Para entender como cadastrar empregada doméstica no eSocial, faça login no sistema do Governo Federal e procure pelo menu “Empregados”. Depois, clique em “Admitir/cadastrar” e preencha os campos seguintes com as informações solicitadas, conforme o contrato de trabalho e os documentos pessoais.
O processo de registro e regularização da empregada doméstica envolve uma série de etapas, resumindo-se nas ações principais: a elaboração do contrato de trabalho e o registro da profissional no eSocial, que transporta o registro para a Carteira de Trabalho Digital.
Assim, o cadastro da doméstica no sistema do Governo Federal é uma das suas principais responsabilidades de empregador na admissão. Isso garante a transparência e legalidade da relação, além de ser fundamental para o recolhimento tributário correto da empregada.
Além disso, para manter a regularidade do trabalho, você precisa informar todos os eventos e pagamentos no eSocial, tornando o cadastro da empregada ainda mais importante e crucial.
Então, para te ajudar com todas as etapas de como cadastrar empregada doméstica no eSocial, preparamos este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
O que é o eSocial Doméstico?
O eSocial Doméstico é uma plataforma criada em 2015 pelo Governo Federal, para reunir e concentrar todas as informações trabalhistas de empregadores e empregadas em uma plataforma única.
Assim, pensou-se o eSocial como uma plataforma para simplificar a rotina dos empregadores, que devem informar os eventos e recolher os tributos fiscais e previdenciários a partir desse sistema.
Atualmente, você pode acessar o eSocial de 2 maneiras:
- Pela internet–a partir dos seus dados gov.br, no site https://login.esocial.gov.br/login.aspx.
- Pelo aplicativo do eSocial Doméstico–disponível para Android e iOS, acessível pelo CPF e senha cadastrados.
Cadastrar empregada doméstica no eSocial é obrigatório?
Sim, o cadastro da empregada doméstica no eSocial é obrigatório. Afinal, trata-se de um dos processos fundamentais de regularização da empregada, adequando a relação trabalhista aos moldes legais e garantindo a constitucionalidade da prestação de serviços.
O uso da plataforma é reconhecido pela Lei das Domésticas, nome popular para a Lei Complementar 150, que determina:
Art. 31. É instituído o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico), que deverá ser regulamentado no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de entrada em vigor desta Lei.
Art. 32. A inscrição do empregador e a entrada única de dados cadastrais e de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais no âmbito do Simples Doméstico dar-se-ão mediante registro em sistema eletrônico a ser disponibilizado em portal na internet, conforme regulamento.
Quais os documentos necessários para cadastrar empregada doméstica no eSocial?
Para cadastrar a empregada, você irá precisar de alguns documentos pessoais da profissional, sendo eles:
- Número do CPF;
- Data de nascimento;
- Estado civil;
- Pais de nascimento;
- Cor/etnia;
- Escolaridade;
- Data da admissão;
- Número do telefone celular do trabalhador;
- Endereço do trabalhador;
- E por fim, a relação de dependentes.
Como cadastrar empregada doméstica no eSocial?
O passo a passo de como cadastrar empregada doméstica no eSocial é:
- Faça login no eSocial;
- Acesse o menu “Empregados”.
- Clique na opção “Admitir/cadastrar”;
- Nas telas seguintes, preencha os campos indicados conforme os documentos pessoais e informações registradas em contrato de trabalho.
Atenção: você pode salvar, avançar ou retroceder entre as etapas durante o processo de registro.
1. Faça login no sistema do eSocial Doméstico
Para cadastrar empregada doméstica no eSocial, você precisa ter, primeiro, o acesso a sistema, mediante cadastro como empregador. Atualmente, você pode acessar com seus dados gov.br, utilizado para outros sistemas e plataformas do Governo Federal.
Mas, desde as mudanças no acesso do eSocial Doméstico, apenas contas nível ouro ou prata podem fazer login no sistema. Então, caso sua conta ainda seja nível bronze, é necessário realizar o upgrade por validações:
- Nível prata:
- Internet Banking;
- Validação com biometria facial da CNH;
- Validação de dados com usuário e senha do SIGEPE, caso seja servidor público federal.
- Nível ouro:
- Certificado Digital de Pessoa Física;
- Validação com biometria facial da Justiça Eleitoral.
2. Dê início ao processo de admissão da profissional
Uma vez no sistema, é hora de dar início ao registro da empregada e dos acordos firmados em contrato de trabalho. Para isso, procure pela opção “Empregados” no menu suspenso e, depois, clique em “Admitir/cadastrar”.
Então, informe o CPF e a data de nascimento da empregada, bem como a data de admissão, o grupo e a categoria de emprego doméstico.
3. Preencha as informações complementares
Para além das informações básicas, o eSocial solicitará outros dados da empregada doméstica, como:
- Estado civil;
- Etnia;
- Escolaridade;
- Cidade e estado de residência;
- Informações de contato;
- Endereço de residência.
Além disso, se houver dependentes, você deve preencher os dados solicitados e incluir informações específicas, como:
- CPF do dependente, se houver;
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Tipo de dependente.
4. Registre os acordos e informações do contrato de trabalho
Por fim, preencha os campos indicados com as informações e acordos firmados em contrato de trabalho. Assim, são elas:
- Tipo de contrato;
- Cargo e função exercidos;
- Salário bruto;
- Frequência do pagamento (semanal, quinzenal ou mensal);
- Endereço do local de atividade;
- Jornada de trabalho.
Manual do empregador doméstico
O Manual do Empregador Doméstico é um guia criado pelo próprio eSocial para orientar os contratantes no cumprimento de suas obrigações trabalhistas. Assim, seu principal objetivo é oferecer uma ajuda específica nos mais diversos processos que o empregador deve realizar na plataforma.
Simplifique a gestão da empregada doméstica
Mesmo sendo parte da rotina dos empregadores, nem sempre o eSocial Doméstico se mostra uma plataforma intuitiva e de fácil navegação.
Então, para simplificar o registro de informações e eventos no sistema, você pode contar com o Hora do Lar, uma plataforma de gerenciamento de domésticas que automatiza todos os processos.
Nossa plataforma possui integração com o eSocial Doméstico, de modo que todas as informações são automaticamente transportadas para o sistema do Governo Federal, sem que você precise realizar o processo manualmente.
Além disso, no Hora do Lar, você pode contar com:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
