Emitir as guias DAE do 13° salário é uma responsabilidade do contratante, a fim de registrar o devido pagamento dos encargos à profissional. Basta acessar a plataforma e, na folha de pagamento mensal, acessar os dados da folha e abrir a aba referente ao décimo terceiro salário.
A emissão da guia DAE já faz parte da rotina do contratante, sendo um processo fundamental todos os meses. O documento reúne todas as contribuições previdenciárias, trabalhistas e tributárias referentes à empregada, para o empregador registrar o devido pagamento dos direitos trabalhistas constitucionais da profissional.
Assim, ao pagar o 13° salário da empregada, o empregador deve informar o pagamento ao governo federal por meio do eSocial Doméstico. Para isso, deve-se emitir uma guia própria para o benefício, informando seu valor e registrando seu pagamento,
Então, para te ajudar a entender como emitir as guias DAE do 13° salário, o Hora do Lar preparou este conteúdo completo. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
O que é a guia DAE?
A guia DAE é o documento que ajuda no recolhimento unificado dos tributos e do fundo de garantia (FGTS) dos empregados domésticos. O empregador deve emiti-la por meio do eSocial Doméstico mensalmente, com prazo de vencimento determinado para o dia 07.
O FGTS poderá ser sacado nos casos de demissão sem justa causa ou para compra da casa própria. Além disso, ele equivale a 8% da remuneração do doméstico.
O seguro contra acidentes de trabalho vale 0,8% do salário do doméstico. Dessa forma, o trabalhador que sofrer alguma lesão durante as suas atividades está protegido pela Previdência Social (INSS).
- INSS do empregador — 8% da remuneração do doméstico.
- INSS do trabalhador — variável entre 8% e 11%, conforme o salário.
- Imposto de Renda da Pessoa Física retido na fonte — o valor descontado varia de acordo com a faixa salarial.
Como funciona esse procedimento?
Deve ser feita a emissão da guia DAE referente ao:
- INSS do 13° salário, pago até 6 de janeiro do ano seguinte;
- Salário de dezembro, mais o FGTS da segunda parcela do 13º, paga até 6 de janeiro do próximo ano.
Como emitir as guias DAE eSocial de dezembro e do 13° salário?
As guias DAE referentes ao mês de dezembro e ao 13º salário são emitidas separadas, acessando o site do eSocial (www.esocial.gov.br). Para te ajudar, o Hora do Lar preparou um passo a passo completo:
- Faça login no eSocial Doméstico;
- Clique na aba “Folha/recebimento e pagamento”.
- Depois, vá para “dados de folha/recebimento e pagamento”.
- Selecione a opção “13° salário”;
- Selecione o nome da empregada;
- O sistema exibe o movimento de pagamento do 13º. Então, você deve informar a quantia referente ao valor integral do benefício. Às vezes, o sistema preenche os valores de forma automática. Portanto, o empregador deve conferir se as quantias estão corretas;
- Clique em “Salvar remuneração”. Será exibida uma mensagem de confirmação do procedimento;
- O sistema irá mostrar uma nova tela referente a “Remunerações mensais”.
- Logo após, clique em “Encerrar folha”;
- Serão exibidas as bases salariais para a guia do 13º. Clique em “Confirmar”;
- Em seguida, “Emitir guia”. O download da guia do 13º será realizado;
Contudo, é importante mencionar que a guia do 13º não tem competência. Ela menciona o período de apuração (ano) e a natureza do documento (13º salário).
Emissão da Guia de dezembro
Após gerar a guia do 13º salário, ainda é preciso emitir a guia de dezembro. Afinal, tratam-se de duas guias diferentes e separadas.
- Clique em “Folha/recebimentos e pagamento” e, depois, em “Dados de folha/recebimentos e pagamentos”;
- Clique na opção do mês “Dezembro”;
- Selecine o nome do empregado;
- Clique em “Salvar rascunho”. Se houver alguma observação referente às horas extras, faltas, atrasos etc;
- Depois, clique em “Adicionar outros eventos /pagamentos”;
- Em seguida, em “salvar remuneração”;
- O sistema exibirá a seguinte mensagem: “A remuneração foi enviada com sucesso”;
- Então, clique em “Encerrar folha de pagamento”;
- Confira e confirme as bases de cálculo e clique em “Confirmar”;
- Pronto. Agora é só emitir a guia da competência de dezembro.
Quer saber como emitir a guia DAE todos os meses? Então você precisa conferir este artigo exclusivo do Hora do Lar: Como Emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico? Guia Completo.
Qual o dia do vencimento das guias DAE?
A guia DAE referente ao eSocial vence no dia 7 de cada mês. Caso a data seja feriado ou fim de semana, o vencimento é antecipado para o dia útil anterior.
Em caso de atraso, cobram-se juros e multas de forma automática no momento da emissão das guias.
Quando pagar a primeira parcela do 13º salário?
O valor referente ao 13º salário é pago em duas parcelas ao final do ano.
A primeira parte equivale à metade do salário, com pagamento até o último dia de novembro. Entretanto, é possível fazer um adiantamento ao longo dos outros meses, desde que as duas partes estejam cientes e concordem.
Confira tudo sobre o assunto aqui: 13° salário da empregada doméstica: Quando pagar?
Qual a importância de emitir as guias DAE?
Esse cuidado garante os direitos do empregado doméstico e do empregador. Além disso, as guias DAE reúnem todos os tributos que o contratante deve pagar referentes à funcionária.
As guias geradas após a data de seu vencimento virão acrescidas de multas e juros diários. É preciso pagá-las no mesmo dia de emissão. Por isso, o empregador deve se programar e ficar atento quanto a isso.
No caso de o atraso corresponder a vários meses, o empregador deve emitir a guia DAE considerando cada competência, mês a mês.
Outro cuidado que se deve ter é com relação ao comprovante de pagamento. O empregador deve guardar e arquivá-lo todos os meses. Além disso, o empregado deve receber uma cópia desse documento.
Essa medida é útil em caso de requerimento de benefícios, como o seguro-desemprego e o saque do FGTS, que requerem a comprovação de vínculo de trabalho. Arquivar o comprovante também contribui para manter uma relação mais próxima e de confiança entre as partes.
Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como emitir uma guia DAE. Apesar de todo o procedimento não ser tão simples, essa é a melhor forma de realizar o pagamento de tributos e contribuições dos empregados. Isso porque garante maior segurança e praticidade para os empregadores.
Automatize a emissão das Guias DAE de dezembro e 13° salário
Gerar as guias referente a dezembro e o 13° salário é um processo muito importante, pois com o recolhimento em dia, garantem-se os direitos da empregada doméstica. Mas, ao invés de fazer esse processo de forma manual, o empregador pode emitir as guias de uma maneira mais rápida, simples e automática.
Uma das plataformas mais sofisticadas que torna o processo 100% automático é o Hora do Lar.
Com o HDL, o empregador consegue gerar as guias atuais e atrasas, como também a DAE de 13° salário. Afinal, o sistema Hora do Lar possui integração com o eSocial. Em outras palavras, todas as informações e processos que você registrar na plataforma serão transportadas para o eSocial de modo automático.
Além disso, o Hora do Lar oferece outras ferramentas e funcionalidades úteis à rotina do contratante, como:
- Aplicativo para registro de ponto da profissional;
- Cálculos automáticos;
- Emissão de guias e comprovantes de pagamento;
- Geração do informe de rendimentos anual;
- Suporte multicanal especializado e muito mais.
Faça seu cadastro agora e tenha acesso a melhor plataforma para seu lar.
