A busca por um modelo de recibo de pagamento da empregada doméstica uma prática muito comum e que demonstra a preocupação do empregador com a legalidade. No entanto, é fundamental saber que, no regime de trabalho doméstico formal, o recibo de salário não pode ser uma simples folha de papel preenchida à mão.
O documento legalmente exigido é o Holerite, também conhecido como Contracheque. Este comprovante deve detalhar, item por item, todos os valores recebidos e, principalmente, todos os descontos obrigatórios (como INSS e Vale-Transporte).
Neste guia completo, apresentaremos um modelo de referência para você entender os elementos essenciais e incentivaremos o uso da ferramenta mais eficiente para gerar esse documento de forma automática.
Acesso rápido
- Pontos Principais:
- Recibo Simples vs. Holerite: A Diferença Legal para o Doméstico
- Elementos Essenciais do Modelo de Recibo de Pagamento da Empregada Doméstica
- Modelo de Recibo de Pagamento Simples da Doméstica (Pronto para Uso)
- Baixar modelo de recibo de pagamento da empregada
- Como Emitir o Recibo Oficial Pelo eSocial
- Recebimento do 13º Salário e Férias
- Descomplique a Emissão do Recibo de Pagamento da Doméstica
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- Referências
Pontos Principais:
- Recibo Legal: O Modelo de recibo de pagamento da doméstica é o Holerite (Contracheque).
- Função: Detalhar Vencimentos (salário, horas extras) e Descontos (INSS, Vale-Transporte).
- Emissão: O documento oficial e mais seguro é gerado pelo eSocial Doméstico.
- Validade: A assinatura da empregada no Holerite é a prova de que ela recebeu e concordou com o cálculo.
Recibo Simples vs. Holerite: A Diferença Legal para o Doméstico
Empregadores domésticos, como empregadores em geral, têm a obrigação legal de fornecer um comprovante que discrimine o pagamento do salário. Um recibo simples apenas com o valor final é insuficiente e perigoso do ponto de vista legal.
O que Acontece se eu usar um Recibo Manual Simples?
Se você usar um recibo manual simples, sem discriminação de valores, você corre o risco de:
- Contestação Judicial: Em uma ação trabalhista, a empregada pode alegar que os descontos de INSS ou Vale-Transporte nunca foram realizados ou que as horas extras não foram pagas. Um recibo simples não tem força para refutar essas alegações.
- Falha na Fiscalização: O Fisco e o Ministério do Trabalho exigem a comprovação detalhada do cálculo do salário, que só o Holerite (ou Contracheque) pode fornecer.
- Descontos Ilegítimos: Você pode estar descontando o INSS, mas se o Holerite não indicar o valor exato, pode haver questionamentos futuros.
O Holerite empregado doméstico é o único que atesta a correta aplicação das deduções, garantindo que sua gestão esteja 100% correta.
Elementos Essenciais do Modelo de Recibo de Pagamento da Empregada Doméstica
O Modelo de recibo de pagamento da empregada doméstica deve ser estruturado como um Holerite. Ele precisa ser impresso em duas vias e assinado pela funcionária.
Modelo de Recibo de Pagamento para Doméstica (Holerite Básico)
Embora o Holerite deva ser gerado pelo eSocial, apresentamos um modelo que ilustra os campos essenciais que devem constar no documento para ter validade legal:
HOLERITE / CONTRACHEQUE
MÊS/ANO DE REFERÊNCIA: [MÊS/ANO]
| DADOS DO VÍNCULO | INFORMAÇÃO |
|---|---|
| Empregador(a): | [NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADOR(A) E CPF] |
| Empregado(a): | [NOME COMPLETO DA EMPREGADA E PIS/NIT] |
| Função: | Empregado(a) Doméstico(a) |
| CTPS/Série: | [NÚMERO E SÉRIE DA CTPS] |
| VENCIMENTOS (PROVENTOS) | VALOR (R$) |
|---|---|
| Salário Base | [VALOR DO SALÁRIO BASE] |
| Horas Extras 50% ([XX] horas) | [VALOR DAS HORAS EXTRAS] |
| Adicional Noturno | [SE HOUVER] |
| TOTAL DE VENCIMENTOS (A) | [SOMA TOTAL] |
| DESCONTOS | VALOR (R$) |
|---|---|
| INSS (Retido da Empregada) | [VALOR DO INSS] |
| Vale-Transporte (Até 6%) | [VALOR DO VT] |
| Adiantamento Salarial | [SE HOUVER] |
| TOTAL DE DESCONTOS (B) | [SOMA TOTAL] |
| VALOR LÍQUIDO A RECEBER (A – B) | R$ [VALOR LÍQUIDO POR EXTENSO] |
|---|
Local e Data: ______________________________________
Declaro ter recebido o valor líquido acima discriminado.
