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O prazo para cadastro no DET é até o início de agosto. A nova plataforma é de uso obrigatório ao empregador doméstico. Veja como fazer.
O caseiro é empregado doméstico caso se enquadre nas determinações da Lei Complementar 150. Veja os requisitos e as regras.
Para calcular férias no Hora do Lar, acesse a plataforma web ou aplicativo para celular. Selecione a profissional e clique em “Férias” para adicionar um novo período de descanso. Preencha
O FGTS Digital para empregada doméstica é uma grande novidade. Trata-se de uma integração de sistemas para reunir as informações de trabalhadores e contratantes, melhorar a arrecadação, fiscalização, apuração, lançamento
Durante um dia na semana, a folga da empregada doméstica é obrigatória. Sendo o descanso semanal remunerado (DSR) um direito legal da profissional, é comum oferecer a inatividade aos domingos
Para emitir o informe de rendimentos da doméstica 2024, acesse o eSocial Doméstico e, na aba “Empregados”, acesse “Informe de Rendimentos”. Após selecionar o ano de referência, imprima o documento.
Desde o dia 01/10/2023, é possível inserir processo trabalhista no eSocial Doméstico. A partir da data, os empregadores domésticos podem enviar informações referentes a ações homologadas ou condenadas ao sistema
As faltas injustificadas da empregada doméstica ocorrem sempre que a profissional se ausenta de seu trabalho sem uma justificativa. Caso sejam recorrentes, a empregada pode ter seu tempo de férias
A empregada doméstica tem direito a cesta básica caso os sindicatos da região determinem ou o empregador ofereça. A Lei das Domésticas (Lei Complementar 150) não determina a obrigatoriedade da
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