Dissídio é o acordo firmado entre as partes da relação trabalhista para o reajuste percentual do salário. Em 2024, o dissídio nacional da empregada doméstica for de 6,97%. Para o estado de São Paulo (SP), a convenção coletiva vigente determinou dissídio de 5% em nos salários dos domésticos.
Anualmente, novos valores de salário mínimo são definidos — tanto nacional quanto estaduais — válidos para todos os trabalhadores domésticos. O principal objetivo é reajustar a remuneração dos profissionais conforme a inflação, condizente com sua realidade e oferecendo uma quantia considerada suficiente para sua manutenção própria.
Mesmo que sua empregada receba um salário superior ao mínimo, recomenda-se o reajuste anual conforme o dissídio nacional ou regional. Dessa maneira, você garante um aumento real no salário, evitando que a doméstica perca seu poder de compra.
Mas qual foi os dissídios das empregadas domésticas em 2024? Qual é o mês de dissídio?
Para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
O que é dissídio da empregada doméstica?
Dissídio significa acordo, a determinação, convenção firmada entre duas partes de uma relação de trabalho para solucionar conflitos.
Dissidio é considerado o Reajuste aplicado
Neste sentido, o dissídio salarial é considerado o reajuste aplicado sobre o salário da empregada, mediante acordo firmado entre você e a empregada doméstica para definição de um percentual. Anualmente, o Governo Federal determina o dissídio nacional, enquanto cinco estados (SP, RJ, SC, PR e RS) definem seus próprios percentuais.
O dissídio é calculado a partir dos índices de inflação, para os salários serem reajustados e, dessa forma, manter-se o poder de compra dos trabalhadores.
Qual foi o dissídio da empregada doméstica em 2024?
Em 2024, o dissídio da empregada doméstica nacional foi de 6,97%, válido desde 01/01/2024. Afinal, o salário mínimo aumentou para R$ 1.412,00, sendo R$ 92,00 maior que a quantia anterior.
Contudo, cinco estados brasileiros determinam seus próprios valores de salário mínimo regional. Em 2024, são eles e seus respectivos dissídios:
| Localidade | Valores para 2024 | Valores de 2023 | Dissídio salarial | Valor/hora atual |
|---|---|---|---|---|
| Nacional | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 (não válido) | 6,97% | R$ 6,42 |
| São Paulo | • R$ 1.550,59 para empregadas contempladas pela convenção. • R$ 1.640,00 para empregadas não contempladas para a convenção. | • R$ 1.476,75 (não válido) • 1.550,00 (não válido) | • 5% • 5,8% | R$ 7,05 |
| Rio de Janeiro* | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 | 6,97% | R$ 6,42 |
| Paraná | R$ 1.927,02 | R$ 1.816,60 (não válido) | 6,08% | R$ 8,76 |
| Santa Catarina | R$ 1.612,26 | R$ 1.521,00 (não válido) | 6% | R$ 7,33 |
| Rio Grande do Sul | R$ 1.573,94 | R$ 1.443,94 (não válido) | 9% | R$ 7,15 |
* Importante: em 2023, o Rio de Janeiro não reajustou seu salário mínimo regional, adotando a quantia nacional para seu território.
Se a sua empregada doméstica receber um salário superior ao salário mínimo, você não precisa aplicar o dissídio — salvo em casos nos quais uma convenção coletiva vigente determinar o aumento percentual obrigatório do salário, como em São Paulo.
Dissídio da empregada doméstica em São Paulo
O estado de São Paulo é o que possui maior número de Convenções Coletivas vigentes. Tratam-se de acordos firmados entre sindicatos de empregadores e sindicatos de empregadas para definir as regras para prestação de serviços da categoria, de modo que ambos os lados sintam-se satisfeitos.
O principal é a CCT firmada entre o Sindoméstica e o SEDESP, que determina o dissídio salarial de 5% para todas as empregadas domésticas e o reajuste do salário mínimo de SP. Ou seja, você deve reajustar o salário da sua profissional, independente do seu valor.
