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Quanto Custa uma Empregada Doméstica em 2024?

Saber quanto custa uma empregada doméstica em 2024 é fundamental para a organização do empregador. A profissional tem uma série de direitos garantidos pela Lei das Domésticas (LCP 150), como salário mínimo, INSS e FGTS, adicionais legais, férias, etc.

A chegada de um novo ano traz algumas mudanças na rotina do empregador doméstico. Com a atualização anual do salário mínimo da doméstica, os demais valores da folha de pagamento sofrem alterações.

Então, caso você já possua uma empregada contratada ou considera a admissão de uma profissional para seu lar, é crucial saber quanto custa uma empregada doméstica em 2024. Afinal, a Lei Complementar 150, conhecida como Lei das Domésticas, garante uma série de direitos trabalhistas à categoria.

Em vias de te ajudar a evitar complicações legais e ações trabalhistas, o Hora do Lar preparou este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e descubra o custo mensal de uma empregada doméstica em 2024. Boa leitura.

quanto custa uma empregada domestica
Os custos mensais de uma empregada doméstica em 2024 dependem de seu salário registrado. Para o ano, o valor mínimo de remuneração equivale a R$ 1.412,00 – Foto: Freepik.

Quanto custa uma empregada doméstica em 2024?

O custo mensal de uma empregada doméstica em 2024 depende do valor de seu salário bruto. Sobre a sua remuneração, incidem-se adicionais e descontos legais, conforme determina a Lei Complementar 150.

Então, para saber quanto custa uma empregada doméstica, o empregador deve considerar:

  • Salário;
  • Encargos trabalhistas;
  • INSS;
  • Vale-transporte;
  • Horas extras e adicional noturno.
  • Férias;
  • 13° salário.

Atenção: nem todos devem ser descontados do pagamento da trabalhadora, uma vez que são obrigações do empregador para com ela e, por isso, saem de seu bolso.

Salário

O salário da empregada doméstica é a remuneração pelas atividades realizadas no mês anterior. O empregador tem até o 5º dia útil de cada mês para realizar o pagamento, considerando os sábados (mesmo que a empregada não preste serviços neste dia).

Em 2024, o salário mínimo nacional para domésticas é de R$ 1.412,00. Este é o menor valor que a empregada pode receber como remuneração, considerado suficiente pelo Governo Federal para sua manutenção própria, garantindo-lhe uma vida digna e justa.

Mesmo que exista uma quantia mínimo nacional, alguns estados definem seus próprios salários mínimos regionais, de acordo com suas condições internas. Afinal, entende-se que o custo de vida nestas regiões é mais elevado e, por isso, a empregada precisa de um salário que condiz com sua realidade.

Em 2024, são eles:

LocalidadeValores para 2024Valores de 2023Valor/hora atual
NacionalR$ 1.412,00 R$ 1.320,00 (não válido)R$ 6,42
São PauloA definir.R$ 1.476,75R$ 6,71
Rio de Janeiro*A definir.R$ 1.320,00R$ 6,00
ParanáR$ 1.927,02R$ 1.816,60 (não válido)R$ 8,76
Santa CatarinaA definir.R$ 1.521,00R$ 6,91
Rio Grande do SulR$ 1.573,94 (ainda não aprovado pelo governador)R$ 1.443,94R$ 6,56

Saiba mais:

Encargos trabalhistas

Os encargos trabalhistas referem-se aos tributos incidentes sobre a remuneração da empregada. Tratam-se dos tributos da Guia DAE, pagos mensalmente pelo eSocial Doméstico em um documento único.

Então, em 2024 são eles:

EncargoPorcentagem (%)Valor (R$)
SalárioR$ 1.412,00
FGTS mensal 8%R$ 112,96
FGTS indenizatório3,2%R$ 45,18
GILRAT – Seguro contra acidentes de trabalho0,8%R$ 11,30
Contribuição previdenciária do empregador8%R$ 112,96
TotalR$ 282,40
Total + salárioR$ 1.694,40

INSS

O INSS é a contribuição previdenciária e seu recolhimento é feito em duas partes: uma descontada da empregada e uma paga pelo empregador.

Assim, as alíquotas de recolhimento são:

Salário de Contribuição (R$)Percentual da EmpregadaPercentual do EmpregadorAlíquota total a recolherParcela a deduzir
Até R$1.320,007,5%8%15,5%-
De R$1.320,01 até R$2.571,299%8%17%R$19,80
De R$2.571,30 até R$3.856,9412%8%20%R$96,94
De R$3.856,95 até R$7.507,4914%8%22%R$174,08

Vale-transporte

O vale-transporte tem objetivo de custear o deslocamento da doméstica entre sua residência e seu local de trabalho. Apesar de ser um direito previsto na Lei n.º 7.418 de 1985, o empregador apenas deve conceder o benefício caso a doméstica solicite previamente.

