Diante da pandemia que tomou conta de todo país, medidas emergenciais foram tomadas para que as relações empregatícias fossem mantidas. Com isso, o empregador tem que cumprir alguns passos para formalizar e aderir como informar ao Ministério da Economia a suspensão de contrato da doméstica.
Apesar de ser simples cabe lá suas consideração, isso porque, caso a suspensão seja por meio de convenção coletiva o período para informar ao ME são específicos o mesmo vale para acordo individual. Confira como fazer neste artigo. Boa leitura!
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Regras gerais da suspensão de contrato para doméstica
A suspensão de contrato está prevista na Medida Provisória (MP) 936/20. O texto deixa claro que, a suspensão tem prazo máximo de 60 dias, podendo ser divido em dois períodos de 30 dias.
Para que a suspensão contratual ganhe validade, é necessário um acordo individual escrito com a doméstica, que deve ser enviado á trabalhadora com até dois dias de antecedência.
II – Durante o período de suspensão temporária do contrato, o empregado:
- fará jus a todos os benefícios concedidos pelo empregador aos seus empregados; e
- ficará autorizado a recolher para a Previdência Social na qualidade de segurado facultativo.
III – O contrato de trabalho será restabelecido no prazo de 2 dias corridos, contado:
- da cessação do estado de calamidade pública;
- da data estabelecida no acordo individual.
- da data de comunicação do empregador que informe ao empregado sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de suspensão pactuado.
A empregada que está sob suspensão de contrato, tem direito a estabilidade no trabalho, desta forma, não há possibilidade da mesma ser dispensada durante ou após suspensão.
O período de estabilidade é igual ao tempo de suspensão do contrato acordado com a doméstica. Por exemplo, se a suspensão durar 30 dias, a doméstica terá estabilidade durante este período, mais 30 dias quando retornar as suas atividades.
Passos para informar ao Ministério da Economia a suspensão do contrato
Concluir a suspensão de contrato com a doméstica informando ao Ministério da Economia é fundamental, afinal, será nesta etapa que a trabalhadora receberá o benefício que tem direito, e o empregador formaliza sua decisão.
O prazo máximo para o empregador inserir as informações no site no Ministério da Economia é de 10 dias, contado da data da celebração do acordo.
Primeiro, o empregador deve estar com os seguintes documentos em mãos:
- data de Admissão do funcionário;
- CPF do trabalhador;
- PIS do trabalhador;
- nome do Trabalhador (com máximo 80 caracteres);
- nome da Mãe Trabalhador;
- data de Nascimento do Trabalhador;
- últimos (3) salários do Trabalhador;
- dados da conta bancaria da doméstica, caso ela tenha.
Veja como informar os dados na plataforma no ME:
Acesse o Portal de Serviços do Ministério da Economia;
Caso você não tenha conta no sistema clique em “Quero me Cadastrar” se já tiver o cadastro, basta fazer login com sua credencial e senha feitos anteriormente;
A seguir o empregador deve informar seus dados básicos, clicar em “Continuar” e aceitar os termos de politica e privacidade do site;
Já dentro do sistema, o empregador deve clicar em “Benefício Emergencial”;
Selecione a opção “Empregador doméstico”;
Clique em “Novo Trabalhador Doméstico”;
Na tela seguinte será necessário preencher todos os dados pessoais do empregado doméstico;
Na próxima tela deverá ser inserido dados como, suspensão de contrato, últimos três salários pago e a conta bancária da doméstica;
Por fim, o empregador deve conferir todas as informações inseridas que estarão resumidas na última tela, tome muito cuidado e preste muita atenção, principalmente nos dados bancários da doméstica.
Caso não seja informada uma conta ou os dados informados bancários estejam incorretos, o pagamento será feito em uma conta digital aberta pelo Ministério da Economia, em nome do trabalhador, junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica.
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