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Saber se a empregada doméstica precisa fazer exame admissional ou não é fundamental para o processo de contratação, já que o exame verifica as aptidões da candidata para exercer a futura função.

 

 

A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, instituição ligada ao Ministério do Trabalho, aprovou lá atrás, em 1994, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, que existe até hoje e relaciona-se à saúde preventiva dos trabalhadores. Todos os esforços da implantação desse procedimento voltavam-se para que ambas as partes da relação empregatícia possuíssem mais segurança na hora da contratação.

Em 2021, os cuidados ao contratar continuam – e uma dúvida muito comum para quem quer empregar é sobre a necessidade do exame admissional. Será que a empregada doméstica precisa fazer exame admissional como os funcionários das outras categorias da CBO? É isso o que você vai explorar nesse artigo! Continue lendo e fique a par dessa questão aplicada à gestão doméstica.

doméstica precisa fazer exame admissional

Para que serve o exame admissional da doméstica?

O exame admissional para a doméstica – e para todos os outros funcionários celetistas – tem a função de verificar se o trabalhador está em condições ideais para desempenhar as funções requeridas pelo empregador. Este exame também pode registrar as condições prévias que o colaborador possui, adquiridas através de experiências anteriores.

Por ser um meio de garantia das aptidões, o exame admissional deve ser feito antes da contratação. Após o desligamento de algum funcionário, caso alguma das partes queira avaliar um dano à saúde em decorrência desta última experiência, ainda há a possibilidade de realização do exame demissional.

Na prática

Para ilustrar a utilidade do exame admissional, na prática, que tal um exemplo?

Imagine que uma empregada doméstica tenha trabalhado em uma residência pelo período de um ano e, em seu último mês de serviço, caiu de uma cadeira depois que decidiu limpar um móvel alto sem as ferramentas necessárias.

Este acidente pode ter originado sequelas, como uma lesão no joelho, que nem mesmo a própria funcionária tem conhecimento. Ao realizar o exame admissional e fazer o checkup com um médico do trabalho, esse profissional pode avaliar a situação como limitante ou não para a realização de trabalhos futuros por determinado período – informação que o empregador não teria sem o exame.

Assim, fica evidente a importância de procedimentos como esse, que garantem o bom funcionamento e a continuidade das relações trabalhistas.

A empregada doméstica precisa fazer o exame admissional?

A empregada doméstica não precisa fazer o exame admissional obrigatoriamente. Assim, tanto o exame admissional quanto o exame demissional da doméstica são facultativos. É o que a Lei Complementar 150 determina.

Contudo, para evitar surpresas após a contratação de um novo funcionário, e desse modo prevenir futuras ações trabalhistas, é recomendado que o empregador sempre realize o exame admissional antes da contratação.

Quem deve pagar o exame?

Quem deve pagar o exame admissional é o empregador doméstico. Todos os custos são de sua responsabilidade, já que o processo admissional está sendo encaminhado por ele. É válido lembrar que existem clínicas especializadas em medicina do trabalho e focadas em efetuar esses exames específicos.

Quais exames devem ser solicitados pelo empregador?

Caso opte por realizar o exame admissional, o empregador deve solicitar algumas avaliações específicas, dentre elas:

  • audiometria;
  • acuidade visual;
  • eletroencefalograma (EEG);
  • eletrocardiograma (ECG);
  • psicotécnico;
  • raio-x;
  • exames laboratoriais gerais.

Além disso, neste exame também são feitas algumas perguntas essenciais para a checagem do histórico de saúde do possível novo colaborador, tais como:

  • como era o trabalho no seu último emprego?
  • você era exposto a algum risco à saúde?
  • já passou por intervenções cirúrgicas?
  • possui alguma doença? Se sim, como é o tratamento?
  • faz uso de algum tipo de medicamento controlado?

Quais exames não podem ser solicitados?

Do mesmo modo que alguns são essenciais, há também exames que não podem ser solicitados pelo empregador, sendo eles:

  • exame de HIV;
  • exame de infertilidade;
  • exames que comprovem gravidez;
Isso pois a exigência de tais exames é vedada pela Lei nº 9.029/1995, que visa proibir qualquer ato discriminatório e limitante para efeitos da relação empregatícia.
E de relação empregatícia o Hora do Lar entende! Agora que tudo sobre o exame admissional ficou mais claro, que tal ter acesso a outros conteúdos atualizados e riquíssimos com enfoque especial para o empregador doméstico? Acompanhe as redes sociais (Instagram, LinkedIn e Facebook) do HDL e tenha as principais informações sobre a gestão sempre na palma da sua mão.

Lorena Severino

Meu nome é Lorena, tenho 19 anos e sou do interior (Jaú - SP), mas atualmente moro na capital com minhas duas gatas, Cleópatra e Nefertiti. Curso História na USP, mas sempre curti o mundo da publicidade e também de me relacionar com o público. Por isso, me prontifico a ajudar vocês com as questões trabalhistas através de meus posts!