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Depois da publicação da Lei Complementar 150, tornou-se obrigatório o empregador emitir o recibo de pagamento para a doméstica mensalmente. Embora pareça fácil de se fazer, esse é um procedimento complicado e trabalhoso.

Você sabe o que é recibo de pagamento? Sabe quais são as obrigatoriedades do empregador no assunto? O modelo que você usa é aceito?
O Hora do Lar respondeu a essas e outras perguntas para ajudar você, empregador, a ficar longe de multas. Fique até o final e boa leitura!

Emitir recibo de pagamento para doméstica

Quais as obrigatoriedades do empregador após a Lei Complementar 150?

Com a publicação da Lei Complementar 150, mais conhecida como PEC das Domésticas, o empregador passou a ter novas obrigatoriedades perante o vínculo empregatício, como:

Emitir o recibo de pagamento se tornou uma tarefa essencial, porém sua execução ainda gera muitas dúvidas.

O que é recibo de pagamento?

Recibo de pagamento é o demonstrativo de todas as verbas pagas e descontadas além das efetuadas pelo empregador em pagamento pelos serviços da empregada doméstica. Ele geralmente fica apenas com quem realizou o procedimento (o empregador), mas o correto é que a emitente (empregada doméstica) tenha uma cópia.

Esse documento é essencial para que o empregador tenha seus direitos resguardados. Ele soluciona inúmeras questões: problemas com pagamento não realizado, contestação sobre o recebimento da dívida, erros de duplicação de valores e muito mais.

Só é possível gerá-lo após o fechamento da folha no eSocial, e, para extraí-lo, o empregador pode fazer o download ao clicar em “Recibos”, dentro da competência da folha fechada.

Por conta da sua importância, o recibo se tornou um dos procedimentos obrigatórios para o empregador.

Emitir recibo de pagamento para doméstica é obrigatório?

Sim, emitir recibo de pagamento é obrigatório. Embora não seja um documento fácil de se fazer, é necessário que o empregador o emita todos os meses e disponibilize uma cópia para a empregada doméstica. Lembrando que, o salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente, considerando sábado como dia útil.

É muito importante que, além de ser realizado após todos os pagamentos, o recibo seja emitido da maneira correta. Existem alguns modelos disponíveis na internet que faltam campos essenciais para o governo, por isso é importante que você utilize modelos confiáveis como o do Hora do Lar.

Por quanto tempo o empregador deve guardar o recibo de pagamento?

O recibo de pagamento deve ser guardado por pelo menos 10 anos. A legislação determina que o empregador deve arquivar esses documentos por 10 anos pois é possível que a Previdência Social os solicite em uma fiscalização.

Quais as consequências de não emitir o recibo de pagamento?

O empregador ficará passível de multas (por não fazer o recibo de pagamento), processos trabalhistas e ainda a empregada pode ter o direito de receber novamente tudo o que ela já recebeu, apenas porque não houve a comprovação do recebimento desses valores anteriormente.

Portanto, ao não emitir o recibo de pagamento ou emitir de forma errada, o empregador trará grandes dores de cabeça para si.

Fique longe de multas e processos! realize o recibo de pagamento da maneira correta.

O que deve constar ao emitir o recibo de pagamento da doméstica?

No recibo de pagamento deve constar, ao menos:

  • nome completo e endereço do empregador;
  • nome completo da empregada doméstica;
  • data de admissão;
  • número do CPF;
  • cargo;
  • descrição do que está sendo pago (férias, salário e etc);
  • descrição dos descontos aplicados;
  • informar o mês de referência;
  • valor do INSS, FGTS e IRPF se houver;
  • total líquido e bruto;
  • data e campo para assinatura da empregada doméstica.

Com todas essas informações em mãos, você está preparado para emitir o recibo de pagamento. Esse é um processo complicado e trabalhoso de se fazer, mas pode facilitado pela automação.

Como automatizar esse procedimento?

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    [Modelo] Recibo de pagamento do empregado doméstico

    Laura Albuquerque Poveda

    Oie, prazer! Meu nome é Laura, sou publicitária em formação pela Anhembi Morumbi, amo os animais e passo o meu tempo livre revirando todo o catálogo da Netflix com meu cachorro Dufy. Comunicadora com fome de mundo, acredito que só quando ajudamos o outro é que realmente estamos ajudando a nós mesmos. Por isso, espero ajudar vocês através dos meus conteúdos!