Para emitir o informe de rendimentos da doméstica 2024, acesse o eSocial Doméstico e, na aba “Empregados”, acesse “Informe de Rendimentos”. Após selecionar o ano de referência, imprima o documento. O documento demonstra se há necessidade de DIRF, e deve ser entregue à empregada para declaração correta do IR.
A emissão do informe de rendimentos é uma das obrigações anuais do empregador doméstico. Como o próprio nome traz, trata-se de um documento que registra todos os pagamentos tributáveis pagos à empregada em um determinado período.
O informe é fundamental para 2 outras obrigações: a emissão da DIRF 2024 e para a declaração do Imposto de Renda — tanto do empregador quanto da profissional. A partir dos dados registrados no documento, é possível preencher ambas as obrigações de forma consistente e coerente.
Então, pensando em te ajudar com todos os detalhes, o Hora do Lar preparou este conteúdo completo com o passo a passo para emitir o informe de rendimentos da doméstica 2024. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
- O que é o informe de rendimentos?
- Como emitir informe de rendimentos da doméstica 2024?
- Para que serve o informe de rendimentos da empregada doméstica?
- Preciso emitir o informe de rendimentos da doméstica 2024?
- Prazo para emitir e entregar o informe de rendimentos da doméstica 2024
- Informe de rendimentos da doméstica com inconsistências
- Como emitir o informe de rendimentos da doméstica de forma simples?
O que é o informe de rendimentos?
O informe de rendimentos da empregada doméstica é um documento de natureza comprovatória que registra todos os rendimentos tributáveis pagos à profissional no ano anterior. Trata-se, em termos simples, de um registro de todos os salários que a empregada recebeu.
Ele é um dos documentos principais para o empregador emitir a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) com os valores corretos e consistentes. Depois, é preciso entregar o mesmo informe para a empregada doméstica, para que ela declare seu imposto de renda.
Então, para verificar se é preciso entregar a DIRF, o empregador deve emitir o informe de rendimentos da doméstica.
Como emitir informe de rendimentos da doméstica 2024?
O empregador deve emitir o informe de rendimentos pelo eSocial Doméstico, seguindo o passo a passo:
- Faça login no eSocial;
- Acesse o menu “Empregados”;
- Clique na opção “Informe de rendimentos”;
- Selecione o ano de referência;
- Clique em “Imprimir informe”.
Atenção: para emitir o informe de rendimentos da doméstica 2024, todas as competências mensais de 2023 devem estar encerradas e pagas, incluindo a guia referente ao 13° salário.
Caso alguma ainda esteja em aberto, o empregador deve realizar seu devido fechamento para, então, prosseguir com a emissão do informe.
Para que serve o informe de rendimentos da empregada doméstica?
O informe de rendimentos comprova todos os pagamentos realizados para a empregada doméstica no curso de um determinado ano. Por isso, ele é fundamental para a emissão da DIRF e para a declaração do Imposto de Renda.
Trata-se de um apoio ao empregador, que ele deve entregar para a empregada. Afinal, com o informe, é possível emitir ambas as declarações com as quantias consistentes, a fim de evitar complicações com a Receita Federal por informações incompatíveis.
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Preciso emitir o informe de rendimentos da doméstica 2024?
O empregador apenas precisa emitir o informe de rendimentos da doméstica 2024 caso realize a emissão da DIRF e/ou a empregada tenha que declarar Imposto de Renda.
Ou seja, em termos gerais, o contratante deve emitir o informe de rendimentos caso tenha havido retenção de algum rendimento tributável na fonte ao longo de 2023.
A retenção na fonte, por sua vez, é comum em quantias remuneratórias superiores a R$ 2.112,00, conforme tabela vigente para 2024.
Prazo para emitir e entregar o informe de rendimentos da doméstica 2024
O prazo para o empregador emitir e entregar o informe de rendimentos da doméstica 2024 é as 23h59min do dia 29/02/2024 — data limite de emissão da DIRF.
Informe de rendimentos da doméstica com inconsistências
A emissão do informe de rendimentos da empregada doméstica com informações inconsistentes ou com desvios acarreta retenção na malha fina da Receita Federal.
Caso a situação não seja resolvida, a parte responsável fica passível de processo e acusação judicial por sonegação fiscal.
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Algumas situações de inconsistência para se atentar são:
Não entregar o informe
A não entrega do informe de rendimentos do empregador à sua empregada acarreta uma multa equivalente a R$ 41,43.
Falsificação de informações
Caso comprovado que alguma das informações presentes no informe de rendimentos seja falsa, ainda que o erro não seja proposital, a punição pode chegar a incidência de 300% sobre o valor falsificado.
Se, por sua vez, a empregada estiver ciente da falsificação e comprovar-se seu conhecimento, a penalidade também se estende a ela.
Pendência para retificação
Para casos em que a Receita Federal identificar pendências causadas por erros do contribuinte, é possível retificar as informações para garantir a regularização de dados. Ou seja, é possível corrigir as inconsistências por uma declaração de retificação dos dados.
A restituição será liberada quanto antes a correção ocorrer. Se o Imposto de Renda ainda precisar ser pago, atente-se à correção das informações no prazo estipulado, para evitar o pagamento de multas e juros.
Como emitir o informe de rendimentos da doméstica de forma simples?
O informe de rendimentos é apenas uma das responsabilidades do empregador doméstico, mas fundamental para o cumprimento coerente e correto de outros deveres. Por isso, é preciso atenção e cuidado durante o processo, para garantir que não existem inconsistências que o colocarão na malha fina da Receita Federal.
Mas como fazer isso?
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