Assim, no momento da admissão, a empregada deve informar ao empregador quais são os meios de transportes utilizados e os valores necessários para o trajeto diário, considerando a ida e volta do trabalho.

Atenção: a empregada doméstica não pode solicitar o vale-transporte caso possua meios de locomoção próprios, como carro ou moto. Apenas concede-se o auxílio caso a profissional utilize transporte público.

Além disso, o contrato de trabalho deve deixar claro que, ao escolher pelo recebimento do benefício, a empregada pode ter descontado até 6% do seu salário.

Hora extra e adicional noturno

Todos os horários de atividade da doméstica, para além de sua jornada usual definida em contrato de trabalho, configura-se como hora extra. Por isso, o empregador deve remunerá-las em, no mínimo, 50% a mais que seu valor usual.

Em 2024, a hora extra mínima vale R$ 9,63. O valor deve ser multiplicado ao total de horas extras exercidas ao longo do mês e acrescidas ao salário da empregada.

Contudo, atenção: para domingos e feriados, a hora extra da doméstica vale 100% a mais — ou seja, o dobro de seu valor usual. Considerando a quantia mínima nacional, a hora extra nestes dias vale R$ 12,84.

Saiba mais: Como fazer Pagamento de Hora Extra da Empregada Doméstica?

Já o adicional noturno é o acréscimo de 20% sobre o valor/hora trabalhado entre as 22:00 e as 05:00. Neste caso, o valor/hora fica R$ 7,70.

Férias

Após 12 meses de atividade (1 ano), a empregada doméstica tem direito a um período de descanso proporcional à sua jornada semanal. Assim, as férias da empregada doméstica podem chegar a 30 dias, oferecidos no período de 1 ano (período concessivo).

Para as profissionais que atuam em regime parcial, as férias proporcionais ficam:

Horas de trabalho semanaisTempo de férias
22 – 25 horas/semana18 dias de férias
20 -22 horas/semana16 dias de férias
15 – 20 horas/semana14 dias de férias
10 -15 horas/semana12 dias de férias
5 – 10 horas/semana10 dias de férias
Menos que 5 horas/semana8 dias de férias

Em até 2 dias antes do início de suas férias, a empregada deve receber o valor de um salário + 1/3 constitucional.

Se você precisa de uma ajuda com o cálculo de férias da sua doméstica, baixe agora e gratuitamente o check-list com o passo a passo para o cálculo.

13° salário

O 13º salário da doméstica é pago em 2 parcelas ao final do ano. O empregador deve pagar a 1° até 31/11, e a 2° até 20/12.

Na primeira parcela, você precisa dividir o salário bruto por 12 e multiplicar pelos meses em que a empregada trabalhou. Além disso, o resultado não pode sofrer nenhum desconto. Lembrando que conta-se como mês de trabalho se houver atividade durante, pelo menos, 15 dias.

Então, para fazer o cálculo da segunda parcela, basta repetir o mesmo processo, mas com os descontos do INSS e do Imposto de Renda.

Custo mensal de uma empregada doméstica em 2024

EventosPercentualCusto
Salário bruto100%R$ 1.412,00
Desconto INSS7,5%R$ 105,90
Desconto IR
Desconto de Vale-Transporte0%R$ 0,00
Salário LíquidoR$ 1.306,10
EncargosPercentualCusto
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)
INSS Empregador8%R$ 112,96
INSS Empregado7,5%R$ 105,90
FGTS8%R$ 112,96
Multa do FGTS3,2%R$ 45,18
Seguro Acidente de Trabalho0,8%R$ 11,30
Total (Encargos da Guia DAE)R$ 388,30
Custo mensalR$ 1.694,40
Provisão – 13° salárioR$ 141,20
Provisão – 1/3 de FériasR$ 47,07
Total – Custo mensal de uma empregada domésticaR$ 1.882,67

Custo mensal de uma empregada doméstica de São Paulo

EventosPercentual Custo
Salário brutoR$ 1.476,75
Desconto do INSS7,5%R$ 110,75
Desconto do VTR$ 0,00
Salário LíquidoR$ 1.366,00
EncargosPercentualCusto
INSS Empregado7,5%R$ 110,75
INSS Empregador8%R$ 118,14
FGTS8%R$ 118,14
Multa do FGTS3,2%R$ 47,25
Seguro Acidente de Trabalho0,8%R$ 11,81
Total de Encargos da Guia DAER$ 406,09
Custo mensal:R$ 1.772,09
Provisão – 13° salárioR$ 147,67
Provisão – FériasR$ 49,22
Custo mensal totalR$ 1.968,98

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“Conheci a Hora do Lar faz 5 anos, quando precisei contratar cuidadoras para dar atenção a minha mãe com Alzheimer há 15 anos. Estava totalmente perdida e insegura quando descobri esta empresa que me deu todo suporte para contratação e seguir a legislação. Estou segura e resguardada. Obrigada Hora do Lar” — Suely.

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