Quando pagar horas extras para empregada doméstica?

Não sabe quando pagar horas extras para empregada doméstica? Sempre que a profissional cumprir horários sobrejornada, ela deve receber um adicional de 50% a 100% sobre seu valor/hora. O pagamento ocorre junto ao salário, sendo um dos adicionais legais incidentes sobre o valor bruto e proporcional ao total de horas extras exercidas no período.

No decorrer da vigência contratual, pode ser que a profissional exerça atividade para além de seus horários usuais — as horas extras da empregada doméstica. Mesmo que seja uma prática comum, entender como funciona a sobrejornada da trabalhadora é fundamental para uma relação trabalhista saudável e duradoura.

Tratando-se do trabalho além da jornada acordada entre as partes, estes horários devem ser devidamente remunerados e pagos quando exercidos. Mas qual é o acréscimo no valor? Quando pagar horas extras para empregada doméstica?

Então, para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e tire todas as dúvidas de pagamento das horas extras da empregada doméstica. Boa leitura.

Como funcionam as horas extras da empregada doméstica?

As horas extras da empregada doméstica são horários de trabalho exercidos para além da carga horária usual e acordada entre as partes. Ou seja, é uma sobrejornada da profissional. Por isso, tratando-se de atividade a mais, a trabalhadora deve ser devidamente remunerada, com adicional incidente sobre seu valor/hora.

O direito ao pagamento das horas extras é previsto pela Lei Complementar 150 (Lei das Domésticas), que determina:

Art. 2⁠º A duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, observado o disposto nesta Lei.
§ 1⁠º A remuneração da hora extraordinária será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior ao valor da hora normal. 
§ 8⁠º O trabalho não compensado prestado em domingos e feriados deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal. 

Dessa forma, a disposição legal atua como amparo à empregada doméstica, para evitar jornadas abusivas e excessivas no decorrer da relação trabalhista.

Quando pagar horas extras para empregada doméstica?

Você só precisa pagar as horas extras para empregada doméstica quando ela as cumprir, proporcional à quantidade de horas exercidas em sobre jornada. Então, se a profissional fez 5 horas extras no mês, ela deve receber 5 horas com adicional. Se ela não fizer nenhuma hora extra, ela não receberá nenhum valor.

O pagamento das horas extras para empregada doméstica está incluso no salário líquido da profissional, sendo um dos adicionais legais incidentes sobre o valor bruto. Ou seja, deve ser paga até o 5º dia útil do mês seguinte ao de exercício.

Portanto, lembre-se de registrar o valor no recibo de pagamento entregue à profissional.

Qual é o valor da hora extra da empregada doméstica em 2024?

O valor da hora extra da empregada doméstica é de 50% adicionais sobre o valor/hora em dias úteis (segunda a sábado), e de 100% para dias de DSR e feriados — ou seja, cada hora de trabalho vale o dobro.

A base de cálculo da hora extra é o valor/hora da profissional, já que o adicional aplica-se a cada horário de trabalho.

Então, considerando o salário mínimo da empregada doméstica, o menor valor da hora extra em 2024 é R$ 9,63. Mas, em dias de DSR ou feriados, o valor passa para R$ 12,84.

Leia também:

• Valor de Hora Extra para Doméstica: veja as regras.
• Pagamento de Hora Extra da Empregada Doméstica: como fazer?

Como calcular hora extra da empregada doméstica?

Para calcular as horas extras da empregada doméstica, você precisa, primeiro, descobrir o valor/hora da profissional. Então, basta dividir o salário registrado por 220.

Suponhamos que sua empregada recebe R$ 2.200,00 por mês. Neste cenário, o cálculo da hora de trabalho fica:

• 2.200 / 220 = R$ 10,00 por hora.

Se essa empregada cumprir horas extras, deve-se incidir o adicional de 50% ou 100%, a depender do dia de exercício. Para cada acréscimo:

• 10 + 50% = 10 + 5 = R$ 15,00 para horas extras em dias úteis normais.
• 10 + 100% = 10 + 10 = R$ 20,00 para horas extras em feriados e DSR.

Existe limite de horas extras para empregada doméstica?

Sim, existe limite de horas extras para empregada doméstica. As que atuam em jornada integral (de 08 horas diárias e 44 semanais) podem cumprir até 2 horas extras por dia. Já as que trabalham em jornada parcial (de até 25 horas semanais).

Se a doméstica atuar em regime 12×36, não há possibilidade de horas extras.

Empregada doméstica pode ter banco de horas?

Sim, a empregada doméstica pode ter banco de horas desde que acordado e previsto em contrato de trabalho. Se não houver nenhuma disposição ou cláusula contratual que contemple a possibilidade, o empregador deve pagar todas as horas extras à profissional.

Faça a melhor gestão da empregada doméstica

Saber quando pagar horas extras para empregada doméstica garante a regularidade da relação trabalhista, compensando a profissional pelos horários extras de atividade. Mas, existem muitos outros detalhes e regras de gestão para você se atentar, que demandam cuidado em meio à rotina corrida.

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