A licença não remunerada no emprego doméstico pode ocorrer através da solicitação da doméstica, normalmente por motivos pessoais, e deve respeitar as condições legais.
O empregador doméstico tem diversas responsabilidade na gestão do emprego doméstico e uma delas é sobre a concessão de licenças, sejam elas obrigatórias em determinados períodos ou solicitações de licença não remunerada.
Por isso é muito importante saber elas funcionam, quais as regras e condições para a concessão de licença não remunerada e como esse período deve ter lançado no eSocial. Quer entender tudo isso? Leia esse artigo até o final e esclareça todas as questões. Boa leitura!
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Quais os tipos de licença no emprego doméstico?
Os tipos de afastamento que podem ocorrer no emprego doméstico, além dos justificados por atestados médicos, são:
- falecimento de familiares (cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos ou dependentes): 2 dias consecutivos;
- casamento: 3 dias consecutivos;
- nascimento de filhos: licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade de 5 dias;
- doação de sangue: 1 dia de folga, uma vez a cada 12 meses;
- alistamento eleitoral: até 2 dias consecutivos;
- serviços militares: durante toda a duração da atividade;
- vestibular: nas datas das provas;
- comparecimento em juízo: durante o período que for necessário;
- representação sindical: durante o período que for necessário;
- consultas médicas pré-natal da esposa ou companheira: até 2 dias;
- acompanhamento em consulta médica de filhos: 1 dia por ano para filhos de até 6 anos;
- realização de exames preventivos de câncer: 3 dias a cada 12 meses.
Além dessas licenças remuneradas, existe outra situação que prevê o afastamento da empregada doméstica, a não remunerada.
Como funciona a licença não remunerada no emprego doméstico?
A licença não remunerada no emprego doméstico se dá através da solicitação da empregada para o empregador. Resume-se basicamente em um período no qual a doméstica solicita para se afastar das funções de trabalho para resolver assuntos pessoais.
A licença é permitida pela PEC?
A licença não remunerada não é citada na PEC (Lei Complementar 150). Contudo, é permitido no emprego doméstico que as decisões sobre o contrato de trabalho sejam resolvidas entre as partes, desde que não ultrapassem os limites de proteção trabalhistas, as convenções coletivas e decisões das autoridades.
Licença não remunerada exige algum tipo de recolhimento?
Não, durante a licença não remunerada nenhum tipo de recolhimento previdenciário será feito. O empregador durante esse período não terá de fazer pagamento de salário e benefícios, e também não terá de se responsabilizar com outros valores.
A guia DAE é suspensa durante a licença não remunerada?
Sim, durante o período de licença não remunerada no emprego doméstico, recolhimento da guia DAE não ocorre. Assim, sendo o empregador não tem nenhum tipo de compromisso com a empregada doméstica ou tributário, durante esse período.
Contudo, para que a guia DAE não seja contabilizada é necessário que a licença não remunerada, seja devidamente registrada no sistema do eSocial.
O contrato pode ser rescindido durante esse período?
Não, o empregador não pode rescindir o contrato de trabalho durante o tempo de licença não remunerada. Contudo, após o retorno as atividades a rescisão pode ocorrer a qualquer momento.
A Lei Complementar 150 garante estabilidade para as empregadas domésticas apenas em três tipos de situações: licença maternidade, auxílio doença e estabilidade pré-aposentadoria.
Como lançar a licença não remunerada no eSocial Doméstico?
O processo para lançar a licença não remunerada no eSocial Doméstico é bem simples, basta seguir os seguintes passos:
- acesse o site do eSocial Doméstico e informe o número do seu CPF, código de acesso, senha e aperte “login”;
- no menu “Empregador” vá em “Gestão dos Empregados”;
- selecione o nome da empregada doméstica que será necessário registrar a licença não remunerada no eSocial doméstico;
- clique na matrícula da funcionária e selecione o botão “afastamento temporário”;
- informe a data do início do afastamento e selecione o motivo;
- selecionar “salvar”.
Quer entender melhor sobre outras regras e processos que ocorrem na relação entre empregador e empregada doméstica? Fique sempre atualizado com as melhores informações sobre gestão do emprego doméstico assinando a newsletter do Hora do Lar.
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