Salário Mínimo Regional dos Empregados Domésticos

Diferença entre salário mínimo e salário mínimo regional

O salário mínimo é o mais baixo valor que o empregador pode legalmente pagar a um empregado pelo trabalho prestado.Também é o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho.

Por sua vez, o valor é estabelecido por Lei e é reavaliado anualmente com base no custo de vida da população. Inclusive, a criação do salário mínimo foi feita com base no valor mínimo que uma pessoa precisa para viver.

Desde o ano 2000, a Lei Complementar n°103 permitiu aos estados brasileiros a criação do próprio salário mínimo regional. Ou seja: o piso salarial deve ser estabelecido, desde que o valor não esteja inferior ao salário mínimo nacional.

O salário mínimo regional funciona como mecanismo de distribuição de renda e melhoria de vida dos trabalhadores. Além disso, influência muitos pisos salariais de categorias profissionais já estabelecidas. Uma vez que o Governo do Estado ou do Distrito Federal criar a mínimo regional, toda à iniciativa pública e privada estará obrigada a cumprir o pagamento.

Ou seja, caso houver o empregador doméstico deverá respeitar o salário mínimo regional estabelecido no seu Estado e remunerar o empregado corretamente.

Estados que possuem salário mínimo regional

Apesar da Lei valer para todos os estados do Brasil, apenas cinco estados adotaram o salário mínimo regional por exemplo:

• Paraná (PR).
• Rio de janeiro (RJ).
• Rio Grande do Sul (RS).
• Santa Catarina (SC).
• São Paulo (SP).

Os estados citados possuem pisos salariais superiores ao salário mínimo nacional. Por conta da dos custos de vida ou definições de classe naquele estado.

Valor do Salário mínimo regional 2018

Abaixo seguem os valores e percentuais da mudança no valor do salário mínimo regional, por exemplo:

• São Paulo: o valor foi alterado de R$ 1076,20 para R$ 1.108,38 (reajuste de 2,99%).
• Santa Catarina: o valor foi alterado de R$ 1.078 para R$ 1.110 (reajuste de 2,97%).
• Rio de Janeiro: o valor foi alterado de R$ 1.136,53 para R$ 1.193,36 (reajuste de 5%).
• Paraná: o valor foi alterado de R$ 1269,40 para R$ 1.293,60 (reajuste de 1,81%).
• Rio Grande do Sul: o valor foi alterado de R$ 1.175,15 para R$ 1.196,47 (reajuste de 1,81%).