Assinatura do(a) Empregador(a) Assinatura do(a) Empregado(a)
Modelo de Recibo de Pagamento Simples da Doméstica (Pronto para Uso)
Baixar modelo de recibo de pagamento da empregada
Preparamos o modelo de recibo de pagamento da empregada doméstica perfeito para você. Com ele, você registra todos os valores e encargos, com foco total no trabalho doméstico.
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Como Emitir o Recibo Oficial Pelo eSocial
A forma mais segura e fácil de gerar o Modelo de recibo de pagamento da doméstica é através do sistema oficial do Governo:
- Fechamento da Folha:
Acesse o Portal eSocial Doméstico. Lance todos os eventos da folha do mês (horas, faltas, adicionais) e clique em “Encerrar Folha de Pagamento”.
- Geração do DAE:
O sistema irá calcular os encargos devidos (INSS, FGTS do empregador) e gerar a Guia DAE.
- Download do Holerite:
Na tela de encerramento da folha, procure a opção “Recibos” ou “Contracheque”. O eSocial gerará o documento detalhado, pronto para ser impresso.
Dica de Ouro: Guarde não apenas o Holerite assinado, mas também o comprovante de pagamento da Guia DAE e o comprovante de transferência ou depósito do valor líquido para a conta da empregada. Isso reforça a prova de quitação.
Quando fazer um recibo de pagamento para doméstica?
O empregador deve emitir um recibo para a doméstica sempre que houver pagamento — seja de salário, férias, 13° salário, rescisão, etc.
Uma vez que possui natureza comprovatória, é fundamental que o recibo seja emitido em 2 vias. Assim, a empregada fica com uma e o empregador com a outra, ambas assinadas.
Recebimento do 13º Salário e Férias
O Holerite mensal é apenas um dos recibos obrigatórios. Para o 13º e as Férias, você precisará de documentos específicos, que também são gerados pelo eSocial após o cálculo:
- Recibo de 13º Salário: Detalha a base de cálculo e os descontos de INSS sobre cada uma das duas parcelas.
- Recibo de Férias: Comprova o pagamento do período de descanso mais o adicional de 1/3 constitucional.
Descomplique a Emissão do Recibo de Pagamento da Doméstica
O Modelo de recibo de pagamento da doméstica não é uma sugestão; é uma obrigação legal na forma de Holerite/Contracheque. A segurança do seu lar e a tranquilidade da sua gestão dependem da correta emissão e guarda desse documento.
Pare de correr riscos com planilhas manuais e recibos simples. Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Sim. O comprovante de depósito prova a transferência, mas o Holerite assinado prova que a empregada concordou com os valores discriminados (vencimentos e descontos). Para segurança jurídica total, você precisa de ambos.
Você pode enviar o Holerite por e-mail ou WhatsApp, mas ele precisa ser impresso em duas vias e assinado pela empregada para ter validade legal de recibo de quitação. Guarde a via do empregador por, no mínimo, 5 anos.
Após fechar a folha de pagamento no site do eSocial Doméstico, o Contracheque/Holerite fica disponível na seção “Recibos” da competência (mês) encerrada.
Se a empregada se recusar a assinar, você deve solicitar a duas testemunhas que assinem o Holerite, atestando que a recusa ocorreu e que o pagamento foi oferecido. No entanto, na maioria dos casos, a recusa indica alguma divergência no cálculo que deve ser resolvida imediatamente.
Referências
[1] Planalto. Lei Complementar nº 150/2015 (Lei do Empregado Doméstico).
