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Para gerenciar empregadas com eficácia é preciso estar sempre a par de como são feitos os cadastros pela internet. Por isso, é fundamental entender como inserir a redução de jornada e salário da doméstica nas plataformas virtuais, como eSocial e Meu INSS.

 

O Meu INSS atua, em conjunto com o eSocial, como facilitador virtual de trâmites trabalhistas. A partir dessas plataformas é possível cadastrar mudanças que antes eram feitas apenas em agências físicas.

Com a pandemia do novo coronavírus, a internet se torna o meio mais seguro de organizar a burocracia de manutenção de contratos das empregadas domésticas. Os sites governamentais protegem os dados da população e agilizam processos que antes duravam semanas.

Por isso, entender exatamente como funciona o cadastro virtual é fundamental. Pensando nisso, o Hora do Lar separou algumas informações importantes sobre a redução de remuneração, além de um imperdível passo a passo de como inserir a redução de jornada e salário no Meu INSS.

inserir redução de jornada e salário da doméstica no Meu INSS

Entenda como funciona a redução de salário das empregadas domésticas

Em abril de 2021, foi publicada a Medida Provisória (MP) 1.045, que tem implicações importantes sobre a redução de jornada e salário. A Medida visa a garantia dos empregos formais durante a pandemia do coronavírus.

Segundo a MP, há a possibilidade de um acordo de redução de salário apenas se acompanhada pela diminuição proporcional das horas de trabalho. Isto é, a jornada de trabalho é reduzida e, por isso, a empregada doméstica tem menor remuneração.

O empregador deve reduzir proporcionalmente jornada e salário apenas nos valores de 25%, 50% ou 75%. Apenas assim a medida concordará com o que dita a legislação trabalhista.

É essencial que o valor-hora da empregada continue o mesmo. Ou seja, a quantidade de horas trabalhadas pode ser diminuída, mas não o valor ganho por hora. Isso significa que há uma quantidade mínima de horas a serem trabalhadas para que o combinado esteja de acordo com as resoluções da MP.

Piso de redução

Para garantir estabilidade financeira para a empregada doméstica, o salário resultante da redução não pode ser menor do que um salário mínimo, atualmente R$1.100,00. Apenas seguindo essa regra o empregador estará de acordo com o que asseguram as leis trabalhistas.

Acordo temporário

A redução de jornada e salário deve ser, necessariamente, provisória. A situação deve ter um prazo máximo de 120 dias após aceitada pela empregada doméstica. Caso exceda esse período, o combinado estará em desacordo com o que prevê a Medida Provisória 1.045 e, portanto, a lei.

Possibilidade de recusa

A proposta deve ser apresentada com as datas de início e conclusão estabelecidas, assim como o valor de jornada e salário que serão diminuídos. Caso os termos não sejam do interesse da empregada doméstica, esta tem o direito de recusa do acordo, em até dois dias após a proposta oficial. Nesse caso, o empregador tem a possibilidade de reformulação.

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Como inserir redução de jornada e salário da doméstica no Meu INSS

Para inserir a redução de jornada e salário da doméstica no Meu INSS, o empregador deve acessar o Portal de Serviços com seu login único e tomar os seguintes passos:

  1. entrar e logar no Meu INSS;
  2. clicar em “Benefício emergencial”;
  3. selecionar “empregador doméstico”;
  4. inserir dados do funcionário;
  5. preencher dados de suspensão ou redução;
  6. salvar alterações.

Os dados necessários para o cadastro da redução de salário e jornada da empregada doméstica são:

  • dados pessoais da empregada doméstica;
  • data de admissão;
  • tipo de acordo (redução de jornada ou suspensão de contrato);
  • datas de início e término do acordo;
  • percentual de redução (25%, 50% ou 75%);
  • dias de duração da redução da jornada e salário;
  • dados bancários da empregada doméstica;
  • valor dos três últimos salários.

Importância de cadastrar virtualmente

Ao oficializar o acordo, o empregador garante para sua empregada doméstica o acesso ao Benefício Emergencial. Isso porque o governo prevê o pagamento da diferença salarial para a empregada em caso de redução nos termos da MP 1045.

Em um momento tão difícil como o que impõe a pandemia mundial de coronavírus, é importante garantir ao máximo a estabilidade das empregadas em seus trabalhos formais. O valor da redução pode fazer muita diferença para algumas famílias, por isso é importante que tenham acesso ao complemento governamental.

O Hora do Lar pode te ajudar

Gerenciar empregadas domésticas pode ser algo difícil de se fazer sozinho. Nesse sentido, o Hora do Lar é um grande amigo do empregador. Com o controle de ponto e cálculo de salário HDL, fica muito mais simples gerenciar as contas, sobretudo quando em período de redução de salário e jornada.

Para que o empregador não perca tempo esquentando a cabeça na hora de gerenciar a empregada doméstica, a solução é o Hora do Lar! Inscreva-se para o período de teste e veja como empregar pode ser simples.

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