Quando ainda possuía validade, o empregador tinha a responsabilidade de inserir redução de jornada e salário da doméstica no Meu INSS. Para isso, ele deveria fazer login no “Meu INSS” e clicar em “Benefício Emergencial”, para se identificar como empregador e preencher dados sobre a funcionária. Vale lembrar que a ação não é mais possível.
Hoje em dia, o Governo Federal possui muitas plataformas e sistemas com o objetivo de simplificar a rotina de empregadores e trabalhadores, além de facilitar e legitimar as relações trabalhistas. Por isso, sempre que houver alguma alteração contratual, deve-se registrar as mudanças nelas.
Sobretudo durante a pandemia do coronavírus, as plataformas tornaram-se a forma mais segura de organizar a burocracia que envolvia a manutenção de contratos das empregadas domésticas. Afinal, os sites governamentais protegiam os dados da população e agilizavam processos que antes duravam semanas.
Para te ajudar, o Hora do Lar preparou este passo a passo completo para inserir redução de jornada e salário da doméstica no Meu INSS. Fique conosco até o final e descubra todos os detalhes sobre o assunto. Boa leitura!
Acesso rápido
Em abril de 2021, foi publicada a Medida Provisória (MP) 1.045, que trouxe implicações importantes sobre a redução de jornada e salário. A MP visava garantir os empregos formais durante a pandemia do Covid-19.
Segundo a MP, a redução de salário apenas era possível e previsa junto à redução de jornada. Ou seja, o empregador apenas poderia diminuir o salário da empregada doméstica se reduzisse sua carga horária de trabalho de forma proporcionnal.
Assim, a jornada de trabalho era reduzida e, por isso, a empregada doméstica recebia uma menor remuneração.
A redução de jornada e salário eram previstas nos valores de 25%, 50% ou 75%. Além disso, o valor/hora da empregada deveria continuar o mesmo. Ou seja, a quantidade de horas trabalhadas poderia ser diminuída, mas não o valor ganho por hora.
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Piso de redução
Para garantir estabilidade financeira para a empregada doméstica, o salário resultante da redução não poderia ser menor do que um salário mínimo que, em 2021, era de R$1.100,00.
Acordo temporário
A redução de jornada e salário deveria ser obrigatoriamente provisória. A situação tinha um prazo máximo de 120 dias após aceita pela empregada doméstica. O empregador não tinha a possibilidade de prorrogar e aumentar o prazo.
Possibilidade de recusa
A proposta deveria ser apresentada com as datas de início e conclusão estabelecidas, assim como o valor de jornada e salário que serão diminuídos.
Caso os termos não sejam do interesse da empregada doméstica, ela tinha o direito de recusar o acordo em até 2 dias após a proposta oficial. Nesse caso, o empregador ainda teria a possibilidade de reformulação.
Como inserir redução de jornada e salário da doméstica no Meu INSS
Para inserir a redução de jornada e salário da doméstica no Meu INSS, o empregador deveria acessar o Portal de Serviços com seu login único e seguir os seguintes passos:
- Fazer login no Meu INSS;
- Clicar em “Benefício emergencial”;
- Selecionar “Empregador doméstico”;
- Inserir dados da empregada doméstica;
- Preencher as informações referentes à redução;
- Salvar alterações.
Além disso, os dados necessários para o cadastro da redução de salário e jornada da empregada doméstica são:
- Dados pessoais da empregada doméstica;
- Data de admissão;
- Tipo de acordo (redução de jornada ou suspensão de contrato);
- Datas de início e término do acordo;
- Percentual de redução (25%, 50% ou 75%);
- Dias de duração da redução da jornada e salário;
- Dados bancários da empregada doméstica;
- Valor dos três últimos salários.
Importância de cadastrar virtualmente
Ao oficializar o acordo, o empregador garantia à empregada doméstica o acesso ao Benefício Emergencial. Isso porque o governo previa o pagamento da diferença salarial para a trabalhadora em caso de redução nos termos da MP 1045.
Em um momento tão difícil e de instabilidade, era importante garantir ao máximo a estabilidade das empregadas em seus trabalhos formais. O valor da redução pode fazer muita diferença para algumas famílias, por isso é importante que tenham acesso ao complemento governamental.
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Ficar atento às mudanças e novidades do trabalho doméstico não é uma tarefa simples, mas essencial para os empregadores que atuam na área. Afinal, é preciso se atentar às mudanças e garantir a legalidade da relação trabalhista.
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