O menor valor de salário doméstica SP 2024 é de R$ 1.550,59 nas regiões que adotam a CCT, e R$ 1.640,00 para as localidades não abrangidas pelo acordo. As determinações da convenção se sobrepõem aos decretos estaduais. Por isso, verifique a validade para sua região.
São Paulo é um dos estados brasileiros que determinam valores próprios como mínimo estadual, entendendo que o custo de vida na região é mais elevado comparado às demais localidades. Por isso, o mínimo regional é definido pelo Governo Estadual, válido para todos os profissionais atuantes no estado.
Mas, para a empregada doméstica, existem alguns detalhes. A maioria do estado é contemplada pelo acordo coletivo firmado entre a Sindoméstica — sindicato das empregadas domésticas — e o SEDESP — sindicato dos empregadores. Entre os acordos firmados está o salário da doméstica
Então, qual o salário doméstica SP 2024? Quais são as regras e como funciona a convenção coletiva?
Para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
- Qual o salário doméstica SP 2024?
- Qual devo seguir: piso estadual ou convenção coletiva?
- Qual o salário mínimo da doméstica?
- Quando aumenta o salário da empregada doméstica?
- Como fazer o reajuste salarial no eSocial Doméstico?
- Quanto custa uma empregada doméstica em SP?
- Histórico do salário mínimo de São Paulo
- Gestão completa e inteligente da empregada doméstica
Qual o salário doméstica SP 2024?
O salário doméstica SP 2024 é R$ 1.550,59, com valor/hora de R$ 7,05, conforme estabelecido pela Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026. Contudo, para as áreas não contempladas pelo acordo, o salário é de R$ 1.640,00.
Isso porque a convenção coletiva se sobrepõe à legislação estadual — isto é, os pontos que constam no acordo devem ser seguidos independente do texto legal. Por isso, é muito importante verificar se a sua empregada atua em uma localidade contemplada pelo piso e pela convenção. Você pode conferir aqui: SEDESP — Base Territorial.
Então, o salário paulista, definido pelo Governo Estadual, apenas vale para as domésticas não contempladas pela convenção coletiva. Neste caso, trata-se da menor quantia que a profissional pode receber como remuneração pelos seus serviços.
Em 2024, o salário do estado paulista ficou 16% acima da quantia nacional. Entende-se que a região possui um custo de vida elevado, criando a necessidade de um salário condizente com a realidade dos trabalhadores, suficiente para lhes oferecer uma vida digna e justa.
Dessa forma, anualmente, o governo estadual se reúne para definir uma nova quantia, considerando o mínimo nacional e a inflação interna do estado.
O que são e como funcionam as convenções coletivas?
As convenções coletivas são acordos firmados entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores para definir as regras para prestação de serviços — em vias de atender a satisfazer as necessidades de ambos os lados. Um dos pontos acordados é o piso salarial, aplicável a todos os profissionais da categoria
São Paulo é o estado com a maior quantidade de convenções coletivas vigentes. Por isso, o empregador deve se atentar à validade de acordos para sua região, visto que eles se sobrepõem às legislações municipais e regionais.
Alguns pontos e regras que o documento define são:
- Piso salarial mínimo para a categoria;
- Reajuste salarial para os profissionais contemplados;
- Aumento no valor dos benefícios;
- Inclusão de novas responsabilidades e mais.
O principal é entre o Sindoméstica — Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo — e o SEDESP — Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo.
Confira na íntegra: Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026.
Qual devo seguir: piso estadual ou convenção coletiva?
Uma das principais dúvidas entre os empregadores domésticos paulistas é qual valor de salário mínimo seguir. Afinal, em São Paulo, a quantia estabelecida pela convenção coletiva difere do mínimo determinado pelo Governo Estadual.
Para encerrar a dúvida, depende da localidade e da abrangência da convenção coletiva. Então, se a sua empregada atuar em uma região contemplada pela convenção, você deve seguir o piso salarial. Caso contrário, se estiver fora da área de abrangência, o mínimo estadual é o que vale.
Então, mesmo que o salário definido pela convenção coletiva 2024/2026 seja inferior ao mínimo estadual, ele é o válido para as empregadas domésticas contempladas pelo acordo.
Qual o salário mínimo da doméstica?
O salário mínimo da doméstica 2024 é de R$ 1.412,00, com valor/hora de R$ 6,42. A quantia é válida para todos os estados, com exceção de cinco — que definem seus valores próprios:
| Localidade | Valores para 2024 | Valores de 2023 | Dissídio salarial | Valor/hora atual |
|---|---|---|---|---|
| Nacional | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 (não válido) | 6,97% | R$ 6,42 |
| São Paulo | • R$ 1.550,59 para empregadas contempladas pela convenção. • R$ 1.640,00 para empregadas não contempladas para a convenção. | • R$ 1.476,75 (não válido) • 1.550,00 (não válido) | • 5% • 5,8% | R$ 7,05 |
| Rio de Janeiro* | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 | 6,97% | R$ 6,42 |
| Paraná | R$ 1.927,02 | R$ 1.816,60 (não válido) | 6,08% | R$ 8,76 |
| Santa Catarina | R$ 1.612,26 | R$ 1.521,00 (não válido) | 6% | R$ 7,33 |
| Rio Grande do Sul | R$ 1.573,94 | R$ 1.443,94 (não válido) | 9% | R$ 7,15 |
* Importante: em 2023, o Rio de Janeiro não reajustou seu salário mínimo regional, adotando a quantia nacional para seu território.
