O valor do salário mínimo nacional é atualizado todos os anos, sendo divulgado todo o mês de dezembro, o novo valor para que os empregadores realizem as alterações necessárias no eSocial doméstico.
O valor do salário mínimo em 2021 passou a ser R$1.100,00 desde o dia 1º de janeiro deste ano, sendo aplicado a nível nacional.
Porém, a exceção fica a cargo dos estados do RJ, SP, RS, PR e SC. Estes estados possuem um piso salarial regional próprio. Ou seja, o valor do salário mínimo nestas localidades é diferente dos demais estados brasileiros.
Ainda tem dúvidas sobre o salário mínimo? Não se preocupe! O Hora do Lar preparou este artigo especialmente para você. Confira!
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O que é o salário mínimo?
O salário mínimo é o menor valor que pode ser pago legalmente aos funcionários de alguém ou de alguma empresa.
Em outras palavras, é a menor quantia possível que pode ser paga como salário ao trabalhador!
Portanto, o salário mínimo é estabelecido por lei. Segundo a Constituição Federal:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Dessa forma, todos os trabalhadores brasileiros têm direito de receber uma remuneração mensal no valor do salário mínimo nacional.
Como o salário mínimo é definido para empregados domésticos?
O valor do salário mínimo em 2021 para as domésticas passa a ser R$1.100,00 (mil e cem reais).
Portanto, sendo um direito garantido por lei, a doméstica não pode receber uma remuneração inferior ao mínimo nacional.
Neste sentido, caso o empregador opte por pagar menos que este valor, poderá se deparar com ações judiciais.
Histórico dos salários mínimos nacionais
| Período | Valor |
|---|---|
| 01/01/2021 até 31/12/2021 | R$ 1.100,00 |
| 01/01/2020 até 31/12/2020 | R$ 1.045,00 |
| 01/01/2019 até 31/12/2019 | R$ 998,00 |
| 01/01/2018 até 31/12/2018 | R$ 954,00 |
| 01/01/2017 até 31/12/2017 | R$ 937,00 |
| 01/01/2016 até 31/12/2016 | R$ 880,00 |
| 01/01/2015 até 31/12/2015 | R$ 788,00 |
| 01/01/2014 até 31/12/2014 | R$ 724,00 |
| 01/01/2013 até 31/12/2013 | R$ 678,00 |
| 01/01/2012 até 31/12/2012 | R$ 622,00 |
| 01/03/2011 até 31/12/2011 | R$ 545,00 |
| 01/01/2011 até 28/02/2011 | R$ 540,00 |
| 01/01/2010 até 31/12/2010 | R$ 510,00 |
| 01/02/2009 até 31/12/2009 | R$ 465,00 |
| 01/03/2008 até 31/01/2009 | R$ 415,00 |
| 01/04/2007 até 29/02/2008 | R$ 380,00 |
| 01/04/2006 até 31/03/2007 | R$ 350,00 |
| 01/05/2005 até 31/03/2006 | R$ 300,00 |
| 01/05/2004 até 30/04/2005 | R$ 260,00 |
| 01/04/2003 até 30/04/2004 | R$ 240,00 |
| 01/04/2002 até 31/03/2003 | R$ 200,00 |
| 01/04/2001 até 31/03/2002 | R$ 180,00 |
| 01/04/2000 até 31/03/2001 | R$ 151,00 |
| 01/05/1999 até 31/03/2000 | R$ 136,00 |
| 01/05/1998 até 30/04/1999 | R$ 130,00 |
| 01/05/1997 até 30/04/1998 | R$ 120,00 |
| 01/05/1996 até 30/04/1997 | R$ 112,00 |
| 01/05/1995 até 30/04/1996 | R$ 100,00 |
| 01/10/1994 até 30/04/1995 | R$ 70,00 |
| 01/06/1994 até 30/09/1994 | R$ 64,79 |
Qual é o valor do salário mínimo regional?
Mesmo com o valor do salário mínimo nacional, alguns estados definem seus próprios valores.
São eles: Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Além disso, caso o valor do salário mínimo regional for inferior ao nacional, é este último que passa a valer.
Por isso, confira os estados e os valores dos salários mínimos vigentes, bem como seu histórico.
Paraná
Em 2021, o valor do salário mínimo regional no estado do Paraná é de R$1.524,60.
Assim, a hora trabalhada passa a valer R$6,93.
São Paulo
Para o estado de São Paulo, o salário mínimo em 2021 é de R$1.165,55.
Este foi um dos estados nos quais o valor não sofreu alterações para o novo ano.
Desta forma, o valor da hora trabalhada fica R$5,28.
Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro é outro estado que adota o salário mínimo regional, o qual é de R$1.238,11.
Neste sentido, a hora trabalhada vale R$5,62.
Além disso, este valor também não sofreu alterações em relação a 2020.
Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul foi outro dos estados que não alteraram o valor do salário mínimo regional para 2021.
Dessa forma, o valor continua sendo de R$1.237,15; sendo a hora trabalhada R$5,62.
Santa Catarina
Santa Catarina possui o valor do salário mínimo regional no valor de R$1.281,15.
Assim, o valor da hora trabalhada é de R$5,82.
Qual a diferença entre Piso Salarial e Salário Mínimo?
A principal diferença entre Piso Salarial e Salário Mínimo está em sua aplicação.
O piso salarial se refere ao menor salário que uma pessoa pode receber em determinada atividade profissional.
Em outras palavras, o piso salarial se refere a categorias específicas de trabalho, englobando todos os profissionais.
Além disso, pode sofrer alterações de acordo com o estado, cidade e até mesmo município.
Já o salário mínimo tem um valor nacional, ou seja, vigente para todo o território brasileiro e para os empregos com carteira registrada.
Como o piso salarial é definido?
O piso salarial é, em geral, definido pelo sindicato de trabalhadores de cada categoria.
Por meio de reuniões e convenções, chega-se a um valor geralmente maior que o salário mínimo nacional.
Porém, alguns pisos salariais são definidos por lei, tanto estaduais quanto federais.
Qual a previsão para o salário mínimo 2022?
A previsão para 2022 é que o salário mínimo passe de R$1.100,00 para R$1.192,40.
Esse valor é calculado conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é a base de cálculo do Governo Federal para o reajuste do salário mínimo nacional.
Além disso, o valor do aumento é calculado com base na taxa inflacionária, a qual, segundo o INPC, está na casa dos 8,4%.
Não perca os novos valores do salário mínimo!
Todos os anos, o valor do salário mínimo sofre alterações. Por isso, é importante se atentar e fazer as mudanças necessárias no eSocial.
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