tantas mudanças e suspensões de contrato de uma hora para outra, o melhor agora é ter orientação.

A plataforma Hora do Lar para gestão doméstica pode te ajudar com isso, neste período de transição de contrato temos uma equipe especializada que vai te orientar, de acordo com as regras da lei, com o que pode ser aplicado ou não, para você ficar tranquilo.

Venha ser um empregador digital, faça uma mudança na gestão doméstica com muita tecnologia. Conheça nossos preços e condições.


12 comentários

Pedro · 12 de abril de 2020 às 11:34

Bom dia, realizei a suspensão contratual no dia 08/04/2020.Passados 4 dias, a situação do requerimento esta ´’em processamento“E normal essa demora para mudar a situação ?

    Maria Lalicia · 25 de maio de 2020 às 17:28

    Olá Pedro, tudo bem?

    O Ministério da Economia tem até 30 dias para dar a devolutiva e depositar a 1° parcela do beneficio.

    Espero ter ajudado 🙂

Simone Costa · 16 de abril de 2020 às 10:19

Como dá entrada no seguro deseprego da doméstica pela internet

    Maria Lalicia · 16 de abril de 2020 às 17:06

    Olá Simone, tudo bem?

    Como é feito o processo:

    O empregador deve informar ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de 10 dias, contado da data da celebração do acordo;

    O Ministério da Economia colocou no ar o site Serv.gov.br que permite aos empregadores acessarem os sistemas nos quais podem comunicar os acordos que fizerem com seus trabalhadores

    Passo a Passo

    1. Acesse o Portal de Serviços Serviços.mte.Gov
    2. Autentique-se com seu login único GOV.BR
    3. Acesse o serviço Benefício Emergencial;

    *OBS*: Os acordos individuais deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato, no prazo de até 10 dias corridos, contado da data de sua celebração.

    Espero ter ajudado 🙂

Graciare Pereira da Silva Santos · 16 de abril de 2020 às 11:24

Me tirem uma dúvida meu patrão fez a suspensão do contrato de trabalho na quinta feira dia 9 de abril mais até hj dia 16 de abril só fica em processamento e normal?

    Maria Lalicia · 25 de maio de 2020 às 17:22

    Olá Graciare, tudo bem?

    O Ministério da Economia tem até 30 dias para dar a devolutiva e depositar a 1° parcela do beneficio.

    Espero ter ajudado 🙂

floriano alves filho · 20 de abril de 2020 às 22:56

Muito bom o serviço disponibilizado pela plataforma Hora do Lar. Informações claras e completas. Parabéns pelo trabalho de excelência.

    Maria Lalicia · 25 de maio de 2020 às 17:44

    Olá Floriano, tudo bem?

    Que bom que você está gostando do blog Hora do Lar, a nossa equipe fica muito feliz <3! Que tal receber os conteúdos mais quentinhos do HDL em primeira mão? Inscreva-se na nossa newsletter e fique por dentro de todas as regras do emprego doméstico :)

Mario Felipe · 21 de abril de 2020 às 11:29

Minha esposa foi cadastrado, com suspensão contrato por 60 dias. O contrato foi firmado em 02/04/2020.
Ainda encontra-se em processamento. É normal essa demora?

    Maria Lalicia · 25 de maio de 2020 às 17:43

    Olá Mario, tudo bem?

    O Ministério da Economia tem até 30 dias para dar a devolutiva e depositar a 1° parcela do beneficio.

    Espero ter ajudado

GENIVAL OLIVEIRA · 23 de abril de 2020 às 16:25

Fiz a suspensão temporária da empregada domestica e informei ao Ministerio da Economia que registrou os seguintes dados: nº do requerimento: 2002075562 Tipo de adesão: Suspensão duração: 60 dias – data da admissão: 03/10/2016 data do acordo: 16/04/2020 Modalidade: DOMESTICO Situação do Requerimento: EM PROCESSAMENTO.
Comuniquei em tempo habil, mas fico em dúvida quando será concluido. Como devo proceder?

    Maria Lalicia · 25 de maio de 2020 às 17:48

    Olá Genivial, tudo bem?

    O Ministério da Economia tem até 30 dias para dar a devolutiva e depositar a 1° parcela do beneficio.

    Espero ter ajudado

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