Doméstica precisa fazer Exame Admissional? É obrigatório?

Afinal, doméstica precisa fazer exame admissional? Ao ser admitida, a Lei das Domésticas não prevê a obrigatoriedade do exame admissional. O empregador, por sua vez, pode optar ou não pela solicitação do exame, conforme decisão própria.

O exame admissional nada mais é do que uma avaliação médica feita no profissional recém-admitido, prestes a começar suas atividades. Ele é obrigatório para diversas categorias profissionais, sobretudo as que admitem em modelo CLT (com carteira assinada).

Por isso, é comum que muitos empregadores tenham dúvidas quanto à obrigatoriedade do exame para a admissão de empregadas domésticas. Afinal, o que diz a Lei? Doméstica precisa fazer exame admissional antes de iniciar suas atividades?

Para te ajudar com todos os detalhes, o Hora do Lar preparou este conteúdo completo. Continue conosco até o final e descubra tudo o que você precisa saber sobre a obrigatoriedade do exame admissional para empregada doméstica. Boa leitura.

A empregada doméstica precisa fazer exame admissional?

O exame admissional para empregada doméstica não é obrigatório, conforme determina a Lei Complementar 150. Ou seja, a doméstica precisa fazer exame admissional apenas mediante solicitação do empregador, não sendo obrigatório à contratação.

Assim, trata-se de uma avaliação facultativa, de modo que o contratante pode optar ou não pela sua realização.

Caso o empregador queira que a profissional realize o exame, ele deve arcar com todos e quaisquer custos, de sua responsabilidade. Assim, não se pode realizar descontos ou prejudicar a empregada, visto que foi uma decisão do contratante.

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Para que serve o exame admissional da doméstica?

O exame admissional para a doméstica avalia se a profissional está em condições ideais e apta para desempenhar as funções requeridas pelo empregador. Este exame também pode informar condições prévias que a empregada possui, decorrentes de experiências anteriores.

O principal exame é o de anamnese, o qual é a conversa entre a trabalhadora e um profissional de saúde a fim de recordar experiências passadas e identificar fragilidades e dificuldades, bem como problemas de saúde.

Além disso, pode ser que a empregada precise de outros exames, como:

• Exames de laboratórios e de diagnósticos;
• Eletrocardiograma.

Importância do exame admissional da doméstica

Já imaginou contratar uma empregada doméstica e, quando precisar de uma determinada atividade, descobrir que ela não consegue por conta de limitações físicas? Frustrante, não é?

Por isso, o exame admissional avalia se a profissional tem condições físicas de realizar todas as atividades solicitadas. Que tal um exemplo mais prático?

Imagine que uma empregada doméstica tenha trabalhado em uma residência pelo período de um ano e, em seu último mês de serviço, caiu de uma cadeira depois que decidiu limpar um móvel alto sem as ferramentas necessárias.

Este acidente pode ter originado sequelas, como uma lesão no joelho, que nem mesmo a própria funcionária tem conhecimento. Ao realizar o exame admissional e fazer o checkup com um médico do trabalho, é possível avaliar a situação como limitante ou não para a realização de trabalhos futuros — informação que o empregador não teria sem o exame.

Assim, fica evidente a importância de procedimentos como esse, que garantem o bom funcionamento e a continuidade das relações trabalhistas.

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Quem paga o exame admissional da doméstica?

Caso o contratante solicite a realização do exame admissional, ele fica responsável pelos custos da ação, já que o processo admissional é encaminhado por ele. Vale lembrar que existem clínicas especializadas em medicina do trabalho e focadas em efetuar esses exames específicos.

Quais exames podem ser solicitados pelo empregador?

Caso opte por realizar o exame admissional, o empregador pode solicitar algumas avaliações específicas, dentre elas:

• Audiometria;
• Acuidade visual;
• Eletroencefalograma (EEG);
• Eletrocardiograma (ECG);
• Psicotécnico;
• Raio-x;
• Exames laboratoriais gerais.

Além disso, são feitas algumas perguntas essenciais para a verificação do histórico de saúde da nova empregada, como:

• Como eram as atividades em seu último emprego?
• Você era exposta a algum risco à saúde?
• Já passou por intervenções cirúrgicas?
• Possui alguma doença? Se sim, como é o tratamento?
• Uso de algum medicamento controlado?

Quais exames não podem ser solicitados?

Do mesmo modo que alguns são essenciais, há também exames que não podem ser solicitados pelo empregador, sendo eles:

• Exame de HIV;
• Exame de infertilidade;
• Exames que comprovem gravidez;

Afinal, a exigência de tais exames é vedada pela Lei n.º 9.029/1995, que proíbe quaisquer atos discriminatórios e limitantes para efeitos da relação empregatícia.

Outros exames para a empregada doméstica

Além do exame no momento de admissão, o empregador pode solicitar exames rotineiros à empregada, a fim de garantir que sua saúde está em ordem e que ela não corre nenhum risco.

Dessa forma, pode-se estabelecer uma frequência determinada, como a cada 6 meses, ou sempre que a empregada relatar algo estranho e incomum ao realizar uma atividade.

Além disso, há também o exame demissional, realizado com a rescisão contratual do trabalhador. Da mesma maneira que o admissional, ele é opcional e seus custos são de responsabilidade do contratante.

Gestão completa e segura da empregada doméstica

Admitir uma empregada doméstica não é uma tarefa simples. Afinal, junto à contratação da profissional, diversos deveres e obrigações vêm junto — as quais podem ser um tanto quanto difíceis de lembrar e se manter atualizado.

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