Saiba mais:
Quando aumenta o salário da empregada doméstica?
O reajuste salarial da empregada doméstica é obrigatório sempre que seu salário estiver abaixo das quantias mínimas válidas — nacional, regional ou determinada por piso. Neste caso, você, empregador, deve adequar a remuneração para que ela fique igual ou superior ao mínimo.
Leia também:
- Como e Quando Reajustar o Salário da Empregada Doméstica?
- Doméstica com salário acima do mínimo nacional tem direito a reajuste?
Se minha empregada ganhar mais que um salário mínimo, preciso reajustar o salário?
Se o salário da sua empregada for superior ao piso nacional, regional ou determinado por piso, o reajuste é facultativo. Ou seja, você pode decidir pelo aumento ou não da remuneração.
Em geral, é comum que os empregadores ofereçam um aumento anual como bonificação, reconhecimento de bom desempenho ou apenas para acompanhar a inflação anual — mas nada disso são regras legais, mantendo o reajuste totalmente optativo.
Além disso, atenção: você não pode reduzir o salário da empregada doméstica, visto que a Lei Complementar 150 prevê a irredutibilidade salarial. A única situação em que você pode reduzir a remuneração é acompanhada da redução de jornada de trabalho.
Como fazer o reajuste salarial no eSocial Doméstico?
Sempre que o salário da empregada doméstica sofrer alterações, você deve registrá-las no eSocial Doméstico. Assim, em até 72 horas, as alterações são automaticamente transportadas para a Carteira de Trabalho Digital da profissional.
Dessa forma, você garante a legalidade da relação trabalhista, adequando-a aos conformes legais.
Para te ajudar nestes processos, confira estes conteúdos do Hora do Lar:
Quanto custa uma empregada doméstica em SP?
Os custos de uma empregada doméstica com carteira assinada em SP:
| Eventos | Percentual | Custo |
|---|---|---|
| Salário bruto | — | R$ 1.550,59 |
| Desconto do INSS | 7,5% | R$ 116,27 |
| Desconto do VT | — | R$ 0,00 |
| Salário Líquido | — | R$ 1.434,32 |
| Encargos | Percentual | Custo |
| INSS Empregado | 7,5% | R$ 107,57 |
| INSS Empregador | 8% | R$ 114,74 |
| FGTS | 8% | R$ 114,74 |
| Multa do FGTS | 3,2% | R$ 45,90 |
| Seguro Acidente de Trabalho | 0,8% | R$ 11,47 |
| Total de Encargos da Guia DAE | — | R$ 394,42 |
| Custo mensal: | — | R$ 1.828,74 |
| Provisão – 13° salário | — | R$ 152,40 |
| Provisão – 1/3 de Férias | R$ 50,80 | |
| Custo mensal total | R$ 2.031,94 |
Histórico do salário mínimo de São Paulo
| Período de vigência | Valor |
|---|---|
| Desde 01/03/2024 | R$ 1.550,59 |
| 01/06/2023 – 29/02/2024 | R$ 1.476,75 |
| 01/05/2023 – 31/05/2023 | R$ 1.320,00 |
| 01/01/2023 – 30/04/2023 | R$ 1.302,00 |
| 01/04/2022 – 31/12/2022 | R$ 1.284,00 |
| 01/01/2022 – 31/03/2022 | R$ 1.212,00 |
| 01/04/2019 – 31/12/2021 | R$ 1.163,55 |
| 01/01/2018 – 31/03/2019 | R$ 1.108,38 |
| 01/04/2017 – 31/12/2017 | R$ 1.076,20 |
| 01/01/2016 – 31/03/2017 | R$ 1.000,00 |
| 01/01/2015 – 31/03/2016 | R$ 905,00 |
| 01/01/2014 – 31/12/2014 | R$ 810,00 |
| 01/02/2013 – 31/12/2013 | R$ 755,00 |
| 01/03/2012 – 31/01/2013 | R$ 690.00 |
| 01/01/2012 – 29/02/2012 | R$ 622,00 |
| 01/04/2011 – 31/12/2011 | R$ 600,00 |
| 01/04/2010 – 31/03/2011 | R$ 560,00 |
| 01/01/2010 – 31/03/2010 | R$ 510,00 |
| 01/05/2009 – 31/12/2009 | R$ 505,00 |
| 01/02/2009 – 30/04/2009 | R$ 465,00 |
| 01/05/2008 – 31/01/2009 | R$ 450,00 |
| 01/03/2008 – 30/04/2008 | R$ 415,00 |
| 01/08/2007 – 29/02/2008 | R$ 410,00 |
Gestão completa e inteligente da empregada doméstica
Com tantos detalhes e valores, acompanhar as novidades e mudanças pode se tornar um verdadeiro desafio — principalmente tratando-se do salário doméstica SP 2024. Afinal, em meio ao dia a dia agitado, nem sempre a atenção aos assuntos do trabalho doméstico é prioridade. Então, como fazer a melhor gestão de empregadas domésticas?
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta, integrada ao eSocial Doméstico, faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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