O acerto trabalhista é a resolução de pendências entre a empregada e o empregador na rescisão contratual. Então, para saber como é feito o acerto da empregada doméstica, é preciso entender os tipos de desligamento e os direitos rescisórios que cada um garante.
A demissão da empregada doméstica traz diversas dúvidas e dificuldades aos contratantes. Afinal, com o desligamento da profissional, é muito importante garantir que todos os procedimentos estão corretos, para encerrar a relação trabalhista sem problemas para as partes.
Por isso, o acerto trabalhista visa eliminar toda e qualquer pendência entre as partes no momento de desligamento da profissional. Então, é fundamental conhecer quais são os tipos de rescisão no trabalho doméstico e quais direitos cada um garante à trabalhadora.
Mas como é feito o acerto da empregada doméstica? Como calcular e quais são as verbas?
Para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
Como funciona acerto da empregada doméstica?
O acerto trabalhista da empregada doméstica consiste em acertar as contas e resolver pendências no enceramento do contrato de trabalho. Portanto, trata-se de uma ação exclusiva da rescisão contratual, direito da profissional.
Ele visa garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas pelo empregador e a profissional receba seus devidos direitos rescisórios no fim do contrato.
Então, para saber qual é o acerto da sua empregada, você precisa, primeiro, conhecer seus direitos trabalhistas na rescisão. Lembre-se que as verbas rescisórias mudam conforme o tipo de desligamento.
Qual é a importância do acerto trabalhista?
O acerto trabalhista da doméstica marca os últimos momentos da relação trabalhista, sendo uma das últimas responsabilidades do empregador para com sua profissional. Por isso, é muito importante que ele seja feito com cuidado e atenção, para evitar erros, inconsistências e problemas futuros.
Afinal, o acerto correto evita processos judiciais, que prejudicam ambas as partes em questões de tempo e custo.
Leia também:
- Como demitir empregada doméstica? Passo a passo.
- Prazo para Pagamento de Rescisão da Empregada Doméstica.
- Aviso prévio para empregada doméstica: guia completo.
Como é feito o acerto da empregada doméstica?
O acerto trabalhista da empregada doméstica consiste na soma das verbas rescisórias de direito da profissional e pagamento em até 10 dias após o último dia de trabalho.
Assim, a relação de direitos para cada tipo de rescisão fica:
| Tipo de rescisão | Direitos da empregada |
|---|---|
| Sem justa causa | • Saldo de salário • Férias vencidas e proporcionais • 13º salário proporcional • Multa de 40% do FGTS • Aviso prévio • Seguro-desemprego |
| Por justa causa | • Saldo de salário • Férias proporcionais e vencidas |
| A pedido da empregada | • Saldo de salário • Férias vencidas e proporcionais • 13º salário proporcional |
| Indireta | • Saldo de salário • Férias vencidas e proporcionais • 13º salário proporcional • Multa de 40% do FGTS • Aviso prévio • Seguro-desemprego |
| Por comum acordo | • Metade do aviso prévio; • Multa de 20% do FGTS. |
Sem justa causa
A rescisão sem justa causa ocorre quando o empregador, por opção própria, decide encerrar a relação trabalhista. Então, o acerto trabalhista considera os seguintes encargos:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% do FGTS;
- Aviso prévio;
- Seguro-desemprego.
Rescisão por justa causa
A rescisão por justa causa ocorre quando a empregada cometeu uma falta grave contra o empregador ou sua família. Por isso, neste caso, o acerto trabalhista da profissional considera apenas:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais.
A pedido da empregada
A doméstica pode pedir demissão por vontade ou necessidade próprias. Assim, seu acerto trabalhista considera:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais;
- 13º salário proporcional.
Indireta
A rescisão indireta no trabalho doméstico funciona como uma justa causa cometida pelo empregador, em que ele teve uma atitude danosa para com a empregada. Por isso, esse tipo de desligamento apenas pode acontecer judicialmente.
Neste caso, o acerto trabalhista considera:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% do FGTS;
- Aviso prévio;
- Seguro-desemprego.
Por comum acordo
A rescisão por comum acordo ocorre quando ambas as partes — empregador e empregada — têm interesse pela rescisão contratual. Seus direitos no acerto trabalhista consideram:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais;
- 13º salário proporcional;
- Metade do aviso prévio;
- Multa de 20% do FGTS.
Como calcular o acerto trabalhista da empregada doméstica?
Para calcular o acerto trabalhista da sua empregada doméstica, você precisa saber como calcular cada encargo de direito da empregada. De modo geral, as fórmulas são:
| Encargo | Como calcular |
|---|---|
| Saldo de salário | (salário / 30) x dias de trabalho |
| Aviso prévio | (salário / 30) x dias de aviso |
| Férias proporcionais | (salário / 12) x meses de trabalho |
| Férias vencidas | salário + 1/3 constitucional |
| 13° salário | (salário / 12) x meses de trabalho |
| Multa do FGTS | 3,2% do salário recolhido mensalmente pela Guia DAE |
| Seguro-desemprego | Pago pelo INSS por 3 meses, no valor de um salário mínimo vigente |
Para te ajudar nos cálculos, preparamos este conteúdo completo com exemplos práticos de como calcular cada um:
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O momento de acerto trabalhista da empregada doméstica é muito importante para o pleno encerramento do vínculo, evitando maiores problemas a longo prazo para o contratante. Contudo, não se trata do único momento repleto de responsabilidades.
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