Leia o texto na íntegra: Convenção Coletiva de Trabalho — 01.03.2024 a 28.02.2026.
Qual é o mês de dissídio da empregada doméstica?
O mês de dissídio da empregada doméstica depende do mês de divulgação do reajuste nacional ou estadual. Em 2024, o mês de dissídio nacional foi janeiro. Posteriormente, cada um dos cinco estados divulga ao decorrer do ano, sem uma data exata.
Quando aumenta o salário da empregada doméstica 2024?
O reajuste salarial da doméstica é obrigatório quando sua remuneração estiver abaixo dos valores mínimos — nacional, regional ou determinado por CCT. Nestes casos, você é o responsável pelo ajuste salarial conforme as novas quantias.
Saiba mais: Como e Quando Reajustar o Salário da Empregada Doméstica?
Se o salário for igual ou superior ao mínimo, o reajuste é facultativo — ou seja, você pode decidir se haverá aumento ou não. Em geral, é comum aumentar o salário da empregada em duas situações:
- Conforme a inflação anual, para manter o poder de compra da profissional;
- Como forma de bonificação e/ou reconhecimento pela boa prestação de serviços.
Um detalhe importante é que a Lei Complementar 150 garante irredutibilidade salarial à doméstica. Assim, não se pode reduzir o salário da empregada.
Como fazer o reajuste salarial da doméstica?
Com a promulgação anual dos novos valores de salário mínimo para a empregada, você deve a registrar a mudança em meios oficiais: no eSocial Doméstico e na carteira de trabalho.
Para te ajudar, preparamos um passo a passo para cada um:
Quanto sai uma empregada doméstica com carteira assinada 2024?
Para saber quanto custa uma empregada doméstica com carteira assinada:
| Eventos | Percentual | Custo |
|---|---|---|
| Salário bruto | 100% | R$ 1.518,00 |
| Desconto INSS | 7,5% | R$ 113,85 |
| Desconto IR | — | — |
| Desconto de Vale-Transporte | 0% | R$ 0,00 |
| Salário Líquido | — | R$ 1.404,15 |
| Encargos | Percentual | Custo |
| IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) | — | — |
| INSS Empregador | 8% | R$ 121,44 |
| INSS Empregado | 7,5% | R$ 113,85 |
| FGTS | 8% | R$ 121,44 |
| Multa do FGTS | 3,2% | R$ 48,57 |
| Seguro Acidente de Trabalho | 0,8% | R$ 12,14 |
| Total (Encargos da Guia DAE) | — | R$ 417,44 |
| Custo mensal | — | R$ 1.821,59 |
| Provisão – 13° salário | — | R$ 151,80 |
| Provisão – 1/3 de Férias | — | R$ 50,60 |
| Total – Custo mensal de uma empregada doméstica | — | R$ 2.023,99 |
O custo mensal em São Paulo:
| Eventos | Percentual | Custo |
|---|---|---|
| Salário bruto | — | R$ 1.550,59 |
| Desconto do INSS | 9% | R$ 139,55 |
| Desconto do VT | — | R$ 0,00 |
| Salário Líquido | — | R$ 1.411,04 |
| Encargos | Percentual | Custo |
| INSS Empregado | 9% | R$ 127,00 |
| INSS Empregador | 8% | R$ 112,88 |
| FGTS | 8% | R$ 112,88 |
| Multa do FGTS | 3,2% | R$ 45,15 |
| Seguro Acidente de Trabalho | 0,8% | R$ 11,29 |
| Total de Encargos da Guia DAE | — | R$ 409,20 |
| Custo mensal: | — | R$ 1.820,24 |
| Provisão – 13° salário | — | R$ 151,68 |
| Provisão – 1/3 de Férias | R$ 50,56 | |
| Custo mensal total | R$ 2.022,48 |
Gestão da empregada doméstica
Saber qual foi o dissídio da empregada doméstica é apenas um dos detalhes aos quais você deve se atentar no decorrer da relação trabalhista. Mas, com tantas regras e detalhes, lembrar-se dos processos se torna um verdadeiro desafio.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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